TJPR - 0001972-12.2019.8.16.0133

1ª instância - Perola - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCOS OLIVEIRA SILVA

CPF *38.***.*29-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2023 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/04/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2023 17:19

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 16:31

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/01/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 15:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/01/2023 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 07:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2022 14:54

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 12/11/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2022 10:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 25/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 14:14

    Juntada de CUSTAS

  • 21/10/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/10/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 19:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/10/2022 19:40

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/10/2022 18:07

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 18/10/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 07:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 12:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2022 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 08:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 09:32

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/04/2022 16:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 16:32

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 07:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 07:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 16:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2022 11:54

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2022 19:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:02

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2022

  • 06/03/2022 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS OLIVEIRA SILVA

  • 19/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 18:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 14:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/09/2021 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/09/2021 13:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS OLIVEIRA SILVA

  • 20/08/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/08/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 19:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2021 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 19:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 09:49

    Expedição de Mandado

  • 29/06/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 21:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 10:08

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2021 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA COMPETÊNCIA DELEGADA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001972-12.2019.8.16.0133 Processo:   0001972-12.2019.8.16.0133 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$5.986,00 Autor(s):   MARCOS OLIVEIRA SILVA Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos e etc. 1.

    Trata-se de impugnação ao laudo pericial apresentado pela parte autora, ao argumento de que o requerente está incapacitado para o trabalho e as conclusões do perito destoam dos documentos juntados aos autos (seq. 60.1) É o breve relato.

    Decido.

    A impugnação ao laudo pericial não merece prosperar.

    Isso porque, o benefício pleiteado pela parte autora é devido apenas em caso de incapacidade, mesmo que parcial e temporária, não bastando, para a concessão, a mera presença da enfermidade.

    Em outras palavras, para fazer jus ao benefício, a doença tem que ser incapacitante e para a atividade habitual do segurado.

    Todavia, não é este o caso dos autos, posto que a enfermidade que acomete o autor (CID F31.7 - Transtorno afetivo bipolar, atualmente em remissão) não é suficiente a incapacitá-lo para a atividade laborativa.

    O perito judicial, no laudo apresentado (seq. 54.2), devidamente fundamentado, analisa com profundidade a capacidade para o trabalho do autor, confrontando sua enfermidade e possível limitação psíquica com sua atividade habitual declarada.

    Com efeito, os peritos judiciais nomeados são qualificados para a prova técnica, e a profundidade do exame é uma decisão limitada pela necessidade.

    Logo, não é necessário esgotar a análise dos exames se a capacidade é visível de plano, eis que o profissional está dotado de absoluta imparcialidade, a qual é indispensável.

    Já o médico particular, ordinariamente, vincula-se (emocional e profissionalmente) ao paciente e ao tratamento que lhe ministra, sendo natural que recomende o afastamento do trabalho, não por incapacidade, mas para auxiliar na cura.

    Por outro lado, o perito é treinado especificamente para detecção de incapacidade.

    O laudo apresentado, como se verifica por sua simples leitura, satisfaz todos os requisitos necessários à sua validade, traçando um histórico da doença alegada pela parte autora, indicando os exames físicos e complementares analisados, bem como a conclusão e a justificativa exarada pelo especialista.

    Cabe destacar, inclusive, que o médico perito pode destoar da prescrição do médico particular da parte autora.

    A vingar entendimento contrário, mostrar-se-ia totalmente despicienda a previsão legal da prova pericial para auxiliar o Juízo na formação do seu convencimento em hipóteses em que se demanda conhecimento técnico.

    Cumpre ressaltar, ainda, que a simples discordância da parte autora com o resultado da prova pericial não constitui motivo suficiente para a realização de nova perícia ou complementação do laudo, sobretudo quando a impugnação não vem acompanhada de considerações técnicas, fundadas em documentos médicos que refutam, de modo específico, as conclusões do perito judicial.

    Assim, não há motivos para desconsideração do laudo pericial, muito menos para a realização de nova perícia médica.

    Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada na seq. 60.1, pelo que homologo o laudo pericial supracitado. 2.

    Outrossim, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecendo a necessidade e a pertinência da prova pericial socioeconômica requerida na seq. 60.1, sob pena de indeferimento (art. 370, parágrafo único, CPC/2015). 3.

    Intimações e demais diligências necessárias pela Escrivania.

    Pérola, datado e assinado digitalmente.

    Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

  • 29/04/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 13:58

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 16:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 05:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 16:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 19:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/02/2021 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 17:06

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 30/01/2021 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 17:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2021 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/12/2020 17:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2020 15:48

    Expedição de Carta precatória

  • 05/12/2020 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2020 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 18:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/09/2020 17:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 18/09/2020 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 14:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 08:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/06/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 16:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/06/2020 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/06/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2020 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 13:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 25/05/2020 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2020 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2020 14:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/02/2020 06:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 09:57

    Despacho

  • 08/01/2020 18:09

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/01/2020 18:09

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 08/01/2020 16:33

    Recebidos os autos

  • 08/01/2020 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/12/2019 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/12/2019 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2020

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000101-78.2004.8.16.0130

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leandro Roberto Fernandes

Advogado: Fabiano Lourenco Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 12/05/2004 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000247-84.2018.8.16.0080

Ministerio Publico de Engenheiro Beltrao...

Joao Batista Rodrigues

Advogado: Paulo Gustavo Trento

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/02/2018 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0011044-46.2007.8.16.0035

Catarina Gabardo de Oliveira

Joao Dias de Oliveira

Advogado: Mariles Wichroski dos Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/10/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0020646-56.2013.8.16.0001

Lisa Andrielle Candido

Everaldo Achiles Ferri

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Parana

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/12/2021 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0020646-56.2013.8.16.0001

Everaldo Achiles Ferri

Lisa Andrielle Candido

Advogado: Alessandro Mestriner Felipe

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/05/2013 15:26

Exibir Processo