TJPR - 0075958-31.2020.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/10/2023 15:47
Arquivado Definitivamente
-
06/10/2023 13:17
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
06/10/2023 13:16
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
02/10/2023 11:27
Recebidos os autos
-
02/10/2023 11:27
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 21:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/09/2023 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 14:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2023 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2023 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 19:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/09/2023 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/09/2023 18:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/09/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/09/2023 18:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
21/09/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2023 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 08:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2023 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 17:34
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
17/08/2023 09:17
Recebidos os autos
-
17/08/2023 09:17
Juntada de CUSTAS
-
17/08/2023 09:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 11:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2023 14:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
-
31/07/2023 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/07/2023 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2023 20:39
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
18/07/2023 11:25
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 00:52
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA OLIVA SCHIETTI
-
18/07/2023 00:51
DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA OLIVA SCHIETTI
-
18/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EDUARDO SCOPPETTA SCHIETTI
-
18/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ EDUARDO SCOPPETTA SCHIETTI
-
07/07/2023 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 12:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2023 12:24
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2023 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 12:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2023 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 19:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2023 19:26
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
28/06/2023 19:25
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
28/06/2023 19:24
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 19:24
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
28/06/2023 19:17
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 19:17
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA
-
28/06/2023 19:08
Juntada de Certidão
-
28/06/2023 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2023 14:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
31/05/2023 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 29/05/2023
-
29/05/2023 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2023 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2023 17:06
Homologada a Transação
-
11/05/2023 11:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 09:03
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 19:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
20/04/2023 16:21
Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
20/04/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 13:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
10/04/2023 07:37
Juntada de COMPROVANTE
-
10/04/2023 07:36
Juntada de COMPROVANTE
-
29/03/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 15:07
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
21/03/2023 15:00
EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO
-
15/03/2023 13:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2023 13:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2023 20:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/03/2023 20:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2023 12:36
Expedição de Mandado
-
02/03/2023 12:36
Expedição de Mandado
-
02/03/2023 07:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2023 07:13
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 07:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2023 07:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
28/02/2023 07:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/02/2023 11:14
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2023 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2023 15:22
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2023 15:21
Juntada de COMPROVANTE
-
15/02/2023 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 10:14
OUTRAS DECISÕES
-
14/02/2023 10:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/02/2023 14:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/02/2023 14:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2023 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2023 14:56
INDEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2023 12:58
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 14:22
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/01/2023 10:44
Recebidos os autos
-
27/01/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
25/01/2023 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 13:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 12:39
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 12:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 12:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 12:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2023 12:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/01/2023 12:04
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
24/01/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 11:57
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
24/01/2023 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 14:59
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/01/2023 08:28
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
11/01/2023 10:21
Conclusos para despacho
-
10/01/2023 10:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/12/2022 17:54
Recebidos os autos
-
29/12/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
03/12/2022 23:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 18:09
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 07:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 07:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/12/2022 07:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2022 07:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 17:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2022 16:59
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
01/12/2022 16:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
01/12/2022 16:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA
-
01/12/2022 16:48
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2022 16:43
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
01/12/2022 16:28
Recebidos os autos
-
01/12/2022 16:28
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
01/12/2022 16:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 16:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2022 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 17:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2022 13:19
Conclusos para despacho
-
24/11/2022 09:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2022 09:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
28/09/2022 17:37
OUTRAS DECISÕES
-
14/09/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 18:30
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 08:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/09/2022 14:54
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
01/09/2022 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/09/2022 11:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2022 11:34
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/08/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2022 00:35
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:53
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 15:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 15:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 15:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 15:39
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/08/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 18:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 12:11
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 18:41
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 18:40
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 18:38
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 18:37
Expedição de Mandado
-
27/07/2022 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2022 07:47
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2022 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 23:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 23:19
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/07/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2022 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 13:38
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 13:37
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
04/07/2022 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2022 13:36
Juntada de COMPROVANTE
-
16/06/2022 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2022 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 16:07
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 16:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 09:56
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 08:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2022 07:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2022 07:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2022 19:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2022 15:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/05/2022 12:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
11/04/2022 15:33
Processo Reativado
-
06/04/2022 17:51
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2021 09:10
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2021 09:09
APENSADO AO PROCESSO 0051642-17.2021.8.16.0014
-
25/10/2021 09:09
Processo Reativado
-
07/06/2021 09:55
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 11:33
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2021 17:32
Recebidos os autos
-
12/05/2021 17:32
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
26/04/2021 20:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 20:01
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021
-
24/04/2021 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 18:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo: 0075958-31.2020.8.16.0014 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$18.237,60 Autor(s): AMBBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Réu(s): JOÃO OLIVA MIYANO Jose Eduardo Scopetta Schietti MARCIA OLIVA CALIENTO PATRICIA OLIVA SCHIETTI Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (seq. 53.1), o que faço mediante sentença com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.
III, “b”, do CPC.
Honorários na forma avençada.
A exceção se dá com relação ao pedido de dispensa das custas.
Isso porque o disposto no art. 90, § 3º, CPC, ao utilizar a expressão “custas remanescentes” se refere àquelas que seriam geradas ou incidiriam em fases posteriores, sob pena de promover o CPC isenção tributária, mediante disposição inaplicável no âmbito dos Tribunais de Justiça dos Estados, por ser formalmente inconstitucional.
Afinal, tendo as custas judiciais natureza tributária, no âmbito da Justiça Estadual a competência para sua instituição e/ou concessão de isenções é privativa dos estados, sendo vedado à União legislar sobre essa matéria.
Além disso, a interpretação de que custas remanescentes são aquelas cujo pagamento ainda não se operou (e não a hipótese de incidência segundo a fase de procedimento), feriria a razoabilidade e a isonomia igualmente contempladas pela Constituição Federal, em especial pelo fato de que só tem efeito prático sobre as ações em que o autor litigar amparado pela Justiça Gratuita.
Neste caso, entabulando acordo, gozaria a parte contrária – ainda que não beneficiária da assistência judiciária gratuita – da isenção prevista no § 3º do dispositivo legal em comento.
Por outro lado, não tendo à parte autora sido deferida a gratuidade processual, e, bem por isso, já tendo antecipado as custas processuais, a realização de acordo com a parte contrária antes da sentença não lhe garantiria o ressarcimento da antecipação.
Logo, sofreria este autor depreciação patrimonial, em que pese também tenha transigido antes da sentença.
E a quebra de isonomia se daria não apenas em relação aos autores amparados pela Justiça Gratuita, mas também no tocante à parte contrária, já que gozaria sempre do favor legal, em qualquer situação.
A lei nada dispõe a respeito.
Deste modo, promovendo-se interpretação sistemática e teleológica do art. 90, § 3º, CPC, sabedor de que as hipóteses de isenção devem ser interpretadas restritivamente, inegável que a benesse agora prevista neste dispositivo diz respeito às custas cuja hipótese de incidência se operaria a partir da fase seguinte àquela em que realizada a transação.
Aquelas verificadas nas fases anteriores, todavia, já incidiram e não podem ser renunciadas pelo Estado sem lei estadual que assim disponha, não sendo dado, também, na ambiguidade da disciplina legal invocada, estender os efeitos de isenção, sob pena de malversação do art. 111, incisos I e II, CTN.
Assim, não havendo convenção válida em relação às custas, incontornável aplicar a regra prevista no art. 90, § 2º, CPC, sendo as partes responsabilizadas, de forma pro rata, ao pagamento de eventuais custas processuais remanescentes.
Ao trânsito em julgado, estando satisfeitas eventuais custas remanescentes, arquivem-se, procedidas as baixas e anotações de estilo, observando-se, ainda, o gizado no Código de Normas.
P.R.I.
Londrina, 19 de abril de 2021.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
20/04/2021 10:41
Recebidos os autos
-
20/04/2021 10:41
Juntada de CUSTAS
-
20/04/2021 10:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2021 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2021 10:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
19/04/2021 22:19
Homologada a Transação
-
16/04/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43 33414840 - E-mail: [email protected] Processo: 0075958-31.2020.8.16.0014 Classe Processual: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Assunto Principal: Inadimplemento Valor da Causa: R$18.237,60 Autor(s): AMBBRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Réu(s): JOÃO OLIVA MIYANO Jose Eduardo Scopetta Schietti MARCIA OLIVA CALIENTO PATRICIA OLIVA SCHIETTI Os avisos de recebimento anexados à seq. 43.2 não dizem respeito à citação dos réus José Eduardo e Patrícia Olivia, mas a João Olivia.
Citem-se esses réus, José Eduardo e Patrícia Olivia, no endereço informado à seq. 40.1.
Os demais réus foram devidamente citados (ARs juntados à seq. 31.1 e 33.1).
Diligências necessárias.
Int.
Londrina, datado e assinado digitalmente.
Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto -
15/04/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
15/04/2021 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 17:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 17:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/04/2021 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2021 09:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
15/04/2021 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/04/2021 08:55
Conclusos para despacho
-
08/04/2021 16:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
31/03/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO OLIVA MIYANO
-
31/03/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE MARCIA OLIVA CALIENTO
-
13/03/2021 08:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/03/2021 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 16:26
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2021 16:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/03/2021 16:03
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2021 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2021 15:37
Juntada de Certidão
-
18/02/2021 15:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2021 15:30
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2021 15:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/02/2021 15:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
13/01/2021 18:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2021 18:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2021 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 18:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 07:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/01/2021 07:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2021 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 15:53
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
08/01/2021 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2021 13:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/01/2021 09:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
07/01/2021 10:46
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 10:42
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
23/12/2020 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 07:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2020 07:40
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2020 07:40
Ato ordinatório praticado
-
21/12/2020 17:53
Recebidos os autos
-
21/12/2020 17:53
Distribuído por sorteio
-
21/12/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/12/2020 09:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/12/2020 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/12/2020
Ultima Atualização
21/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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