TJPR - 0003795-76.2018.8.16.0126

1ª instância - Palotina - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BORRACHARIA ESTRELAO LTDA

CNPJ: 78.669.595/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/0001-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2024 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/09/2024 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2024 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 10/09/2024 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/09/2024

  • 10/09/2024 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2024

  • 10/09/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/09/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 13/08/2024 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 10:02

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 01/08/2024 13:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/07/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 09:16

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/07/2024 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/07/2024 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 11:07

    Recebidos os autos

  • 12/07/2024 11:07

    Juntada de CUSTAS

  • 12/07/2024 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2024 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/06/2024 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/06/2024 16:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/06/2024 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/06/2024 08:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/06/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 04/06/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 18:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 02/04/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 09:17

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 08:54

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 09:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2024 14:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 16:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/10/2023 14:58

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2023 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/08/2023 10:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2023 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 09/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/07/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 06:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/07/2023 10:05

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/07/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/07/2023 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/07/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2023 14:40

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 07/07/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/07/2023

  • 07/07/2023 14:29

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 15/06/2023 14:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/06/2023 21:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 28/04/2023 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 15:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 24/04/2023 16:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/04/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/03/2023 11:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 14/02/2023 08:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 13:01

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 13/02/2023 13:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/02/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/02/2023 13:01

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

  • 13/02/2023 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/02/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 11/02/2023 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/02/2023 09:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 11:57

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2023 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 15:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/02/2023 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 19/01/2023 14:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/01/2023 14:39

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/12/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/12/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 21:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/12/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 16:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/12/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/12/2022 16:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 13/12/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/12/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 06/12/2022 08:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:04

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 05/12/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2022 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2022 08:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 09:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 15:09

    NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/07/2022 14:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 19/07/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 01/07/2022 09:33

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/06/2022 10:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 16:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/05/2022 10:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/04/2022 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 12:58

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2022 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2022 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 15:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/04/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 14/04/2022 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2022 14:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/03/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2022 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 23/02/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 15/02/2022 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/02/2022 12:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/02/2022 12:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2022 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 15:50

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2022 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 09:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2022 09:58

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/01/2022 16:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/01/2022 16:36

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 13:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 10/12/2021 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/12/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 08:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 20/10/2021 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021

  • 20/10/2021 14:59

    Baixa Definitiva

  • 20/10/2021 01:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/10/2021 02:11

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 24/09/2021 10:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 11:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/08/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 10:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 17:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 19:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 12:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 08:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/03/2021 12:08

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 03/03/2021 18:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/03/2021 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 03/03/2021 16:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/03/2021 08:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 07:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 07:57

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 19:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/02/2021 19:00

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/02/2021 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALOTINA VARA CÍVEL DE PALOTINA - PROJUDI Rua Juscelino Kubitschek, 1714 - Osvaldo Cruz - Palotina/PR - CEP: 85.950-000 - Fone: 44-3649-5281 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003795-76.2018.8.16.0126     SENTENÇA   1.

    Relatório: BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA ajuizou ação revisional de contrato bancário em face do BANCO BRADESCO S/A, alegando que: propôs ação de prestação de contas contra a ré; por meio de perícia judicial foi constatado que houve a cobrança de juros acima da taxa média, bem como de forma capitalizada, sem prévia pactuação; a cobrança em excesso se deu no valor de R$ 7.509,98 (Sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e oito centavos); a instituição bancária desrespeitou o contrato, exigindo taxas de juros absurdas, sem qualquer autorização;  foram aplicadas taxas de juros flutuantes; a cobrança de taxas e tarifas só é possível se autorizadas pelo correntista; não houve a contratação de taxas e tarifas; deve ser excluída a cobrança do valor de R$ 2.490,34 (Dois mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos).

    Requer a procedência do pedido para revisar o contrato de cheque especial, no período de setembro de 2003, aplicando a taxa de juros remuneratórios de acordo com a média do mercado, exclusão da capitalização de juros, bem com a restituição do valor de R$ 7.509,98 (Sete mil, quinhentos e nove reais e noventa e oito centavos) e a exclusão da cobrança no valor de R$ 2.490,34 (Dois mil, quatrocentos e noventa reais e trinta e quatro centavos).

    Citado, o requerido contestou o pedido, alegando que: o contrato fora formalizado de forma clara e precisa, não surgindo qualquer imprevisto ou desequilíbrio que possa justificar a alteração judicial do que foi livremente pactuado; as taxas de juros aplicadas aos contratos são legais, não devendo ser objeto de revisão; os contratos objeto dos autos não contém qualquer cláusula abusiva, nem mesmo houve cobrança de juros capitalizados; não existe prática de anatocismo; é inaplicável o CDC, bem como os critérios de inversão do ônus da prova.

    Requer a improcedência do pedido.

    A parte autora impugnou a contestação (mov. 34.1).

    A perícia realizada nos autos nº 0014881-54.2007.8.16.0021, fora juntada no mov. 69.4, pág. 39 e seguintes. É o breve relatório.

    Os autos vieram conclusos.

    Os autos vieram conclusos.

    Passo a fundamentar e julgar. 2.

    Fundamentação: Estão presentes os pressupostos processuais de admissibilidade do pedido, sendo que a causa está madura para ser conhecida em seu mérito.

    Em seu âmago o pedido é procedente.

    Nesse sentido, a diretriz para deslinde do feito é conferida pela tese 233, consolidada em julgamento pelo rito dos recursos repetitivos pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.

    Confira-se: BANCÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL.

    AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO.

    INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO.

    JUROS REMUNERATÓRIOS.

    CONTRATO QUE NÃO PREVÊ O PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS A SER OBSERVADO.

    I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE.

    ORIENTAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS 1 - Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é imediata, o montante dos juros remuneratórios praticados deve ser consignado no respectivo instrumento.

    Ausente a fixação da taxa no contrato, o juiz deve limitar os juros à média de mercado nas operações da espécie, divulgada pelo Bacen, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o cliente. 2 - Em qualquer hipótese, é possível a correção para a taxa média se for verificada abusividade nos juros remuneratórios praticados.

    II - JULGAMENTO DO RECURSO REPRESENTATIVO - Consignada, no acórdão recorrido, a abusividade na cobrança da taxa de juros, impõe-se a adoção da taxa média de mercado, nos termos do entendimento consolidado neste julgamento. - Nos contratos de mútuo bancário, celebrados após a edição da MP nº 1.963-17/00 (reeditada sob o nº 2.170-36/01), admite-se a capitalização mensal de juros, desde que expressamente pactuada.

    Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. Ônus sucumbenciais redistribuídos. (REsp 1112879/PR, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/05/2010, DJe 19/05/2010) Primus, verifiquei que o contrato foi celebrado em 05/11/2004.

    Logo, sendo superveniente à Medida Provisória 2.170/36/01, era permitida a capitalização mensal de juros.

    Secundus, verifiquei que a parte requerida não logrou êxito em comprovar a pactuação da capitalização dos juros, uma vez que deixou de apresentar o contrato.

    Ora, mesmo intimado para que juntasse o contrato de abertura de conta aos autos, sob pena da aplicação do art. 400 do CPC, limitou-se a apresentar a síntese dos poderes do procurador / representante da pessoa jurídica (mov. 90.1).

    O documento apresentado nada demonstra sobre pactuação de capitalização de juros, devendo ser aplicado o disposto no art. 400, do CPC, admitindo como verdadeiros os fatos contidos na inicial, com relação à ausência de previsão.

    Além disso, conforme muito bem pode ser observado no laudo pericial de mov. 69.4, pág. 43, nos quesitos 9 e 10, houve capitalização de juros, bem como aplicação de juros acima da taxa de mercado.

    Tanto é que, caso aplicada a taxa de mercado, o salvo da conta seria de R$ 2.278,64 (Dois mil, duzentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), bem como se deixasse de aplicar a capitalização de juros, o saldo em favor da parte autora seria de R$ 7.509,98 (Sete mil quinhentos e nove reais e noventa e oito centavos).

    Nesse sentido, cotejei os valores acenados no laudo pericial da sequência 69.4 com a taxa média de juros de mercado praticada ao tempo do contrato e verifiquei que os juros praticados pela casa bancária foram excessivos, bem como a capitalização de juros fora cobrada sem previsão contratual. 3.

    Dispositivo: Em razão do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito (nos termos do inciso I do art. 487 do CPC), para CONDENAR a ré BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de R$ 7.509,98 a título de capitalização de juros, bem como a restituição do valor de R$ 2.490,34 com relação à cobrança excessiva dos juros, valores corrigidos pelo INPC desde março de 2011 e sobre os quais incidem juros de mora no percentual de 1% ao mês desde a data da citação.

    Sucumbente, CONDENO BANCO BRADESCO S/A ao pagamento das custas.

    REMETAM-SE os autos à contadoria para cálculo e depois venham conclusos para homologação.

    CONDENO BANCO BRADESCO S/A ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do procurador da parte demandante, os quais arbitro no percentual de 10% sobre o valor da condenação, tendo em vista o labor desenvolvido (inciso III do §2º do art. 85 do CPC).

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Após, arquivem-se os autos.  Palotina, datado digitalmente.   Sérgio Decker Magistrado

  • 27/01/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 17:26

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/11/2020 12:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/11/2020 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2020 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2020 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 08/10/2020 08:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 12:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2020 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2020 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2020 12:45

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2020 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2020 13:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2020 13:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 19/05/2020 20:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2020 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/04/2020 07:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 08:58

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 21/11/2019 12:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/11/2019 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 30/10/2019 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 01/10/2019 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2019 18:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2019 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/06/2019 17:08

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 25/04/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2019 17:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/02/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/01/2019 13:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/01/2019 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2019 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/12/2018 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/12/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 15:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2018 14:16

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/12/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2018 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 07:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 17:12

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 06/12/2018 15:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/12/2018 13:26

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE BORRACHARIA ESTRELÃO LTDA

  • 04/12/2018 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2018 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 08:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2018 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2018 16:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/11/2018 15:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/11/2018 12:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/11/2018 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/11/2018 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/10/2018 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 17:29

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2018 17:21

    Recebidos os autos

  • 23/10/2018 17:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/10/2018 09:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2018 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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