TJPR - 0009975-90.2019.8.16.0056

1ª instância - Cambe - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO PEREIRA NADUR

CPF *38.***.*48-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMANDA DA SILVA GOUVEA

CPF *92.***.*75-11

BRUNO TEIXEIRA DE PAULA

CPF *84.***.*39-86

VICENTE L DE PAULA - ME

CNPJ: 21.001.868/0001-86

VICENTE LUIS DE PAULA

CPF *86.***.*91-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2022 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 11:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 05/07/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE L DE PAULA - ME

  • 30/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE LUIS DE PAULA

  • 27/06/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 12:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2022 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/05/2022 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 11:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2022 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 08/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2022 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2022 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/03/2022 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/02/2022 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE LUIS DE PAULA

  • 25/01/2022 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/01/2022 16:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/01/2022 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2021 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/12/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:52

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 17:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:24

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 02/12/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2021 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:25

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 13:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/10/2021 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 16:13

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2021 09:28

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 01/10/2021 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2021 14:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 14:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 23/09/2021 15:13

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/09/2021 10:32

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2021 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE L DE PAULA - ME

  • 02/07/2021 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 11:34

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2021 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 15:44

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/06/2021 18:59

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 29/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE VICENTE L DE PAULA - ME

  • 28/05/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 08:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 08:31

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/05/2021 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Av Roberto Conceição, 532 - 4º andar - Parque São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: 43 3302-4400 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009975-90.2019.8.16.0056

    Vistos. 1.

    Se a pessoa física foi regularmente citada na condição de executada, não há óbice a que o CNPJ do empresário individual seja incluído na lide, para fins de penhora, independentemente de renovação de citação, por haver identificação de personalidade jurídica entre a pessoa natural do empresário e a firma individual.

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - NULIDADE DA CDA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - EMPRESA INDIVIDUAL - PENHORA BEM SÓCIO - POSSIBILIDADE - MULTA ISOLADA - LEGALIDADE. (...) A citação do empresário individual em sede de execução afigura-se desnecessária, uma vez que a atividade empresarial neste caso e exercida individualmente por ele e sua responsabilidade é ilimitada - Não tendo o embargante comprovado que estaria dispensado do cumprimento de obrigação acessória, legítima é a aplicação da penalidade prevista no art. 54, da Lei Estadual (TJ-MG - AC: 10476140008881001 MG, Relator: Versiani Penna, Data de Julgamento: 28/04/2016, Data de Publicação: 10/05/2016) Assim, defiro o pedido de inclusão do empresário individual na lide (mov. 94), determinando, por conseguinte, os atos de penhora previstos no despacho de mov. 8, sem necessidade de citação.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, datado e assinado digitalmente.

    Patricia de Mello Bronzetti Ávalos Juíza de Direito  

  • 28/04/2021 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 19:33

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 08:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 14:40

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 11/03/2021 16:14

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 11/03/2021 11:14

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 08:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2021 12:26

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2021 11:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/01/2021 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2021 08:26

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2020 18:28

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 13:02

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2020 07:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2020 20:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2020 08:46

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 25/05/2020 17:16

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/05/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 16:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2020 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 19:11

    Extinto o processo por desistência

  • 07/05/2020 08:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2020 14:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2020 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2020 15:33

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/02/2020 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 13:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/02/2020 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 12:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 03/02/2020 11:56

    Expedição de Mandado

  • 03/02/2020 11:55

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2020 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/01/2020 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2020 14:44

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 09:22

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 10:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 05/11/2019 14:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 05/11/2019 14:13

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 04/11/2019 17:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/11/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/11/2019 16:58

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 10:38

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 11/10/2019 14:23

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 08/10/2019 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2019 14:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/10/2019 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2019 22:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2019 22:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/10/2019 22:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/09/2019 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2019 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2019 12:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/09/2019 12:49

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2019 12:47

    Expedição de Mandado

  • 18/09/2019 12:43

    Expedição de Mandado

  • 17/09/2019 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2019 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 19:26

    Despacho

  • 16/09/2019 13:58

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 10/09/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/09/2019 14:02

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2019 14:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/09/2019 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
05/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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