TJPR - 0002583-06.2021.8.16.0129
1ª instância - Paranagua - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/06/2024 16:05
Arquivado Definitivamente
-
13/06/2024 14:11
Recebidos os autos
-
13/06/2024 14:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
12/06/2024 18:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2024 16:49
Recebidos os autos
-
03/06/2024 16:49
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 16:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2024 08:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/12/2023 09:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2023 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2023 09:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
24/11/2023 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2023 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 11:56
Juntada de Certidão
-
24/11/2023 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 18:37
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
22/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 12:12
Conclusos para decisão
-
21/11/2023 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 12:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2023 12:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2023 12:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2023 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2023 16:15
Homologada a Transação
-
17/11/2023 16:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
17/11/2023 09:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 12:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/11/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
16/11/2023 11:49
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
16/11/2023 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 16:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/11/2023 12:07
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2023 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
08/11/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2023 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/10/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2023 19:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 13:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/10/2023 12:59
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/10/2023 12:15
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 12:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/10/2023 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2023 17:38
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 17:37
Juntada de Certidão
-
05/10/2023 17:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
19/09/2023 09:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2023 20:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/09/2023 14:55
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
14/09/2023 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2023 16:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/08/2023 12:55
Recebidos os autos
-
16/08/2023 12:55
TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2023
-
16/08/2023 12:55
Baixa Definitiva
-
16/08/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 18:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2023 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/08/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2023 19:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/08/2023 19:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2023 15:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2023 22:45
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/07/2023 09:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2023 12:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
17/07/2023 12:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
17/07/2023 12:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
14/07/2023 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/07/2023 13:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2023 14:33
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2023 14:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/06/2023 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2023 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2023 18:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59
-
30/05/2023 12:44
Pedido de inclusão em pauta
-
30/05/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 09:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 13:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/05/2023 18:38
Juntada de INFORMAÇÃO
-
22/05/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 20:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/05/2023 11:58
Juntada de Certidão
-
17/05/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2023 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/05/2023 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/04/2023 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2023 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/04/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/04/2023 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2023 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/03/2023 21:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2023 20:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/03/2023 13:38
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 17:13
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/03/2023 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/03/2023 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2023 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2023 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 12:59
Conclusos para despacho INICIAL
-
28/02/2023 12:59
Recebidos os autos
-
28/02/2023 12:59
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/02/2023 12:59
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
27/02/2023 20:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/02/2023 17:55
Recebido pelo Distribuidor
-
27/02/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 17:50
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
08/02/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2023 18:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2023 17:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2023 15:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/01/2023 16:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/01/2023 15:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/12/2022 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 12:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 12:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/12/2022 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 12:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/12/2022 14:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2022 09:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/12/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
09/12/2022 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2022 16:46
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/12/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2022 15:27
Conclusos para decisão
-
06/12/2022 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2022 12:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2022 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2022 13:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/11/2022 12:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2022 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
18/11/2022 13:11
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 13:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
08/11/2022 13:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 23:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 23:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 17:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2022 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/10/2022 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2022 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2022 20:58
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
15/09/2022 13:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2022 13:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 21:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/09/2022 20:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/09/2022 14:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2022 19:06
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/08/2022 19:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2022 17:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/08/2022 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2022 12:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 21:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
08/07/2022 09:37
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
07/07/2022 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2022 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2022 18:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2022 14:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/06/2022 09:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/06/2022 09:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2022 21:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/06/2022 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 14:12
Juntada de Certidão
-
10/06/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2022 14:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2022 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2022 14:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2022 12:26
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
-
23/05/2022 12:26
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
20/05/2022 13:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 18:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
-
18/05/2022 18:33
Recebidos os autos
-
18/05/2022 18:33
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/05/2022
-
18/05/2022 18:33
Baixa Definitiva
-
18/05/2022 18:33
Baixa Definitiva
-
18/05/2022 18:33
Juntada de Certidão
-
18/05/2022 18:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/05/2022 18:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/05/2022 18:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/05/2022 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2022 21:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/05/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE EDISON FERNANDO DE AZEVEDO VIEIRA
-
12/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO EDUARDO DE AZEVEDO VIEIRA
-
12/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO
-
06/05/2022 10:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 17:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 17:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2022 17:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2022 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2022 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2022 12:41
Juntada de ACÓRDÃO
-
07/04/2022 12:24
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
06/04/2022 10:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 21:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/04/2022 12:54
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
18/03/2022 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 14:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 15:01
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/03/2022 14:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/03/2022 14:50
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
17/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO
-
17/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO EDUARDO DE AZEVEDO VIEIRA
-
17/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE EDISON FERNANDO DE AZEVEDO VIEIRA
-
16/03/2022 22:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2022 22:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 06/04/2022 13:30
-
16/03/2022 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2022 14:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
11/03/2022 18:55
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 18:38
Juntada de Certidão
-
10/03/2022 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 14:48
Pedido de inclusão em pauta
-
10/03/2022 14:48
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
09/03/2022 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2022 08:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2022 01:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2022 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 15:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2022 15:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 01:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 14:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2022 18:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/03/2022 00:00 ATÉ 25/03/2022 23:59
-
11/02/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 15:49
Pedido de inclusão em pauta
-
11/02/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2022 15:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/02/2022 16:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2022 13:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2022 21:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
31/01/2022 18:19
Juntada de Certidão
-
22/01/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 14:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2022 13:32
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/01/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
06/01/2022 17:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/12/2021 13:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2021 21:16
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
13/12/2021 16:25
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 16:17
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2021 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2021 17:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 17:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2021 13:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2021 06:07
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
10/11/2021 09:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 15:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2021 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 10:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 12:23
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
03/11/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/11/2021 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2021 10:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
29/10/2021 16:08
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
29/10/2021 16:07
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2021 14:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/10/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 13:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2021 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2021 21:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/09/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2021 14:20
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/09/2021 15:40
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/09/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2021 18:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 16:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2021 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 14:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 13:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 13:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:27
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2021 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2021 13:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 21:07
DEFERIDO O PEDIDO
-
09/09/2021 17:40
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
09/09/2021 17:37
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 17:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2021 13:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2021 10:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
03/09/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 09:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 18:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 13:52
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/08/2021 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 18:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 18:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 18:49
Juntada de Petição de contestação
-
24/08/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 15:57
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/08/2021 13:57
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/08/2021 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/08/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/08/2021 13:11
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
20/08/2021 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2021 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2021 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2021 18:08
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
13/08/2021 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/08/2021 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2021 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2021 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/08/2021 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
11/08/2021 00:15
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO
-
10/08/2021 21:14
OUTRAS DECISÕES
-
10/08/2021 17:46
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 17:45
Juntada de INFORMAÇÃO
-
10/08/2021 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 17:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
10/08/2021 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/08/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
10/08/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE EDISON FERNANDO DE AZEVEDO VIEIRA
-
06/08/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2021 17:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/07/2021 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 17:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/07/2021 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE EDISON FERNANDO DE AZEVEDO VIEIRA
-
20/07/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
16/07/2021 17:07
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/07/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 17:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2021 16:26
Conclusos para decisão
-
13/07/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
13/07/2021 16:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
13/07/2021 16:22
Recebido pelo Distribuidor
-
13/07/2021 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/07/2021 16:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/07/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/07/2021 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 13:06
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
09/07/2021 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2021 12:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2021 21:04
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/07/2021 20:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/07/2021 15:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 15:03
Conclusos para decisão
-
06/07/2021 15:03
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
05/07/2021 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/07/2021 17:34
Concedida a Antecipação de tutela
-
02/07/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 17:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 16:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 17:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 17:16
Juntada de COMPROVANTE
-
23/06/2021 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 17:10
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2021 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2021 12:51
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/06/2021 12:51
Distribuído por sorteio
-
15/06/2021 12:08
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2021 18:40
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/06/2021 18:58
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/06/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/06/2021 18:54
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
29/05/2021 22:42
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2021 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/05/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/05/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 18:48
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/05/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 14:34
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/05/2021 16:52
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
15/05/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0002583-06.2021.8.16.0129 Processo: 0002583-06.2021.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$31.517,04 Autor(s): Mario Antonio Gonçalves da Costa ME representado(a) por SIDNEI JOSÉ MAHLE Réu(s): Edison Fernando de Azevedo Vieira JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO 1.
Compulsando os argumentos lançados pela parte autora à sequência 20.1, entendo ainda mais robustos os elementos formadores da convicção deste Juízo no sentido de que a presente demanda se trata sim de uma revisional de contrato.
Veja-se que, à luz das Teorias da Onerosidade Excessiva e da Imprevisão, a parte autora pretende alterar cláusula expressamente consignada em contrato de locação de imóvel não residencial, qual seja, "CLÁUSULA TERCEIRA", "Parágrafo Segundo" (mov. 1.4).
Tanto assim o é que a própria exordial foi denominada como "AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL", o que vem sendo repetido desde então (movs. 10.1/11.1), inclusive na petição de sequência 20.1. 2.
Inegável, portanto, o caráter revisional da pretensão autoral, razão pela qual mantenho o entendimento anteriormente esposado (mov. 16.1) e determino a retificação do valor da causa, de modo que este passe a ser o indicado no evento retro, qual seja, de R$ 106.735,80 (cento e seis mil, setecentos e trinta e cinco reais e oitenta centavos). À serventia para proceda às anotações e retificações necessárias. 3.
Nesta toada, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, proceda ao pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290, da lei adjetiva civil. 3.1.
Cumprida a determinação, voltem conclusos na mesa própria para feitos urgentes, caso contrário para oportuna deliberação (cancelamento de distribuição). 4.
Por fim, defiro o pedido de inclusão de JOÃO EDUARDO DE AZEVEDO VIEIRA no polo passivo da ação, uma vez que, de fato, compõe o rol de locadores relativos ao contrato que se visa revisar. À serventia para proceda às anotações e retificações necessárias. 5.
Em tempo, defiro o pleito de evento 10.1, devendo a secretaria corrigir nos autos - do processo eletrônico - a denominação da parte autora, já que, conforme consta do Sistema Projudi, foi lançada como "MARIO ANTÔNIO GONÇALVES ME". 6.
Intime-se.
Diligências necessárias. Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito -
11/05/2021 15:18
Recebidos os autos
-
11/05/2021 15:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/05/2021 12:42
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2021 12:37
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/05/2021 12:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2021 12:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/05/2021 09:37
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
30/04/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 2ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Júnior, 662 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: (41) 2152-4617 Autos nº. 0002583-06.2021.8.16.0129 Processo: 0002583-06.2021.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$31.517,04 Autor(s): Mario Antonio Gonçalves da Costa ME representado(a) por SIDNEI JOSÉ MAHLE Réu(s): Edison Fernando de Azevedo Vieira JOÃO JOSÉ DE AZEVEDO 1.
Trata-se de ação de revisão de contrato de locação não residencial - entabulado entre as partes -, ajuizada em razão de o indexador da correção monetária estipulado no respectivo pacto, para fins de reajuste anual, ter sofrido excessiva majoração durante a relação contratual, em patamar muito superior, inclusive, à real inflação ocorrida no mesmo período.
Com efeito, pretende a substituição do correspondente índice, de modo a reequilibrar a relação contratual, não se olvidando que a finalidade de tal reajuste não é outra senão a mera recomposição do valor real da moeda.
Pois bem. 2.
Em que pese o caderno processual se encontre concluso para análise de pedido liminar, entendo que não está, em verdade, maduro para tanto, senão vejamos.
Debruçando-se, atentamente, sobre a Lei nº 8245/91, mais precisamente de seu artigo 68, inciso I, dessume-se que "Na ação revisional de aluguel, que terá o rito sumário, observar-se-á o seguinte: além dos requisitos exigidos pelos arts. 276 e 282 do Código de Processo Civil, a petição inicial deverá indicar o valor aluguel cuja fixação é pretendida". (grifo nosso) Nada obstante, a parte autora se limitou a indicar o índice de reajuste que entende ser o adequado, relegando ao Juízo aferição que, na realidade, àquela (parte autora) compete. 3.
Não fosse o bastante, entendo que o valor da causa arbitrado não é o escorreito.
Explico.
Consoante se colhe do artigo 58, inciso III, da lei de regência, "Ressalvados os casos previstos no parágrafo único do art. 1º, nas ações de despejo, consignação em pagamento de aluguel e acessório da locação, revisionais de aluguel e renovatórias de locação, observar-se-á o seguinte: o valor da causa corresponderá a doze meses de aluguel, ou, na hipótese do inciso II do art. 47, a três salários vigentes por ocasião do ajuizamento". (grifo nosso) Considerando, portanto, que o valor conferido à causa não reflete tal determinação legal, deve ser retificado. 4. Posto isso, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende sua petição inicial, a fim de (a) retificar o valor da causa, nos termos do item "3" deste pronunciamento judicial (12 meses de aluguel - vigente quando do ajuizamento da ação), e (b) indique o montante que entende ser escorreito a título de aluguel mensal, de acordo com o item "2" deste despacho, tudo isto sob pena de indeferimento da preambular (art. 321, p.ú., NCPC). 4.1.
Registra-se que, se o caso, deverá a parte autora, no mesmo prazo, proceder ao recolhimento das custas processuais residuais, decorrentes da majoração do valor da causa, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC). 5.
Neste mesma oportunidade (atendimento do item "4"), deverá a parte autora apontar o real percentual do reajuste do índice IGPM no ano de 2021 - pretendido pelo locador -, já que, embora num primeiro momento indique a razão de 31,10% (trinta e um vírgula dez por cento), posteriormente apontou 27% (vinte por cento). 6.
Em tempo, compete à autora, no mesmo prazo acima assinalado (15 dias), esclarecer se a questão in voga possui, ao seu entender, conexão com a demanda autuada sob o nº 8519-80.2019, ação fundamentada nos mesmos instrumentos que a presente, na qual, todavia, as partes ocupam polos processuais trocados. 7.
No silêncio, voltem conclusos para extinção, caso contrário na mesa própria para feitos urgentes. 8.
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Paranaguá, datado e assinado digitalmente. Giovana Ehlers Fabro Esmanhotto Juíza de Direito -
28/04/2021 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 22:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 15:14
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/04/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2021 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/04/2021 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 15:38
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/04/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
20/04/2021 08:58
Recebidos os autos
-
20/04/2021 08:58
Distribuído por sorteio
-
20/04/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2021 08:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2021 18:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/04/2021 18:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
12/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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