03/11/2022 16:07

Arquivado Definitivamente
19/08/2022 17:01

Recebidos os autos
19/08/2022 17:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
19/08/2022 15:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/08/2022 15:10

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 15:10

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 15:10

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
19/08/2022 15:10

Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO
28/01/2022 17:49

Juntada de Certidão
17/09/2021 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:11

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/09/2021 16:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:08

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
17/09/2021 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
10/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014386-53.2015.8.16.0013 Tratam os autos de Inquérito Policial Militar, instaurado por portaria, em que se apura a prática, em tese, de crime militar por Luiz Geovani da Silva Carneiro, Marcos Paulo Fabrício e Wanderson Moacir do Vale Martins. O Ministério Público apresentou parecer, pugnando pelo arquivamento do feito, ante o reconhecimento da coisa julgada material.

Feitos os esclarecimentos necessários, decido.

Da análise do presente feito, verificou-se a existência de Inquérito Policial Civil (autos n° 6094-34.2015.8.16.0028, em trâmite perante este Juízo), referente ao mesmo fato investigado nos presentes autos, tendo sido determinado o arquivamento do feito, sob o argumento de que os policiais militares agiram em legítima defesa, buscando somente repelir eventual agressão sofrida.

Também restou afastado qualquer excesso passível de responsabilização criminal.

Feitas tais considerações, tendo em conta que ninguém pode ser processado duas vezes pelo mesmo fato, com fundamento no artigo 485, V c/c artigo 337, §1º e §4º, ambos do Código de Processo Civil, homologo o parecer ministerial retro e determino o arquivamento do presente feito.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Procedam-se às anotações e comunicações pertinentes.

Colombo, 05 de maio de 2021. Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito
07/05/2021 15:50

Recebidos os autos
07/05/2021 15:50

Juntada de CIÊNCIA
07/05/2021 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 13:15

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014386-53.2015.8.16.0013 Atendendo ao pleito ministerial, promova-se a remessa dos autos ao "Acervo de IPE".

Diligências necessárias.

Colombo, 03 de maio de 2021. Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito
05/05/2021 20:05

EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA
05/05/2021 12:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
04/05/2021 17:44

Juntada de PETIÇÃO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
03/05/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 17:23

Conclusos para despacho
29/04/2021 10:43

Recebidos os autos
29/04/2021 10:43

Juntada de MANIFESTAÇÃO
29/04/2021 09:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014386-53.2015.8.16.0013 Abra-se vista ao Ministério Público.

Intimações e diligências necessárias.

Colombo, 27 de abril de 2021. Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito
28/04/2021 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/04/2021 21:46

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 01:01

Conclusos para decisão
26/04/2021 19:30

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
26/04/2021 19:27

APENSADO AO PROCESSO 0006094-34.2015.8.16.0028
26/04/2021 19:22

Recebidos os autos
26/04/2021 19:22

Juntada de Certidão
09/11/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2015 12:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/10/2015 19:01

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 12:45

Conclusos para decisão
15/10/2015 12:45

Juntada de INQUÉRITO POLICIAL
14/10/2015 16:35

Recebidos os autos
14/10/2015 16:35

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
14/10/2015 16:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR PARA INQUÉRITO POLICIAL
15/07/2015 14:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/07/2015 15:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/07/2015 15:32

EXPEDIÇÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
14/07/2015 15:15

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/07/2015 12:03

Recebidos os autos
14/07/2015 12:03

Juntada de CIÊNCIA
14/07/2015 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2015 17:06

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/07/2015 18:17

Declarada incompetência
10/07/2015 15:11

Conclusos para decisão
10/07/2015 15:10

Recebidos os autos
10/07/2015 15:10

Juntada de PARECER
19/06/2015 12:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/06/2015 12:58

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/06/2015 12:55

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
10/06/2015 12:53

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
01/06/2015 11:03

Recebidos os autos
01/06/2015 11:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
01/06/2015 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
10/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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