TJPR - 0065342-41.2013.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
23/07/2025 13:20
Recebidos os autos
-
23/07/2025 13:20
Juntada de CUSTAS
-
23/07/2025 13:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2025 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2025 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2025 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2025 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 14:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
11/07/2025 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2025 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2025
-
12/06/2025 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
02/06/2025 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2025 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2025 08:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2025 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 07:48
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
20/05/2025 01:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
16/05/2025 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2025 15:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2025 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2025 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2025 01:11
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
10/04/2025 08:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 09:13
Expedição de Certidão GERAL
-
12/03/2025 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 19:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
20/02/2025 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/02/2025 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2025 06:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/01/2025 01:02
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 10:20
Processo Desarquivado
-
21/01/2025 17:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2024 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2024 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2024 00:53
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
03/10/2024 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2024 14:21
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
02/10/2024 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2024 16:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/09/2024 01:02
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 11:12
Expedição de Certidão GERAL
-
29/08/2024 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2024 17:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2024 17:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2024 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
13/08/2024 08:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2024 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
09/07/2024 17:31
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/07/2024 17:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2023 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
30/07/2023 10:12
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
28/07/2023 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2023 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2023 09:24
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/06/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
20/06/2023 17:15
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2023 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
06/06/2023 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 11:21
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/05/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/05/2023 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/05/2023 17:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
09/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 08:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2023 11:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 11:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/04/2023 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2023 06:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/04/2023 13:43
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
10/04/2023 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2023 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2023 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2023 20:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 07:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/03/2023 01:07
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
22/03/2023 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
14/03/2023 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2023 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2023 00:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
23/02/2023 12:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
09/02/2023 10:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 14:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
31/01/2023 01:41
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
06/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 11:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 11:00
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
21/11/2022 17:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/10/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
25/10/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/10/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 08:45
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2022 16:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2022 16:21
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2022 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2022 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
15/09/2022 10:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 16:36
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
01/09/2022 00:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
24/08/2022 11:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/08/2022 20:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2022 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2022 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
12/07/2022 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 18:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 12:54
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 10:33
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 10:27
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 11:02
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
28/04/2022 15:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2022 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
13/04/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
05/04/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/04/2022 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2022 16:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
04/04/2022 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2022 08:13
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/03/2022 15:45
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/02/2022 02:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
14/01/2022 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 07:40
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
10/09/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 17:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 17:18
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/09/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
16/08/2021 11:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2021 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE CREDCON SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA. ME
-
30/07/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
18/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 11:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065342-41.2013.8.16.0014 Processo: 0065342-41.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.265,91 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. representado(a) por André Nieto Moya Executado(s): CREDCON – SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA.
ME Huri Lombardi Balbino SUELI SANTOS DA SILVA I.
Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo às partes SUELI SANTOS DA SILVA e CREDCON - SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA ME o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas da Seção IV, do Capítulo II, do Título I, do Livro III do Código de Processo Civil.
Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas. II.
Contudo, saliento que a concessão do benefício da gratuidade da justiça, nesse momento, não tem o condão de alcançar as despesas processuais de sua responsabilidade, nem os honorários advocatícios sucumbenciais devidos.
Isso porque a concessão do benefício tem apenas efeitos ex nunc, não podendo retroagir.
Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE PARTILHA DE BENS.
CONVERSÃO DA MEAÇÃO DOS BENS AMEALHADOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E NÃO PARTILHADOS NA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM INDENIZAÇÃO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.
RECURSO DO RÉU. 1.
PLEITO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
CONCESSÃO COM EFEITOS EX NUNC.
ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE EVIDENCIAM ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
DEFERIMENTO, TODAVIA, QUE NÃO IMPORTA NA ISENÇÃO, NEM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS FIXADAS NA SENTENÇA.
EXEGESE DO ART. 98, §2º DO CPC. 2.
TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA EM RELAÇÃO À INDENIZAÇÃO DA CAMINHONETE.
MORA CARACTERIZADA A PARTIR DO MOMENTO EM QUE A OBRIGAÇÃO SE TORNOU LÍQUIDA.
INCIDÊNCIA DOS JUROS A PARTIR DA DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0000137-77.2003.8.16.0188 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA - J. 14.06.2021) III.
Intime-se a partes dessa decisão.
Preclusa a presente, intime-se a parte exequente para que, em 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito em termos de prosseguimento.
Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito -
07/07/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 10:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
18/06/2021 13:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2021 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/06/2021 17:51
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
05/06/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2021 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
08/05/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
30/04/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2021 09:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/04/2021 09:20
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0065342-41.2013.8.16.0014 Processo: 0065342-41.2013.8.16.0014 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$16.265,91 Exequente(s): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. representado(a) por André Nieto Moya Executado(s): CREDCON – SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA.
ME Huri Lombardi Balbino SUELI SANTOS DA SILVA I. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os horários advocatícios.
O § 2º do art. 99 do mesmo código, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”.
No caso dos autos, não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício.
Assim, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua situação de hipossuficiência, com o objetivo de ser aferido o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Para tanto, consigno que deverá o requerente juntar declaração do Imposto de Renda dos últimos 03 (três) anos, comprovante de renda, comprovante de recebimento de benefício previdenciário, carteira de trabalho, holerites, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, ou outro documento apto a demonstrar satisfatoriamente a condição de hipossuficiência da parte requerente.
Ressalto que a falsidade da referida declaração poderá acarretar a prática de crime e ao pagamento do décuplo das custas, nos termos do Art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
II. Na mesma oportunidade, deverá a executada se manifestar acerca do peticionado pelo exequente em manifestação de item 126.
III. Expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente para o levantamento da importância depositada.
IV. Após, com o devido cumprimento do determinado acima, voltem os autos conclusos para apreciação.
Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito -
29/04/2021 15:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 10:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2021 01:04
Conclusos para despacho
-
24/04/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
23/04/2021 17:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/04/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/03/2021 14:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 09:27
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
24/02/2021 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2021 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2021 00:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
02/02/2021 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2021 09:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2021 09:12
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/01/2021 14:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
25/11/2020 15:40
Recebidos os autos
-
25/11/2020 15:40
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 14:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2020 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/11/2020 14:24
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/11/2020 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2020 10:59
Conclusos para despacho
-
23/11/2020 10:58
Processo Reativado
-
20/11/2020 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
24/02/2016 11:14
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2016 10:32
Recebidos os autos
-
18/02/2016 10:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/02/2016 14:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/02/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CREDCON SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA. ME
-
06/02/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2016 00:05
DECORRIDO PRAZO DE CREDCON SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA. ME
-
29/01/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2016 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/01/2016 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/01/2016 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2016 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2016 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2016 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/01/2016 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2016 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2016 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2015 00:20
DECORRIDO PRAZO DE CREDCON SERVIÇOS COMERCIAIS LTDA. ME
-
07/12/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2015 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2015 16:48
Recebidos os autos
-
23/11/2015 16:48
Juntada de CUSTAS
-
23/11/2015 15:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/11/2015 15:13
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2015
-
21/11/2015 00:09
DECORRIDO PRAZO DE SUELI SANTOS DA SILVA
-
11/11/2015 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
06/11/2015 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2015 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2015 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2015 09:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2015 14:55
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
22/10/2015 10:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
17/10/2015 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
08/10/2015 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2015 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2015 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2015 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2015 10:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2015 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2015 15:13
Conclusos para despacho
-
21/03/2015 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
26/02/2015 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2015 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2015 12:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/02/2015 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2015 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2015 16:29
CONCEDIDO O PEDIDO
-
05/02/2015 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2015 13:35
Conclusos para decisão
-
03/02/2015 00:30
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
02/02/2015 17:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2015 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2015 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2015 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2015 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/01/2015 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2015 10:01
Conclusos para despacho
-
07/10/2014 00:10
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
24/09/2014 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2014 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2014 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2014 14:14
Conclusos para despacho
-
20/08/2014 00:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2014 00:06
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2014 00:05
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2014 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
13/08/2014 18:25
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2014 18:26
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2014 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2014 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2014 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2014 15:28
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2014 11:53
Expedição de Mandado
-
21/07/2014 11:37
Expedição de Mandado
-
21/07/2014 11:19
Expedição de Mandado
-
26/03/2014 08:40
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
21/03/2014 10:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2014 23:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2014 23:04
Juntada de Certidão
-
02/11/2013 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. REPRESENTADO(A) POR ANDRÉ NIETO MOYA
-
22/10/2013 17:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2013 17:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2013 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2013 16:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/10/2013 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2013 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA
-
09/10/2013 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2013 08:45
Conclusos para despacho
-
01/10/2013 08:35
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/09/2013 18:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
16/09/2013 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2013 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2013 10:52
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2013 10:01
Recebidos os autos
-
13/09/2013 10:01
Distribuído por sorteio
-
12/09/2013 17:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2013 17:54
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2013
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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