TJPR - 0039328-52.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CASSIANO ANTONIO DE SOUZA FREIRE

CPF *38.***.*30-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 02/04/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2024 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2024 17:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 10:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 00:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 14:35

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 14/02/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 14/02/2024 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2024

  • 14/02/2024 17:38

    Baixa Definitiva

  • 10/02/2024 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO PARANÁ

  • 09/02/2024 21:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 22:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 22:50

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/12/2023 21:31

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 17/11/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 08:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/12/2023 00:00 ATÉ 15/12/2023 18:00

  • 14/05/2023 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 18:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2023 18:20

    Distribuído por sorteio

  • 03/05/2023 18:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/03/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/03/2023 18:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 06/02/2023 15:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 03/02/2023 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 13:40

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/12/2022 21:53

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/10/2022 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 21:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 14:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/09/2022 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 28/09/2022 17:24

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 13/09/2022 13:31

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 13:59

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/08/2022 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 16:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/06/2022 14:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/06/2022 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:51

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 22:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 22:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 19:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2022 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 12:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 07/04/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 12:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/03/2022 23:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/03/2022 18:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 07/03/2022 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/02/2022 13:57

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2021 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/11/2021 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:53

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2021 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2021 14:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/08/2021 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/08/2021 17:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/07/2021 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/07/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 15:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 17/05/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Centro - Cascavel/PR - CEP: 85.801-900 - Fone: (45) 3392-5069 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0039328-52.2020.8.16.0021 Processo:   0039328-52.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Erro de Procedimento Valor da Causa:   R$20.000,00 Polo Ativo(s):   CASSIANO ANTONIO DE SOUZA FREIRE Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Preliminarmente, defiro pedido de produção de prova oral pelas partes.

    No prazo de 5 (cinco) dias, diga se possuem interesse na realização da audiência por videoconferência. 2.

    Em caso positivo, designe-se audiência de instrução, a ser presidida por um dos Senhores Juízes Leigos e realizada por intermédio do sistema de Videoconferência, nos termos da decisão inicial. 2.1.

    As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, observando-se o prazo previsto para os casos de intimação pelo juízo, nos termos do artigo 34 da Lei 9.099/1995. 2.2.

    Se requerido, requisite-se eventuais servidores, nos termos do artigo 34, §1 da Lei 9.099/1995 e artigo 455, §4 do NCPC. 3.

    Outrossim, defiro o pedido de expedição de ofício, requisitado pela parte autora. 3.1.

    Assim, requisite-se ao Batalhão da Polícia Militar do Paraná, localizado na Rua Olavo Bilac, nº 789, Centro, nesta cidade e comarca de Cascavel/PR, para que, no prazo de 10 (dez) dias: a) Forneça cópia da integralidade processo administrativo (inclusive oitiva de testemunhas) que se encontra em segredo de justiça, onde se apura a conduta dos policiais envolvidos nos fatos narrados: Ademir Rodrigues de Moura, portador do RG no 7614534 e Alexandre da Cruz Santos, portador do RG no 12415196; b) Forneça Ficha individual dos policiais Ademir Rodrigues de Moura, portador do RG nº 7614534 e Alexandre da Cruz Santos, portador do RG no 12415196, contendo o histórico de informações de conduta (it, fatd, sindicância, imp) para apurar se já responderam por crimes desta natureza.

    Este despacho servirá de ofício.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto    

  • 29/04/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/04/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 09/04/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 17:10

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 15/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 16:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/01/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/01/2021 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2020 13:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/12/2020 18:10

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/12/2020 10:06

    Recebidos os autos

  • 16/12/2020 10:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/12/2020 11:36

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 11:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/12/2020 11:36

    Distribuído por sorteio

  • 15/12/2020 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002103-53.2021.8.16.0056

Ataide Antonini

Mrv Engenharia e Participacoes S/A

Advogado: Celso Jose Bonifacio Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/04/2021 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0001262-69.1997.8.16.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Roberto Fernandes da Silva

Advogado: Ciro Bruning

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 04/06/1997 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001544-37.2015.8.16.0079

Zeli Santana

Centauro Vida e Previdencia S/A

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/04/2015 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0005588-14.2020.8.16.0083

Municipio de Francisco Beltrao/Pr

Espolio de Luiz Carlos Fidel

Advogado: Rodrinei Cristian Braun

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/07/2020 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0038080-24.2014.8.16.0001

Cristiane Camargo

Cesar Augusto Carvalho

Advogado: Maria Anardina Paschoal da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/10/2014 11:15

Exibir Processo