TJPR - 0006134-54.2020.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 13ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/12/2022 19:11
Arquivado Definitivamente
-
07/12/2022 16:18
Recebidos os autos
-
07/12/2022 16:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/12/2022 13:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/12/2022 12:58
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP
-
05/12/2022 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2022 20:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2022 20:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2022 20:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 17:25
Juntada de CUSTAS
-
11/11/2022 17:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2022
-
04/11/2022 13:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 12:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2022 12:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2022 18:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2022 14:46
Homologada a Transação
-
30/09/2022 11:37
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/09/2022 20:54
Juntada de Certidão
-
26/09/2022 15:07
Recebidos os autos
-
26/09/2022 15:07
Juntada de CUSTAS
-
31/08/2022 23:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/08/2022 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
01/08/2022 13:04
Juntada de Certidão
-
01/08/2022 13:04
Recebidos os autos
-
01/08/2022 13:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 09:39
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
24/07/2022 12:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/07/2022 13:50
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
16/07/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 18:25
Recebidos os autos
-
12/07/2022 18:25
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 18:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 15:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
07/07/2022 17:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/07/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 17:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/06/2022 12:53
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/06/2022 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2022 17:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2022 17:52
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
14/06/2022 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
12/06/2022 13:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/02/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 10:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/02/2022 10:06
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
12/01/2022 17:06
Juntada de Certidão
-
24/11/2021 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 13:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/11/2021 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 16:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2021 00:30
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP
-
25/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 16:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/10/2021 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 16:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2021 15:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/10/2021 10:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2021 10:00
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 11:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/09/2021 10:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 13:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 13:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/09/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2021 13:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:06
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 15:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/08/2021 11:29
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 22:00
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2021 00:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP
-
22/07/2021 08:22
Juntada de Certidão
-
17/07/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 20:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 17:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/07/2021 11:44
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
07/07/2021 11:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2021 16:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2021 12:51
Juntada de Petição de contestação
-
23/06/2021 19:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 19:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 17:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP
-
15/06/2021 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 09:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 08:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 08:39
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2021 08:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 08:52
Alterado o assunto processual
-
14/05/2021 11:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2021 08:57
Juntada de Certidão
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 2ª andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3254-8334 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006134-54.2020.8.16.0185 Processo: 0006134-54.2020.8.16.0185 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Atos Unilaterais Valor da Causa: R$100.000,00 Autor(s): NG Led Soluções em Eficiência Energética EIRELI - ME. (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-30) Rua Padre José Lopacinski, 567 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-080 Ricardo Augusto Blauth (CPF/CNPJ: *22.***.*69-42) Rua Padre José Lopacinski, 567 - Cidade Industrial - CURITIBA/PR - CEP: 81.280-080 Réu(s): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO CAMPOS GERAIS - SICREDI CAMPOS GERAIS PR/SP (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-05) Rua Marechal Deodoro, 869 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.060-010 Sequencial ímpar: 19367 Vistos para decisão. 1.
Considerando os documentos apresentados, defiro o benefício da justiça gratuita. 2.
Anote-se o endereço do autor (mov. 49.18). 3.
Trata-se de ação de reparação de danos com pedido de tutela antecipada na qual aduz a parte autora, em apertada suma, que foi pega de surpresa quando teve sua conta bloqueada, sem conseguir receber, pagar ou utilizar o cartão de crédito.
Aduziu que tentou acessar o banking e recebeu a informação de que a conta estava bloqueada e que deveria consultar o gerente.
Ademais, asseverou que ao se informar na agência bancária obteve a resposta de que o bloqueio foi realizado em razão de inadimplência e que só existira retorno das atividades se pagasse o débito, ou seja, a ré utilizou de tal bloqueio como forma de coação para pagamento.
Diz, por fim, que a conta foi encerrada sem justificativa e que a ré ainda ligou para clientes da empresa difamando-a, o que causou enorme abalo moral tanto para a empresa quanto para o sócio.
Por tais razões, requer, liminarmente, seja a ré compelida a ofertar acesso integral a conta e todas as suas funcionalidades, sob pena de astrientes. É o relatório.
DECIDO.
Não estão presentes os requisitos para concessão da tutela liminar, senão vejamos.
Em sede de cognição sumária, não é possível extrair a plausibilidade do direito alegado, seja porque não há prova de qualquer requerimento administrativo sobre a situação narrada na inicial, seja porque só consta nos autos a informação de que a senha do aplicativo estava bloqueada (mov. 1.3./1.4), inexistindo qualquer indício de que houve bloqueio da conta bancária e de suas funcionalidades, como alega a parte autora.
Assim, embora a parte autora entenda que a conta foi bloqueada em virtude de possível inadimplência e que foi impedida de receber valores, realizar pagamentos e até mesmo utilizar o cartão de crédito, não há neste caderno processual qualquer prova que evidencie a verossimilhança da alegação.
Nestas condições, ainda que ao final possa ser reconhecido eventual direito da autora, neste momento e diante da falta dos requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido liminar. 4.
Intime-se o autor para cumprir o artigo 23 do Decreto Judiciário 400/2020-DM. 5.
Após, paute-se audiência de conciliação pelo CEJUSC, nos termos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil, devendo a data constar da carta ou do mandado de citação. 6.
Cite-se a parte requerida, por carta com AR, para comparecer à audiência de conciliação e para, querendo, contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 564 do Código de Processo Civil, com a contagem nos termos do artigo 335 do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (artigo 344 do CPC).
Voltando o AR negativo, cite-se por oficial de justiça. 7.
Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do mesmo Codex. 8.
Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do artigo 370 do Código de Processo Civil, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma legal.
Curitiba, data e hora da assinatura digital. Renata Ribeiro Bau Juíza de Direito Substituta AM -
29/04/2021 22:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2021 22:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 10:47
Juntada de Certidão
-
29/04/2021 10:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 14:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/04/2021 13:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
14/04/2021 20:26
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/03/2021 09:40
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/03/2021 09:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 16:53
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/03/2021 18:18
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/03/2021 16:42
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/03/2021 16:39
Juntada de Certidão
-
01/03/2021 07:36
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
01/03/2021 07:36
Recebidos os autos
-
26/02/2021 20:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/02/2021 20:38
DESAPENSADO DO PROCESSO 0005522-86.2020.8.16.0001
-
26/02/2021 16:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2021 16:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/02/2021 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2021 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/02/2021 15:42
INDEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/02/2021 15:58
APENSADO AO PROCESSO 0005522-86.2020.8.16.0001
-
03/02/2021 15:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 13:45
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/02/2021 07:42
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
03/02/2021 07:42
Recebidos os autos
-
02/02/2021 17:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/01/2021 21:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2021 21:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 15:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
20/01/2021 09:52
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/01/2021 16:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2021 16:32
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
19/01/2021 07:30
Recebidos os autos
-
19/01/2021 07:30
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
18/01/2021 16:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
16/01/2021 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2021 10:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2021 10:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2021 18:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/01/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2021 18:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 17:38
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
27/10/2020 17:14
Declarada incompetência
-
26/10/2020 14:22
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/10/2020 13:49
Distribuído por dependência
-
26/10/2020 13:49
Recebidos os autos
-
26/10/2020 11:20
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/10/2020 11:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/03/2021
Ultima Atualização
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
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