TJPR - 0004488-59.2019.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MARIANE CRISTINA PARADA

CPF *72.***.*80-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CEU AZUL/PR

CNPJ: 76.206.473/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2022 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 22/06/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 14:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 11:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2022 17:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 14:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2022 09:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2022 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 11/02/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 09:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/01/2022 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/10/2021 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 16:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/10/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2021 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 27/09/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 13:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 15:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 16:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 11:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua Onze de Junho , 1133 - Centro - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45-32621231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004488-59.2019.8.16.0115   Processo:   0004488-59.2019.8.16.0115 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Contribuições de Melhoria Valor da Causa:   R$7.129,33 Polo Ativo(s):   MARIANE CRISTINA PARADA Polo Passivo(s):   Município de Céu Azul/PR

    Vistos. 1.

    Recebo o cumprimento de sentença.

    Procedam-se as anotações necessárias. 2.

    Intime-se a Fazenda Pública para opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

    Não opostos embargos ou havendo concordância do requerido, certificando a circunstância nos autos, requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná ou por requisição de pequeno valor, caso o débito não ultrapasse o valor correspondente a R$ 16.455,42, consoante com a Lei Estadual n. 18.664/2015 (se o executado for a Fazenda Estadual) e Resolução 08/2018 PGE Sefa, ou a 30 salários mínimos (se o executado for a Fazenda Municipal). 4.

    Em sendo caso de RPV, após sua confecção e assinatura, intime-se o exequente para, em 10 (dez) dias, retirá-la e proceder nos termos do art. 2º da Lei nº 18.664/2015 do Estado do Paraná. 5.

    Uma vez entregue a RPV à parte exequente, suspenda-se o feito por 90 (noventa) dias, findo o qual deverão as partes ser intimadas para dar prosseguimento ao feito, em 10 (dez) dias. 6.

    Nada sendo requerido, arquive-se o feito.  7.

    Depositados os valores em Juízo, expeça-se alvará para levantamento em favor do exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de perdimento ao FUNJUS. 8.

    Decorrido o prazo com inércia do interessado, transfiram-se os valores ao FUNJUS e arquivem-se os autos. 9.

    Retirado o alvará, voltem conclusos para extinção da execução em razão do pagamento. 10.

    Diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronciamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 28/04/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 14:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/04/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 16:54

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 16:52

    Processo Reativado

  • 12/04/2021 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 18:47

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 17:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/10/2020 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2020 13:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/08/2020

  • 11/08/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 05/08/2020 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2020 00:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2020 17:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/06/2020 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 23/03/2020 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 10:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/03/2020 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2020 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 28/02/2020 10:49

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/01/2020 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 17/01/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2019 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/12/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2019 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2019 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/11/2019 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 15:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/11/2019 10:36

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 10:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2019 10:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2019 10:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2019

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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