TJPR - 0004319-40.2019.8.16.0158

1ª instância - Sao Mateus do Sul - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EMILIA SOECKI

CPF *43.***.*74-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/04/2024 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIA SOECKI

  • 18/04/2024 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 10/04/2024 10:52

    Recebidos os autos

  • 10/04/2024 10:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/04/2024 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2024 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/04/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/04/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 04/04/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2024 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/04/2024 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIA SOECKI

  • 20/02/2024 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 12:48

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/02/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:45

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/02/2024 06:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2024 03:22

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIA SOECKI

  • 23/01/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2024 10:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 16:25

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/01/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2024 16:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2023 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 16:57

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 01/12/2023 06:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 28/11/2023 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/11/2023 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIA SOECKI

  • 27/10/2023 17:48

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2023 09:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/10/2023 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 08:07

    Juntada de CUSTAS

  • 09/10/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 17:39

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/10/2023 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2023 10:49

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 18:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/08/2023

  • 12/08/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIA SOECKI

  • 19/07/2023 22:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 14:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/06/2023 12:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/06/2023 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2023 12:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2023

  • 31/05/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 21/12/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 21:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 20/12/2021 15:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2021 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 12:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/12/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 16:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 15:50

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/12/2021 18:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/12/2021 16:54

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 09:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 13:14

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/08/2021 10:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2021 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/08/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/07/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 14/05/2021 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 08:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SÃO MATEUS DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE SÃO MATEUS DO SUL - PROJUDI Rua 21 de setembro, 766 - Caixa Postal 85 - Centro - São Mateus do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3532-2868 - E-mail: [email protected] Processo:   0004319-40.2019.8.16.0158 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Rural (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$23.952,00 Autor(s):   Emilia Soecki Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos, etc...

    Realizada audiência de instrução e julgamento, duas testemunhas não compareceram ao ato.

    Intimado para se manifestar, o procurador da parte autora informou no mov.85.1, dando conta de que a autora e duas testemunhas Vera Lucia Mayer Fontana e Antonia do Rocio Ribeiro se desentenderam, motivo pelo qual não compareceram ao ato.

    Na mesma oportunidade pugnou pela substituição das testemunhas, a fim de que sejam ouvidos José Heitor Mayer e Maria Helena Padilha.

    O artigo 451, do CPC, dispõe: Art. 451.

    Depois de apresentado o rol de que tratam os §§4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I – que falecer; II – que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III – que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

    Embora, no caso em apreço não tenha corrido nenhuma dessas circunstâncias, fato é que a autora não poderá ser prejudicada, por tal ocorrência, eis que em matéria previdenciária, as regras processuais devem ser aplicadas atendo-se à busca da verdade real.

    Neste sentido inclusive já decidiram: PREVIDENCIÁRIO.

    SALÁRIO-MATERNIDADE.

    REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR.

    AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

    SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA.

    REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.

    CONOTAÇÃO SOCIAL DA AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

    ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1.

    As ações de natureza previdenciária têm nítido caráter social, em face da notória hipossuficiência daqueles que as exercitam, devendo ser relativizado o rigorismo processual no que concerne à produção da prova necessária à demonstração do direito alegado. 2.

    Tratando-se de comprovação da qualidade de segurada especial da autora, para viabilizar eventual concessão de salário-maternidade, impõe-se a complementação da prova material. 3.

    Sendo a oitiva de testemunhas de prova indispensável à solução do litígio, a substituição deve ser permitida. 4.

    Anulação do feito. (TRF4, AC 0015148-29.2010.4.04.9999, QUINTA TURMA, Relator RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, D.E. 19/07/2012) (Grifei) Desta forma, ACOLHO o pedido de mov. 85.1 e determino a substituição das testemunhas indicadas na referida petição.

    Determino que a serventia designe nova data e horário para a realização de audiência de continuação de instrução e julgamento, o qual deverá ocorrer por meio de videoconferência.

    As testemunhas deverão ser intimadas pelo procurador do autor na forma do art. 455 do NCPC, sendo que eventual pedido de intimação deverá ser justificadamente feito (art. 455, § 4º, do NCPC).

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.    (assinada digitalmente) ANDRÉ OLIVÉRIO PADILHA Juiz de Direito

  • 29/04/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/04/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 10:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/04/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 15:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 11/11/2020 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:53

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/11/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 09:51

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/10/2020 16:02

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 08:08

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE EMILIA SOECKI

  • 17/07/2020 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 09:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 13:42

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/06/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/06/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2020 10:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 13/03/2020 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 13/03/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 09:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 09:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 09/03/2020 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 09:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/03/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 09:36

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 09:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/03/2020 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2020 14:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/02/2020 15:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 10/02/2020 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/02/2020 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2020 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 30/01/2020 16:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/01/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 15:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2019 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 10:12

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/12/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2019 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2019 15:22

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 15:12

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/11/2019 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2019 10:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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