TJPR - 0014083-94.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

IOLANDO CIRO ROSA

CPF *61.***.*84-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2024 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/04/2024 12:33

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 16/03/2024 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/02/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 15:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/02/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2024 18:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/01/2024 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2023 06:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 18:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/12/2023 01:09

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 13:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/11/2023

  • 24/11/2023 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2023 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 17/11/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2023 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 06:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 20:33

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/09/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/09/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 13:37

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 13:37

    Juntada de CUSTAS

  • 18/09/2023 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 22/08/2023 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2023 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 18:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2023 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:49

    Juntada de LAUDO

  • 18/04/2023 12:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 17/04/2023 17:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2023 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/04/2023 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 08:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:20

    Expedição de Mandado

  • 05/04/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR PERÍCIA

  • 28/03/2023 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/11/2022 10:28

    PROCESSO SUSPENSO

  • 11/11/2022 00:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/09/2022 08:10

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2022 12:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 17/03/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 17:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/03/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 03/02/2022 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2022 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/01/2022 10:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2022 15:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/01/2022 15:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/12/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 13:56

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2021 13:56

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDO CIRO ROSA

  • 08/12/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 17:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/10/2021 01:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:26

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 15/09/2021 18:47

    Pedido de inclusão em pauta

  • 15/09/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 14:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/06/2021 14:25

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2021 13:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/06/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2021 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/05/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, 501 - Edifício do Fórum - São Pedro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8430 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0014083-94.2020.8.16.0035   Processo:   0014083-94.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$16.200,00 Autor(s):   IOLANDO CIRO ROSA Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Vistos e examinados.

    IOLANDO CIRO ROSA opôs embargos de declaração sustentando que a sentença de mov. 32.1 é omissa, eis que condenou o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, bem como deixou de observar os documentos juntados no petitório inicial. É o breve relatório, passo a decidir.   Nos embargos declaratórios, a atividade cognitiva do julgador não é a de responder indagação sobre a essência da decisão, mas sim esclarecer obscuridade, desfazer contradição ou suprir omissão porventura existentes no julgado, como se observa:   “O objetivo dos embargos de declaração é a revelação do verdadeiro sentido da decisão.

    Não se presta, portanto, esse recurso a corrigir uma decisão errada, gerando, portanto, efeito modificativo da decisão impugnada.” (WAMBIER, Luiz Rodrigues (coord).

    Teoria geral do processo e processo de conhecimento. vol.

    I, 6ª ed.

    SP: RT, 2003, p.628).   Como regra, os embargos de declaração não têm efeito modificativo, ou seja, substitutivo da decisão embargada, destinando-se esta hipótese apenas em caso de erro material.

    O caso em exame não guarda relação com quaisquer das hipóteses do artigo 1022 do Código de Processo Civil.

    Diversamente do alegado, não há qualquer equívoco ou contradição na sentença embargada, que condenou os autores ao pagamento das custas processuais.

    Isto porque, a concessão do benefício não afasta a condenação ao pagamento dos ônus sucumbenciais, apenas impede sua cobrança imediata, que fica suspensa até que a parte tenha condições de arcar com tais verbas.

    Assim, se no prazo de 05 (cinco) anos, estabelecido no art. 98, §3°, do CPC, o credor comprovar que o devedor tem condições financeiras de suportar tais verbas, pode perfeitamente exercer o direito de cobrá-las.

    Neste sentido:   “APELAÇÃO.

    ANULATÓRIA.

    ESCRITURA PÚBLICA.

    RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS.

    Anulatória O de cujus apresentava plena capacidade ao reconhecer a paternidade.

    Justiça gratuita O deferimento do pedido de justiça gratuita não afasta o dever de condenação em honorários advocatícios.

    Apenas a exigibilidade fica suspensa enquanto mantida a situação econômica do beneficiário.

    DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DE LUDMILA E NEGARAM PROVIMENTO À APELAÇÃO DE FABIANA E MARINA. (Apelação Cível Nº *00.***.*31-04, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 22/12/2005)   Por outro, não há o que se falar em omissão em relação aos documentos juntados no petitório inicial, tendo em vista que foram devidamente analisados para proferir a sentença embargada.

    Em face ao exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração e mantenho a sentença na forma em que foi lançada.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    São José dos Pinhais, datado eletronicamente.   Camila Mariana da Luz Kaestner Juíza de Direito(L)

  • 29/04/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 18:02

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 31/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/03/2021 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/03/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2021 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 18:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/02/2021 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 08/02/2021 08:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/01/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2020 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/11/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 18/11/2020 11:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/11/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/10/2020 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE IOLANDO CIRO ROSA

  • 16/10/2020 13:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 14:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2020 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 18:05

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2020 01:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/09/2020 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/09/2020 11:01

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 11:01

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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