TJPR - 0000240-47.2013.8.16.0087

1ª instância - Guaraniacu - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

HELCIO DAVI DE FREITAS

CPF *09.***.*17-20

Polo Passivo

Partes

ITAMAR MIGUEL BORGES

CPF *82.***.*06-15

RODRIGO SCALABRIN BORGES

CPF *31.***.*04-43

MADEPAL - MADEIRAS CAMPO BONITO LTDA

CNPJ: 04.821.077/0001-83

Advogados

EDNO PEZZARINI JUNIOR

OAB: 32980/PR

ALLYSON LUIS JAGAS CUSMAN

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2024 17:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2024 17:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 15/08/2024 17:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2024 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2024 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2024 22:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 13:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/07/2024 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 12:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 22/07/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2024 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/05/2023 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/03/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2022 21:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/05/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMAR MIGUEL BORGES

  • 08/05/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMAR MIGUEL BORGES

  • 03/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/04/2022 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 12:52

    Declarada incompetência

  • 12/04/2022 16:52

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2022 11:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/04/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2022 15:50

    REVOGADA DECISÃO ANTERIOR

  • 22/02/2022 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 23:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2022 23:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 13:23

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 28/01/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 13:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/06/2021 14:22

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/06/2021 13:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 24/05/2021 17:40

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 13:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARANIAÇU COMPETÊNCIA DELEGADA DE GUARANIAÇU - PROJUDI Rua Guido Lorençatto, 584 - Centro - Guaraniaçu/PR - CEP: 85.400-000 - Fone: (45) 3232-1321 - E-mail: [email protected] Processo:   0000240-47.2013.8.16.0087 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$35.544,71 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   ITAMAR MIGUEL BORGES MADEPAL - MADEIRAS CAMPO BONITO LTDA RODRIGO SCALABRIN BORGES   Considerando que a ciência do exequente acerca da inexistência de bens penhoráveis ocorreu em 06.09.2014 (seq.42), tendo transcorrido prazo superior a seis anos desde então sem efetiva constrição de bens, intime-se o exequente para que se manifeste quanto a aparente prescrição intercorrente, tendo em vista o contido nos Temas n. 566 a 571, alinhados pelo STJ quando do julgamento do REsp n. 1.340.553.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.

    Diligências necessárias.   (assinado digitalmente) Regiane Tonet dos Santos Juíza de Direito

  • 28/04/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2021 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:58

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 16:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/03/2021 17:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2021 09:16

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2019 08:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2017 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2017 13:45

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/01/2017 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 11:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/11/2016 15:23

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2016 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2016 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2016 16:05

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/09/2016 14:21

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2016 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2016 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2016 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2016 21:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/08/2016 18:28

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2016 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2016 16:36

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE RODRIGO SCALABRIN BORGES

  • 11/01/2016 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2015 15:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2015 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2015 16:01

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2015 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2015 10:20

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2015 21:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2015 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2015 10:19

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 08/04/2015 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2015 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2015 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2015 11:36

    Expedição de Carta precatória

  • 02/02/2015 20:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/02/2015 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2015 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2014 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2014 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/12/2014 15:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/12/2014 17:29

    Recebidos os autos

  • 05/12/2014 17:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/11/2014 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2014 16:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/11/2014 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/10/2014 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2014 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2014 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2014 12:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/10/2014 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2014 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/09/2014 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/09/2014 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2014 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2014 17:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/09/2014 17:48

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2014 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2014 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2014 17:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/08/2014 12:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/08/2014 17:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/08/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2014 15:41

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 13/05/2014 16:52

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2014 15:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/04/2014 12:34

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2014 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2014 15:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2014 15:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 21/03/2014 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2014 17:09

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2014 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2014 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2014 16:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2013 15:01

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 03/09/2013 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2013 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2013 13:27

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/08/2013 15:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/07/2013 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2013 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2013 13:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2013 18:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/05/2013 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2013 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2013 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2013 17:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/04/2013 19:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2013 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2013 17:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/01/2013 12:26

    Recebidos os autos

  • 22/01/2013 12:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/01/2013 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/01/2013 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2014

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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