TJPR - 0008453-87.2019.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 15º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SOLANGE DE FATIMA MELO

CPF *28.***.*44-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2025 18:03

    Recebidos os autos

  • 01/07/2025 18:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2025 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2025 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2025 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2025 12:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 22/05/2025 16:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2025 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 15/05/2025 19:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 14:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/04/2025 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2025 08:17

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2025 08:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 17/03/2025 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/03/2025

  • 17/03/2025 15:51

    Baixa Definitiva

  • 11/03/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE FÁTIMA MELO

  • 13/02/2025 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2025 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2025 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2025 13:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 02/02/2025 20:45

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/11/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2024 11:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 22:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/01/2025 00:00 ATÉ 31/01/2025 23:59

  • 24/04/2024 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 19/04/2024 16:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2024 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2024 16:24

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 19/04/2024 16:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 12/04/2024 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/03/2024 16:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/03/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/01/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2024 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 22:03

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 16/11/2023 16:16

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/11/2023 16:16

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 07/11/2023 17:56

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2023 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/10/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 07:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 07:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/08/2023 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2023 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:33

    Alterado o assunto processual

  • 27/07/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 14:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/06/2023 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 19:01

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 22/05/2023 12:24

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 20:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 17:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 24/03/2023 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 24/03/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 14:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 24/03/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 14:22

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE SOLANGE DE FÁTIMA MELO

  • 20/03/2023 13:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2023 18:31

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/03/2023 15:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/02/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 18:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2023 13:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/12/2022 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 19:00

  • 29/09/2022 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/09/2022 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/09/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 13:31

    Distribuído por dependência

  • 12/09/2022 13:31

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/09/2022 00:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2022 00:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/09/2022 05:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 10:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/08/2022 16:41

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 25/07/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 18:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/08/2022 00:00 ATÉ 26/08/2022 19:00

  • 14/07/2022 18:34

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 11/07/2022 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 13:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 19:00

  • 13/01/2022 13:37

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/01/2022 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:46

    Distribuído por sorteio

  • 09/06/2021 13:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 24/05/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ENCAMINHAMENTO DE AUTOS

  • 23/05/2021 18:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL 15º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CURITIBA - PROJUDI   1.  Verificada a regularidade formal, recebo o recurso interposto, em seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 43 da Lei n. 9.099/1995. 2.  Remeta-se o processo às Turmas Recursais. 3.  Intimem-se.  4.  Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Maria Lúcia de Paula Espíndola Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 15:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/04/2021 18:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 18:25

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 21:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 19:18

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2021 15:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 22/02/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 19:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/01/2021 19:01

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 15/01/2021 15:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/01/2021 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 21:13

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2020 22:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/11/2020 22:12

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 28/09/2020 12:43

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2020 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 17:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/08/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 00:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2020 19:56

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/07/2020 17:44

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2020 21:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2020 01:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2020 01:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:51

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2020 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2020 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2020 14:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/04/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2020 17:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/03/2020 23:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:47

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/02/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 14:36

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 18/02/2020 16:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 18/02/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 18/02/2020 14:03

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/02/2020 14:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 18/02/2020 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2020 13:48

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/01/2020 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 14:49

    Declarada incompetência

  • 27/11/2019 12:51

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/11/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/11/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/11/2019 16:28

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/11/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 16:21

    Distribuído por sorteio

  • 25/11/2019 15:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/11/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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