28/04/2023 13:01

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2023 13:56

Recebidos os autos
23/03/2023 13:56

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
22/03/2023 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2023 16:48

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2023
22/03/2023 00:12

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE DOS SANTOS RODRIGUES
21/03/2023 00:31

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
13/03/2023 12:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/03/2023 12:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 09:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 09:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2023 14:43

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
24/02/2023 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
24/02/2023 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/02/2023 15:35

Conclusos para decisão
24/02/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/02/2023 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
16/02/2023 14:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 14:02

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
16/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 02:40

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
10/02/2023 13:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2023 09:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2023 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/01/2023 14:48

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/01/2023 01:09

Conclusos para decisão
25/01/2023 15:38

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
10/01/2023 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 08:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
29/09/2022 16:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/09/2022 12:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/09/2022 09:25

DEFERIDO O PEDIDO
26/09/2022 01:05

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
17/09/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
16/09/2022 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2022 14:48

Juntada de Certidão
12/09/2022 13:38

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
12/09/2022 01:10

Conclusos para decisão
09/09/2022 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
25/08/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/08/2022 12:16

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
18/08/2022 01:04

Conclusos para decisão
17/08/2022 00:15

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
11/08/2022 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2022 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
18/05/2022 14:26

Juntada de Certidão
18/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:48

Juntada de Certidão
09/02/2022 15:04

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
08/02/2022 00:46

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
31/01/2022 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/01/2022 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 14:41

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
04/11/2021 13:14

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/10/2021 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 14:31

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 14:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 14:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/10/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2021 16:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 18:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/09/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/09/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/09/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/09/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/09/2021 18:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/09/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
20/08/2021 01:42

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
19/08/2021 15:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2021 01:25

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
10/06/2021 12:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE DOS SANTOS RODRIGUES
07/06/2021 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/05/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 17:17

Juntada de COMPROVANTE
21/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
18/05/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 12:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)98817 8840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002341-65.2017.8.16.0039 Processo: 0002341-65.2017.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$697,56 Exequente(s): IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP Executado(s): FRANCIELE DOS SANTOS RODRIGUES

Vistos.

Diante da informação prestada pelo Cartório ao mov. 113.2, torno sem efeito a sentença de mov. 110.1.

Invalide-se a supracitada movimentação. ] Cumpra-se o que segue:

Vistos. 1.

Desde logo assevero que o processo civil moderno, notadamente através do CPC/15 e por força de mandamento constitucional (art. 5º, inciso LXXVIII: a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação), exige que as partes, inclusive o requerido/devedor/executado, colaborarem e cooperem - ativa e efetivamente - na rápida solução do litígio.

Esse dever de cooperação e boa-fé inclui (também) o dever das partes manterem seus endereços atualizados nos autos (art. 274 do CPC). É o que se depreende da redação dos artigos 4º, 5º e 6º do CPC/15.

Veja-se: "Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa.

Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” 2.

Nessa esteira de raciocínio, intime-se a parte executada (pessoalmente - por AR no último endereço em que foi localizada nos autos; e através de seu procurador, se tiver) para, em 5 (cinco) dias, indicar bens suficientes para serem penhorados de forma a garantir o Juízo e o adimplemento, na forma do que dispõe o art. 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de até 20% do valor atualizado do débito.

Desde logo deverá a parte executada, indicando bens, juntar prova dos títulos de propriedade (no caso de veículos: cópia do CRVL do ano corrente; no caso de imóveis: matrícula atualizada).

A intimação feita por AR no último endereço indicado pela parte nos autos é válida e eficaz para todos os propósitos, eis que na forma do que dispõe o art. 274 do CPC, é dever da parte manter seu endereço atualizado (por força dos deveres de lealdade, cooperação e boa-fé).

Desde logo, assevero que não serão aceitas alegações genéricas da parte executada quanto a suposta inexistência de bens, devendo (a parte executada) juntar documentos comprobatórios (certidões de Detran, Registro de Imóveis, etc), sob pena de aplicação da referida multa.

Veja-se que, indicando bens à penhora, a parte executada deverá cumprir conforme determina o art. 847, §2º, do CPC, informando onde se encontram os bens, bem como exibir prova de sua propriedade: Art. 847, § 2o Requerida a substituição do bem penhorado, o executado deve indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e a certidão negativa ou positiva de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora.

Frise-se, ainda, que a indicação a ser feita pela parte executada é de todos os bens passíveis de penhora e não apenas de um ou alguns à escolha do devedor, ante a literalidade das normas legais sobre matéria.

Mesmo que a parte executada eventualmente entenda que só há em seu patrimônio bens impenhoráveis, deverá compulsoriamente indicá-los ao juízo, pois não cabe a ela decidir sobre a qualificação jurídica do(s) bem(ns). 3.

No caso de o executado quedar silente ou não apresentar bens à penhora, afrontando os princípios acima citados (boa-fé, cooperação e lealdade), cumpra-se o que está abaixo determinado.

Em atenção à efetividade, celeridade e ao princípio inarredável de se fazer cumprir o comando judicial, conforme a jurisprudência do E.

TJPR é possível que o Juiz adote meios coercitivos e conducentes para dar efetividade às decisões, mormente quando uma das partes (no caso, a requerida/executada), age com desídia na relação jurídica processual, não atendendo ao princípio-dever de colaboração para a célere satisfação do crédito.

Nesse sentido, o que dispõe o art. 139, inciso IV e 536, ambos do CPC.

Entre essas medidas, estão, por exemplo (entre outras): a) o recolhimento de passaporte; b) a suspensão do uso de cartões de crédito e débito; c) a apreensão de carteira de motorista.

Veja-se o seguinte acórdão: “DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DECISÃO QUE SUSPENDEU A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DA EXECUTADA, COM FULCRO NO ARTIGO 139, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DÍVIDA DECORRENTE DE INADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO.

RECURSO DA AGRAVANTE – INSUBSISTÊNCIA DA ALEGAÇÃO DE QUE A PROVIDÊNCIA ADOTADA É DESARRAZOADA E INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS – POSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO DE MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA PARA ESTIMULAR A DEVEDORA A ADIMPLIR OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA, QUANDO A UTILIZAÇÃO DOS MEIOS ORDINÁRIOS SE MOSTRAR INSUFICIENTE – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS, EM ESPECIAL A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO – DEVER DO PODER JUDICIÁRIO DE EFETIVAR SUAS DECISÕES – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 139, IV, DO CPC.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO” (TJPR - 6ª C.Cível - 0041619-93.2017.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Renato Lopes de Paiva - J. 28.03.2018) 3.1.

Dessa forma, se não for exitosa a diligência da própria parte executada indicar bens, ou se a mesma quedar silente, sem nenhuma justificativa e comprovação, desde logo defiro eventual pedido formulado pela parte exequente e determino a suspensão e a apreensão da carteira de habilitação do devedor (CNH), até que o mesmo pague o débito ou se manifeste de maneira efetiva, ou seja, indicando bens livres, desonerados e suficientes serem penhorados de forma a garantir o Juízo e satisfazer o débito.

Determino seja expedido ofício ao DETRAN (Paraná e/ou São Paulo – ou outro Estado conforme a origem da parte devedora) comunicando a presente decisão para que insira em seus sistemas a ordem de suspensão e de apreensão da CNH da parte executada, ficando, ainda, impedida de renovar o documento até manifestação e ordem ulterior do Juízo. 3.2.

Também, na mesma esteira de raciocínio, defiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito que tenham sido expedidos em nome da parte executada, devendo serem expedidos os ofícios competentes para tanto (ao BACEN para que comunique as instituições financeiras e às principais administradoras de cartões que atuam no país, quais sejam, VISA, MASTERCARD, ELO, AMERICAN EXPRESS, HIPERCARD, etc).

Mister asseverar que essas medidas coercitivas (e até certo ponto contundentes) só foram determinadas porque a parte executada deixou de atuar na relação jurídica processual com boa-fé e lealdade, bem como desatendeu a imperativa cooperação (no sentido de imprimir-se efetividade e celeridade ao feito).

Portanto, a suspensão da CNH e o bloqueio de cartões só foram determinados em razão da desídia da parte executada.

Em outras palavras, não se trata de abuso, pois foi a inerte parte executada quem se colocou nessa situação e é a única responsável pela aplicação das referidas medidas. 3.3.

Se a parte executada não efetuar o pagamento do valor devido no prazo de cinco dias (intimação na forma do que dispõe o art. 774, inciso V, do CPC); ou não indicar formas de pagamento (ainda que parcelado e factíveis). ou, ainda, não indicar suficientes bens à penhora (com sua descrição, indicação de valor; bem como livres e desimpedidos/desonerados), será determinada penhora de salário (pessoa física) ou de faturamento (pessoa jurídica), conforme jurisprudência das Cortes Superiores. 3.4.

Se houver requerimento da parte exequente, defiro a providência do art. 782, §3, do CPC. 4.

Cumpra-se com urgência. 5.

Intimações e diligências necessárias.

Andirá, datado e assinado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito
09/05/2021 15:45

DEFERIDO O PEDIDO
07/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
06/05/2021 14:46

Juntada de INFORMAÇÃO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ANDIRÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ANDIRÁ - PROJUDI Rua Ivaí, 515 - Novo Horizonte - Andirá/PR - CEP: 86.380-000 - Fone: (43)98817 8840 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002341-65.2017.8.16.0039 Processo: 0002341-65.2017.8.16.0039 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$697,56 Exequente(s): IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP Executado(s): FRANCIELE DOS SANTOS RODRIGUES

Vistos. 1.

Relatório dispensado (art. 38, caput, Lei nº 9099/95). 2.

Passo a fundamentar e decidir.

Em análise dos autos, verifica-se que a exequente foi devidamente intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (mov. 107.1), contudo, manteve-se inerte por mais de 01 (um) mês. Diante da inércia da parte exequente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 771, parágrafo único c/c o art. 485, inciso III, ambos do NCPC. 3 – Sem custas ou honorários (art. 55, parágrafo único, Lei n.º 9.099/95). 4 – Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. 5 – Transitado em julgado, arquivem-se. 6 – Diligências necessárias.

Andirá, datado e assinado eletronicamente. Oto Luiz Sponholz Junior Juiz de Direito
28/04/2021 13:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2021 01:01

Conclusos para decisão
27/03/2021 01:14

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
12/03/2021 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/02/2021 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/02/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS
18/01/2021 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/01/2021 09:23

MANDADO DEVOLVIDO
08/01/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 00:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/11/2020 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2020 14:34

Juntada de Certidão
20/08/2020 16:27

Juntada de INFORMAÇÃO
20/07/2020 19:27

Juntada de Certidão
18/06/2020 00:48

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS
19/05/2020 01:43

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS
13/04/2020 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 15:12

Conclusos para despacho
08/04/2020 14:42

Juntada de Certidão
23/03/2020 00:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 18:35

Conclusos para decisão
29/01/2020 01:44

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS
11/11/2019 11:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/11/2019 16:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/11/2019 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 01:24

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LUIZA MODOS
08/10/2019 16:40

Conclusos para decisão
30/09/2019 14:43

Juntada de Certidão
28/09/2019 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/08/2019 01:00

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS DAVID
11/08/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2019 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 12:06

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/06/2019 18:02

Expedição de Mandado
19/03/2019 19:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/02/2019 00:12

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
12/02/2019 14:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2019 15:14

Conclusos para decisão
01/02/2019 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/01/2019 19:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/12/2018 14:45

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 15:54

Conclusos para decisão
09/11/2018 14:16

Juntada de COMPROVANTE
08/11/2018 15:41

MANDADO DEVOLVIDO
09/10/2018 14:02

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
09/10/2018 11:28

Expedição de Mandado
18/09/2018 00:17

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
14/09/2018 04:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2018 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2018 15:40

Conclusos para decisão
10/09/2018 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2018 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2018 16:16

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
01/08/2018 00:25

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE DOS SANTOS RODRIGUES
18/07/2018 14:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/07/2018 01:07

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
16/07/2018 22:16

CONCEDIDO O PEDIDO
13/07/2018 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2018 12:25

Conclusos para despacho
13/07/2018 12:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/06/2018 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2018 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2018 10:01

Recebidos os autos
15/06/2018 10:01

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
29/05/2018 14:51

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
17/05/2018 13:36

Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
10/05/2018 15:17

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
04/05/2018 00:37

DECORRIDO PRAZO DE IRINEU PELLOZO SHOPPING DO 9 LTDA - EPP
03/05/2018 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2018 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/04/2018 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2018 18:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2018 00:44

DECORRIDO PRAZO DE FRANCIELE DOS SANTOS RODRIGUES MARTINS
02/04/2018 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2018 14:44

Recebidos os autos
02/03/2018 14:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/02/2018 16:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2018 16:10

Recebidos os autos
28/02/2018 16:10

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
28/02/2018 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2018 13:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/02/2018 15:58

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2018 16:52

Conclusos para despacho
14/02/2018 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2018 16:49

Processo Reativado
17/10/2017 16:25

Arquivado Definitivamente
26/09/2017 15:16

Recebidos os autos
26/09/2017 15:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/09/2017 14:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/09/2017 14:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2017
21/09/2017 09:06

ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
21/09/2017 09:06

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO
19/07/2017 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2017 15:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 16:11

Recebidos os autos
06/07/2017 16:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/07/2017 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2017 15:00

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
06/07/2017 14:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2017 14:59

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
06/07/2017 14:59

Recebidos os autos
06/07/2017 14:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/07/2017 14:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/07/2017 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
13/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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