TJPR - 0000159-98.2021.8.16.0061

1ª instância - Capanema - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEITON LUIZ SCHLOSSER

CPF *42.***.*05-54

ART 2 GESSO LTDA - ME

CNPJ: 10.171.196/0001-30

NESTOR MARCIO BREIER

CPF *28.***.*38-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/1045-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:34

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 20:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2025 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON LUIZ SCHLOSSER

  • 04/06/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE NESTOR MARCIO BREIER

  • 04/06/2025 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ART 2 GESSO LTDA - ME

  • 03/06/2025 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 08:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 31/05/2025 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2025 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 13:20

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2025 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 16/05/2025 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SOUZA DE ANDRADE

  • 15/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2025 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2025 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 19:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/05/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2025 13:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/04/2025 01:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 23:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2025 08:25

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2025 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/04/2025 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:43

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2025 08:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 25/03/2025 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 18:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/03/2025 08:02

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2025 18:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 11:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2025 01:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2025 11:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 29/01/2025 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2025 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE NESTOR MARCIO BREIER

  • 25/01/2025 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE ART 2 GESSO LTDA - ME

  • 24/01/2025 04:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLEITON LUIZ SCHLOSSER

  • 07/01/2025 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2024 19:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 02:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2024 10:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/11/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 20:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/10/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALEX SOUZA DE ANDRADE

  • 04/10/2024 01:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/10/2024 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2024 16:05

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2024 21:22

    NOMEADO PERITO

  • 07/08/2024 07:29

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2024 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2024 10:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/07/2024 09:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 08:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 08:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2024 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2024 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2024 21:40

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 01:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2024 21:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 07:46

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2024 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2024 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 20:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/03/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 09:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2024 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 15:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/02/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/02/2024 01:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 22:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/12/2023 07:42

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 15:47

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/08/2023 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/07/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 20:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/07/2023 01:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 07:53

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 12/06/2023 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2023 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 07:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2023 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 03:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 03:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 01:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/10/2022 16:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/08/2022 02:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 17:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/07/2022 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 08/07/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2022 06:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2022 15:02

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/04/2022 05:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 12/01/2022 08:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 20:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/08/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/08/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:51

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 17:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/08/2021 19:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/07/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/07/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 11:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/06/2021 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2021 08:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/06/2021 14:49

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/05/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/05/2021 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2021 13:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/05/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAPANEMA VARA CÍVEL DE CAPANEMA - PROJUDI Av.

    Pedro V Parigot de Souza, 1212 - Centro - Capanema/PR - CEP: 85.760-000 - Fone: 46 3552-8108 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000159-98.2021.8.16.0061 Processo:   0000159-98.2021.8.16.0061 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   ART 2 GESSO LTDA - ME CLEITON LUIZ SCHLOSSER NESTOR MARCIO BREIER Réu(s):   Banco do Brasil S/A 1.

    Cuida-se de AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE CONTA CORRENTE E CONTRATOS BANCÁRIOS PARA RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS, COM PEDIDO PRELIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS promovida por ART 2 GESSO LTDA - ME e outros em face do BANCO DO BRASIL S/A.

    O pleito antecipatório tem a natureza de exibição incidental, ou seja, de mera atividade instrutória no curso do processo, prevista pelos artigos 396 a 404 do CPC.

    Portanto, como pedido de tutela antecipada de caráter liminar, para que seja dado a prestação jurisdicional devida é necessário que haja preenchido os requisitos gerais das cautelares, ou seja, o fumus boni iuris e do periculum in mora, nos termos do artigo 300 do CPC.

    No caso em exame, denota-se que os documentos requeridos como meios de prova nos autos tratam-se de documentos comuns as partes.

    Ademais, a parte autora comprovou o pedido extrajudicial para exibição dos documentos, confomre notificação e recibo AR de mov. 1.11 e 1.12.

    Além disso, é de se consignar que não se trata de medida de caráter satisfativo, pois os documentos exibidos poderão ser utilizados para instruir a presente ação.

    Sendo assim, estão presentes os requisitos supracitados: há a verossimilhança das alegações, vez que embasado nos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Civil (possibilidade de exibição de documentos comuns entre as partes, incidentalmente) e há perigo de lesão grave e de difícil reparação, consistente na morosidade (ou não possibilidade) da produção probatória pelas partes.

    Sobre o assunto, eis a jurisprudência: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO LIMINAR – EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – EMPRESA DE TELEFONIA – DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÕES – FALTA DE INTERESSE DE AGIR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA VIA CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO- – DIREITO DO CONSUMIDOR DE RECEBER INFORMAÇÕES – SENTENÇA MANTIDA – DEVER DE EXIBIÇÃO – RECURSO – NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 12ª C.Cível - 0010871-71.2015.8.16.0025 - Araucária -  Rel.: Juiz Sérgio Luiz Patitucci -  J. 20.09.2018)” – (Grifei) “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO ORDINÁRIA.PEDIDO LIMINAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS.CONCESSÃO COM BASE NO ART. 399, III, CPC/2015.DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES.

    POSSIBILIDADE DE DETERMINAR A EXIBIÇÃO LIMINAR.

    AGRAVANTE QUE NÃO ALEGOU NENHUMA DAS HIPÓTESES DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 398 DO CPC.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1566930-6 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá -  Rel.: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson - Unânime -  J. 27.09.2017)” – (Grifei) Portanto, presentes os requisitos para a concessão liminar da exibição de documentos, é de deferir o pedido pelos próprios fundamentos. 2.

    Não obstante, sobre a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a inversão do ônus da prova, haja vista estar caracterizada a relação de consumo, bem como em razão da hipossuficiência técnica da parte autora, INVERTO o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. 2.1.

    Diante da inversão do ônus da prova, deverá a parte requerida trazer autos os documentos e os contratos objeto da pretensão do autor, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados por ela na inicial (artigo 400, I, CPC). 3.

    Pelo exposto, e por tudo mais acima descrito, DEFIRO o pedido liminar de exibição de documentos, com base no art. 300, com os corolários dos arts. 396 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e DETERMINO que a parte requerida exiba os documentos que deram origem ao débito discutido na presente demanda, no prazo de 15 dias. 4.

    Deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, prevista pelo artigo 334 do CPC, porque este Juízo não conta com conciliadores ou mediadores e não é possível a utilização dos recursos humanos da Secretaria ou do Gabinete para tal fim, notadamente porque não está completa a estrutura mínima de trabalho da unidade, assim como, considerando que a parte autora informou na exordial que não tem interesse na realização do ato. 5.

    Cite-se a parte ré dos termos da presente ação, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, ofereça resposta, sob as penas da lei. 5.

    Tempestivamente contestada a ação, intime-se a parte requerente para, querendo, impugnar a resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

    Na sequência, digam as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, acerca das provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão. 7.

    Oportunamente, tornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Capanema, datado digitalmente.   Christiano Camargo Juiz de Direito

  • 29/04/2021 14:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/04/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2021 14:44

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 31/03/2021 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 11:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 16/03/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 09:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 09:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/02/2021 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 11:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 10:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/01/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 21/01/2021 17:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2021 16:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2021 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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