TJPR - 0033061-64.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JULIANA DE OLIVEIRA RANGEL

CPF *09.***.*63-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ: 76.416.890/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 17:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 15/07/2024 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 15/07/2024 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 15/07/2024 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2024

  • 05/06/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/06/2024 16:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/06/2024 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2024 12:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2024 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2024 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 18:24

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/05/2024 07:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/04/2024 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2024 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 15:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/04/2024 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/04/2024 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 09:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 18/04/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:43

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:43

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 10:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2024 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2024 10:44

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/03/2024 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 09:06

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 21:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 02:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 02:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 00:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 16:16

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 13/09/2023 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/09/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 09:17

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 19:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2023 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 13:38

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 05/04/2023 13:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2023 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/04/2023

  • 05/04/2023 13:45

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 03/04/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2023 11:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/03/2023 19:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 27/01/2023 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 07:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/03/2023 14:00

  • 26/01/2023 16:28

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 19/01/2023 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2023 09:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 12:00 ATÉ 03/03/2023 23:59

  • 22/09/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 17:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 16:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/09/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/09/2022 16:01

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/09/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 13:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/08/2022 13:26

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/08/2022 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/08/2022 18:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/07/2022 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/08/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 15:18

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/08/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/08/2021 15:18

    Distribuído por sorteio

  • 03/08/2021 15:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 14/07/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2021 16:57

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 07/07/2021 17:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/06/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 16:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2021 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033061-64.2020.8.16.0021 Processo:   0033061-64.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Valor da Causa:   R$10.715,97 Polo Ativo(s):   JULIANA DE OLIVEIRA RANGEL Polo Passivo(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA SENTENÇA   Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por JULIANA DE OLIVEIRA RANGEL, em face do SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PÚBLICA DO PARANÁ e DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PARANÁ - DETRAN/PR. É o relatório.

    DECIDO.   No evento 23.1 e 29.1 constatou-se ação idêntica ao discutido nos presentes autos, em mesma fase processual, autuada sob nº 0033051-20.2020.8.16.0021, em trâmite no 3º juizado Especial desta Comarca, verificando-se, assim, o fenômeno processual da litispendência, que ocorre quando há propositura de uma ação idêntica a outra (mesmas partes, causa de pedir e pedido).

    No mov. 26.1, 30.1 e 44.1, a parte autora se manifestou, relatando que não obstante as partes sejam as mesmas não há o que se falar em litispendência, pois a causa de pedir é diversa, existindo no máximo a possibilidade de reunião dos referidos processos por conexão nos termos do artigo 55, § 3o do CPC.

    Salienta-se que a litispendência, por se tratar de matéria de ordem pública, é conhecível de ofício, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição, independentemente de provocação das partes.

    Ressalta-se que em observância aos autos, denota-se que presentes as mesmas partes, causa de pedir e pedido, diferenciando uma ação da outra, apenas o pedido inicial da tutela, porém a pretensão é a mesma.

    Ante o exposto, nos termos da fundamentação supra, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, que faço com fulcro no art. 485, inciso V do Novo Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpram-se as determinações constantes no Código de Normas da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça.

    Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   Cascavel, datado eletronicamente.   OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 29/04/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:42

    EXTINTO O PROCESSO POR PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA

  • 05/04/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/04/2021 12:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/01/2021 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/01/2021 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 20:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/01/2021 20:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2021 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/12/2020 15:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2020 16:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/11/2020 10:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 19:17

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/11/2020 19:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 19:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/11/2020 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2020 08:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 07:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2020 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/10/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/10/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2020 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 22/10/2020 13:28

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/10/2020 08:32

    Recebidos os autos

  • 22/10/2020 08:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2020 18:20

    Recebidos os autos

  • 21/10/2020 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/10/2020 18:20

    Distribuído por dependência

  • 21/10/2020 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001262-69.1997.8.16.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Roberto Fernandes da Silva

Advogado: Ciro Bruning

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/06/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001544-37.2015.8.16.0079

Zeli Santana

Centauro Vida e Previdencia S/A

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2015 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0005588-14.2020.8.16.0083

Municipio de Francisco Beltrao/Pr

Espolio de Luiz Carlos Fidel

Advogado: Rodrinei Cristian Braun

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2020 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0038080-24.2014.8.16.0001

Cristiane Camargo

Cesar Augusto Carvalho

Advogado: Maria Anardina Paschoal da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2014 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0003148-42.2014.8.16.0055

Municipio de Cambara/Pr

Municipio de Cambara/Pr

Advogado: Juliana Caruso Puchta

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 21/02/2025 12:08

Exibir Processo