TJPR - 0001618-51.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETE DO NASCIMENTO COLC

CPF *59.***.*50-82

Advogados

BRUNA MARA HANISCH SPADONI

OAB: 90663/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2024 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2024 13:48

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/08/2024 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/08/2024 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/08/2024 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 27/08/2024 13:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/08/2024

  • 26/08/2024 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 17:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 08/07/2024 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2024 11:51

    Recebidos os autos

  • 29/06/2024 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/06/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 19:10

    PRESCRIÇÃO

  • 10/06/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2024 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2024 15:14

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 03/05/2024 14:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/04/2024 13:58

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 13:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 04/03/2024 18:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2024 12:33

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2024 15:08

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 15:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/12/2023 00:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2023 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:42

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 17:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2023 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2023 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2023 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 09:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/08/2023 18:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/08/2023 17:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 02/07/2023 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 18:44

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 18:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2023 19:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2023 13:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 08:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 16:02

    Expedição de Mandado

  • 13/06/2023 15:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:52

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2022 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 16:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/09/2022 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2022 15:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 28/09/2022 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 11:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2022 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 08:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 21:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/08/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 12:43

    Recebidos os autos

  • 05/08/2022 12:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 13:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/07/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 13:26

    Expedição de Mandado

  • 27/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/06/2022 15:00

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/05/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 21:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2022 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 14:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/03/2022 16:43

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 16:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/02/2022 19:44

    Juntada de LAUDO

  • 06/12/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 14:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 07:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 13:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2021 13:26

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:17

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2021 15:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:15

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 17:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/05/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0001618-51.2020.8.16.0165   Processo:   0001618-51.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   10/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   PRISCILA SILVEIRA DE CAMARGO Réu(s):   DONIZETE DO NASCIMENTO COLC 1.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de DONIZETE DO NASCIMENTO COLC imputando-lhe, em tese, a prática do crime descrito no artigo 147, caput, do Código Penal c .c artigo 61, inciso II, ‘j’ (calamidade pública).

    RECEBO A DENÚNCIA eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Cientifique-se o acusado de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Serventia observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94). 4.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do acusado exclusivamente mediante extrato do Sistema Oráculo.

    Por conseguinte, fica INDEFERIDO o pedido de juntada de certidão de antecedentes criminais do acusado via outros sistemas, haja vista que, caso deseje, poderá o próprio d.

    Agente Ministerial providenciar diligências neste sentido. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.   Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e Diligências necessárias Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 28/04/2021 13:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 19:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/03/2021 18:32

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:31

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/03/2021 18:31

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/03/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:44

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 20:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 11:48

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 11:48

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 12/02/2021 15:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 15:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2020 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 16:44

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2020 16:42

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2020 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 12:17

    Juntada de LAUDO

  • 27/11/2020 13:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2020 15:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2020 16:12

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 16:08

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 14:01

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001622-88.2020.8.16.0165

  • 13/05/2020 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 17:38

    APENSADO AO PROCESSO 0001617-66.2020.8.16.0165

  • 13/05/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 17:37

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2020 17:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 12:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 23/03/2020 18:58

    Declarada incompetência

  • 18/03/2020 21:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 21:04

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 21:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:28

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 18:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 18:07

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/03/2020 22:09

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/03/2020 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 13:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2020 12:49

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/03/2020 12:49

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2020 12:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2020 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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