TJPR - 0000006-81.2020.8.16.0067
1ª instância - Cerro Azul - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/11/2022 09:43
Arquivado Definitivamente
-
24/11/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO GRANDE COSTA
-
22/11/2022 17:59
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/11/2022 17:59
Recebidos os autos
-
22/11/2022 17:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2022 17:37
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/11/2022 17:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
-
22/11/2022 17:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
-
22/11/2022 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/11/2022
-
22/11/2022 17:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 31/10/2022
-
22/11/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 18:44
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
11/11/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/11/2022 15:18
Juntada de COMPROVANTE
-
03/11/2022 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/11/2022 12:15
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA
-
26/10/2022 14:19
Expedição de Mandado
-
25/10/2022 17:05
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2022 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2022 13:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/10/2022 13:12
PRESCRIÇÃO
-
06/10/2022 10:50
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
05/10/2022 14:04
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
30/09/2022 14:51
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
05/09/2022 14:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
09/08/2022 14:37
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
08/08/2022 12:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/08/2022 23:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 16:48
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/07/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
19/07/2022 13:43
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
08/07/2022 13:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
06/07/2022 13:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 13:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 13:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/07/2022 13:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/07/2022 18:47
Recebidos os autos
-
28/06/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO GRANDE COSTA
-
27/06/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 09:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
22/06/2022 15:09
Expedição de Mandado
-
22/06/2022 15:09
Expedição de Mandado
-
17/06/2022 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 12:57
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
09/06/2022 14:08
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
06/06/2022 13:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/06/2022 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 13:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
06/06/2022 13:29
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
09/05/2022 11:15
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/04/2022 10:27
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
09/04/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO GRANDE COSTA
-
07/04/2022 17:41
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2022 13:48
EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 13:40
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
06/04/2022 13:37
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 17:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 17:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 17:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2022 17:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/03/2022 15:47
Recebidos os autos
-
22/03/2022 15:47
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2022 12:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/03/2022 12:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
22/03/2022 12:46
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
21/03/2022 18:55
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/03/2022 16:19
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 16:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2022 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
15/02/2022 16:48
Expedição de Mandado
-
15/02/2022 16:48
Expedição de Mandado
-
15/02/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
15/02/2022 15:01
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
15/02/2022 14:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
12/02/2022 12:04
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
11/02/2022 17:20
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
11/02/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
11/02/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
03/02/2022 18:43
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
31/01/2022 13:48
Conclusos para decisão
-
31/01/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
14/12/2021 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2021 17:01
Recebidos os autos
-
10/12/2021 17:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/12/2021 00:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/11/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 16:32
Recebidos os autos
-
24/11/2021 16:32
Juntada de CIÊNCIA
-
24/11/2021 16:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 12:48
Juntada de COMPROVANTE
-
24/11/2021 02:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
23/11/2021 13:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/11/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2021 13:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
23/11/2021 13:17
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
11/11/2021 16:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 15:16
MANDADO DEVOLVIDO
-
08/11/2021 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 16:19
Expedição de Mandado
-
08/11/2021 15:51
Recebidos os autos
-
08/11/2021 15:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/11/2021 02:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 15:05
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2021 14:13
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/10/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 12:15
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 10:22
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 13:55
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
13/10/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
13/10/2021 13:53
Expedição de Mandado
-
08/10/2021 15:15
EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
-
15/09/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE AGUINALDO GRANDE COSTA
-
07/09/2021 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 15:46
Juntada de CIÊNCIA
-
27/08/2021 15:46
Recebidos os autos
-
27/08/2021 15:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 13:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/08/2021 13:30
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
26/08/2021 18:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
19/08/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
18/08/2021 18:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/08/2021 18:05
Recebidos os autos
-
31/07/2021 01:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/07/2021 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
09/07/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2021 11:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2021 11:50
Juntada de Certidão
-
28/06/2021 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/06/2021 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/06/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 14:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
-
09/06/2021 14:00
Recebidos os autos
-
09/06/2021 14:00
Juntada de CIÊNCIA
-
09/06/2021 13:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 17:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2021 17:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/06/2021 17:41
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
08/06/2021 16:17
OUTRAS DECISÕES
-
07/06/2021 13:05
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 15:49
Recebidos os autos
-
02/06/2021 15:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/06/2021 14:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2021 13:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/05/2021 13:28
Juntada de Certidão
-
04/05/2021 14:46
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
04/05/2021 14:46
Recebidos os autos
-
30/04/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2021 09:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CERRO AZUL VARA CRIMINAL DE CERRO AZUL - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 257 - Centro - Cerro Azul/PR - CEP: 83.570-000 - Fone: (41) 3210-8925 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000006-81.2020.8.16.0067 Processo: 0000006-81.2020.8.16.0067 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 05/01/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): THAIS SANTOS MACHADO Réu(s): AGUINALDO GRANDE COSTA 1.
Trata-se de ação penal promovida em face de AGUINALDO GRANDE COSTA pela prática, em tese, dos delitos tipificados nos artigos 21 do Decreto-Lei 3.688/41 e 147 do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 03/04/2020 (mov. 77.1).
A prisão em flagrante foi convertida em preventiva (mov. 11.1) e posteriormente foi concedida liberdade provisória, com imposição de cautelares (mov. 49.1).
Consta que o réu contatou a secretaria da Vara Criminal e solicitou autorização para residir e cumprir as medidas cautelares na Av.
Guaratuba, n. 47, Guaratuba/PR (mov. 94.1).
O Juízo autorizou o pedido de mudança de endereço (mov. 103.1) e foi expedida Carta Precatória para a fiscalização das medidas cautelares e citação do réu (mov. 104.1 e 105.1).
As Cartas Precatórias retornaram com a informação de que o réu teria se mudado, bem como que se encontra em local incerto e não sabido (mov. 109 e 110).
Certificou-se tentativa de contato telefônico com o réu, porém, sem êxito (mov. 111.1).
Acolhendo o pedido do Ministério Público, o Juízo decretou a prisão preventiva do réu e determinou a citação por edital (mov. 117.1).
Expedido o edital (mov. 126.1), certificou-se o decurso do prazo sem comparecimento (mov. 130.1).
O Ministério Público pugnou pela suspensão do processo e do prazo prescricional (mov. 134.1).
Vieram os autos conclusos. É, em síntese, o relatório. 2.
Acolho o parecer ministerial em seus integrais termos (mov. 134.1).
Tendo em vista que o réu foi citado por edital e não compareceu nem constituiu defensor, suspendo o curso do processo e do prazo prescricional, conforme preconizado pelo art. 366 do Código Penal e pela Súmula 415 do STJ.
Considerando que os delitos a que responde possuem pena máxima em abstrato inferior a um ano, o prazo prescricional é de 03 (três) anos.
Assim, a suspensão perdurará de hoje até 26/04/2024, nos termos da Súmula 415 do Superior Tribunal de Justiça (“O período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada”) e art. 109, VI, do CP.
Anote-se no sistema.
Não há que se falar em produção antecipada de provas, uma vez que não restou demonstrada nenhuma circunstância que justifique a urgência de sua produção, elemento expressamente exigido pelo artigo 366 do CPP. 3.
Promova-se a anotação da presente suspensão nas informações adicionais do processo. 4.
Remetam-se os autos ao distribuidor para anotação. 5.
Comunique-se ao Instituto de Identificação do Paraná acerca da presente decisão. 6.
Abra-se vista ao Ministério Público, periodicamente, a cada 06 (seis) meses, a fim de efetuar novas diligências acerca do paradeiro do acusado. 7.
No mais, sobrevindo informação quanto o cumprimento do mandado de prisão expedido, tornem imediatamente conclusos.
Diligenciem-se.
Ciência ao Ministério Público. Cerro Azul, datado e assinado digitalmente.
Gresieli Taise Ficanha Juíza Substituta -
28/04/2021 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 14:43
Juntada de CIÊNCIA
-
28/04/2021 14:43
Recebidos os autos
-
28/04/2021 14:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/04/2021 13:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/04/2021 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
28/04/2021 13:27
PROCESSO SUSPENSO
-
27/04/2021 19:28
PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL
-
27/04/2021 12:37
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 09:38
Recebidos os autos
-
27/04/2021 09:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
24/04/2021 01:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 12:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2021 12:51
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 13:28
Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO
-
10/03/2021 15:53
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
-
09/03/2021 16:57
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
04/03/2021 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2021 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 15:28
Juntada de CIÊNCIA
-
26/02/2021 15:28
Recebidos os autos
-
26/02/2021 15:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 15:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/02/2021 10:56
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
02/02/2021 17:28
Conclusos para decisão
-
02/02/2021 17:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/02/2021 17:22
Recebidos os autos
-
28/12/2020 01:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/12/2020 14:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/12/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
14/12/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2020 11:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2020 23:47
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
14/08/2020 23:45
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
20/07/2020 11:30
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 11:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2020 22:06
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/07/2020 17:06
Conclusos para despacho
-
10/07/2020 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/07/2020 16:54
Recebidos os autos
-
10/07/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 17:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/06/2020 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 17:01
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
29/06/2020 15:52
Conclusos para decisão
-
29/06/2020 15:52
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
17/06/2020 17:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/05/2020 13:22
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/04/2020 15:52
Juntada de Certidão
-
24/04/2020 15:19
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
12/04/2020 21:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2020 21:06
Recebidos os autos
-
06/04/2020 14:05
Recebidos os autos
-
06/04/2020 14:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/04/2020 08:28
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
03/04/2020 14:26
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
03/04/2020 14:24
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2020 14:23
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/04/2020 14:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/04/2020 14:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 14:21
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
03/04/2020 14:20
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
03/04/2020 11:11
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
25/03/2020 18:56
Conclusos para decisão
-
25/03/2020 18:55
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 18:54
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 18:51
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 18:47
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
-
25/03/2020 16:35
Recebidos os autos
-
25/03/2020 16:35
Juntada de DENÚNCIA
-
05/03/2020 09:17
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
09/02/2020 00:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2020 14:50
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2020 14:50
TRANSITADO EM JULGADO
-
06/02/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
04/02/2020 14:24
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/01/2020 12:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/01/2020 23:36
Recebidos os autos
-
28/01/2020 23:36
Juntada de CIÊNCIA
-
21/01/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/01/2020 15:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2020 13:12
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)
-
14/01/2020 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 14:42
Recebidos os autos
-
13/01/2020 19:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 19:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2020 16:04
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
13/01/2020 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 14:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2020 14:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
13/01/2020 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 19:32
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 19:25
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2020 19:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2020 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 18:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/01/2020 18:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 18:50
PREJUDICADO O RECURSO
-
10/01/2020 18:37
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
10/01/2020 17:59
CONCEDIDO O PEDIDO
-
10/01/2020 16:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
10/01/2020 16:38
Distribuído por sorteio
-
10/01/2020 16:11
Conclusos para decisão
-
10/01/2020 16:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/01/2020 16:07
Recebidos os autos
-
10/01/2020 16:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2020 15:35
Recebido pelo Distribuidor
-
10/01/2020 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
10/01/2020 15:10
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2020 14:50
Conclusos para decisão
-
10/01/2020 14:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2020 14:12
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
08/01/2020 14:09
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
08/01/2020 12:45
REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR
-
07/01/2020 18:12
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 18:11
Juntada de Certidão
-
07/01/2020 18:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2020 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 17:22
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 17:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/01/2020 17:06
Recebidos os autos
-
07/01/2020 16:58
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE ESCOLTA
-
07/01/2020 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2020 16:29
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
07/01/2020 16:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/01/2020 16:05
Recebidos os autos
-
07/01/2020 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/01/2020 15:02
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
07/01/2020 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2020 14:04
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 13:51
Recebidos os autos
-
07/01/2020 13:51
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
07/01/2020 11:10
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/01/2020 19:16
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2020 18:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/01/2020 18:03
Recebidos os autos
-
06/01/2020 18:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/01/2020 15:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/01/2020 23:14
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
05/01/2020 23:01
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
05/01/2020 22:13
Conclusos para decisão
-
05/01/2020 20:59
Recebidos os autos
-
05/01/2020 20:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
05/01/2020 20:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/01/2020 20:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/01/2020 20:07
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
05/01/2020 19:54
APENSADO AO PROCESSO 0000007-66.2020.8.16.0067
-
05/01/2020 19:54
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
05/01/2020 19:54
Juntada de INICIAL
-
05/01/2020 19:54
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2020
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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