TJPR - 0002922-13.2019.8.16.0168

1ª instância - Terra Roxa - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO BENETON NETTO

CPF *33.***.*34-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 12:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 16:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 16:40

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 16:34

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 16:26

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 16:15

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 16:08

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 15:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 15:35

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 15:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 15:17

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2025 15:09

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 25/04/2024 10:37

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/04/2024 16:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 05/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 11:22

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 02/04/2024 17:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2024 08:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/03/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2024 13:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2024 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:32

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 25/03/2024 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/03/2024 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/03/2024 12:59

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 15/03/2024 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:52

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/03/2024 15:39

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/03/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/03/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/03/2023 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/03/2023 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/03/2023 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/03/2023 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BENETON NETTO

  • 09/03/2023 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BENETON NETTO

  • 07/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 14:27

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 11:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 07:54

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 24/02/2023 07:54

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO ADMITIDO

  • 06/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 06/02/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 31/01/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 12:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 20/01/2023 12:27

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/01/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:11

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/01/2023 18:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 18:10

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/01/2023 18:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2023 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/01/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/01/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2023 14:10

    Distribuído por dependência

  • 12/01/2023 14:10

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 12/01/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 12/01/2023 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2023 14:09

    Distribuído por dependência

  • 12/01/2023 14:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/12/2022 13:46

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/12/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 19/12/2022 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/12/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 18:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/11/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 25/11/2022 14:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 07:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/11/2022 21:02

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 15/11/2022 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 23:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 19:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 19:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/11/2022 09:00

  • 04/11/2022 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 17:06

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/11/2022 17:06

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 27/10/2022 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2022 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 15:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 27/10/2022 12:34

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2022 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 14:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/07/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:25

    Juntada de PARECER

  • 27/07/2022 14:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2022 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 14:43

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/07/2022 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 01:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BENETON NETTO

  • 21/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/05/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 15:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2022 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 16:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/05/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/05/2022 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 02/05/2022 17:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2022 22:46

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 03/03/2022 07:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 06:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/02/2022 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 01:05

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/02/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/02/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 21:44

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 21:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/02/2022 21:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 12:39

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2022 12:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 21:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/09/2021 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 22:56

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 22:56

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/08/2021 01:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 12:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2021 12:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/08/2021 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BENETON NETTO

  • 31/07/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 19:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 26/07/2021 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/07/2021 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 20/07/2021 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:37

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 19:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/05/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 17:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 18:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 15:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2021 15:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2021 18:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 16:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/05/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 17:58

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 17:46

    Alterado o assunto processual

  • 18/05/2021 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BENETON NETTO

  • 18/05/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 15:57

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 11:28

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 11:27

    Expedição de Mandado

  • 13/05/2021 11:24

    Expedição de Mandado

  • 09/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 14:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/05/2021 14:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/05/2021 12:09

    Expedição de Mandado

  • 03/05/2021 06:45

    Expedição de Mandado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA ROXA VARA CRIMINAL DE TERRA ROXA - PROJUDI Rua Osmar Ferrari, 289 - Edifício Fórum - Centro - Terra Roxa/PR - CEP: 85.990-000 - Fone: (44) 3472-2648 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002922-13.2019.8.16.0168 Processo:   0002922-13.2019.8.16.0168 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   20/12/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   RICARDO BENETON NETTO DECISÃO 1.

    Ao mov. 103.1, foi informada a impossibilidade de comparecimento da testemunha Evandro Spier na audiência de instrução e julgamento designada (mov. 97).

    No entanto, compulsando os autos, verifico que o Ministério Público não foi intimado para comparecimento ao ato.

    Além disso, a defesa arrolou testemunhas para serem inquiridas durante a instrução processual (mov. 64.1), as quais, igualmente, não foram intimadas, embora o causídico tenha consignado sobre a necessidade de intimação pessoal. 2.

    Assim, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/07/2021, às 13:30 horas, na modalidade virtual ou semipresencial (caso já autorizada pelo TJPR na data do ato). 3.

    Intimem-se as testemunhas residentes na Comarca para comparecimento, por meio eletrônico, através de número de telefone constante no feito.

    Inexistindo a informação do contato telefônico das testemunhas, proceda-se, no que couber, conforme determinado no "item 4" e seguintes. 4.

    Havendo testemunhas residentes fora da Comarca, a Secretaria deve certificar se consta nos autos o seu número de telefone.

    Em caso positivo, deverá entrar em contato solicitando informações se tem condições técnicas (acesso a computador/celular com conexão com a internet) de participar do ato processual sem necessidade de comparecimento ao edifício do Fórum.

    Neste caso, não há necessidade de expedição de carta precatória para a realização da oitiva, e autorizo que a intimação a respeito da data e horário da realização da audiência também seja realizada de forma eletrônica, através do número de telefone informado (inclusive WhatsApp), devendo a Secretaria encaminhar o link e prestar as orientações necessárias para o acesso à sala de videoconferência. 4.1 Não havendo nos autos informação do número de telefone da testemunha a ser inquirida, a Secretaria deve intimar a parte que a arrolou solicitando que, se possível, preste a informação no prazo de 5 (cinco) dias, ou justifique eventual impossibilidade.

    No caso de interrogatório, a defesa e o Ministério Público devem ser intimados para prestarem informações sobre o contato telefônico do réu, no mesmo prazo.

    Prestada a informação, cumpra-se na forma do "item 4" e seguintes da presente decisão. 4.2 Infrutíferas as tentativas de obtenção do contato telefônico, a Secretaria deve expedir mandado regionalizado, sem necessidade de expedição de carta precatória, para intimação da testemunha ou do réu, conforme o caso, para que a informe telefone válido de contato, bem como informe se possui acesso à internet para participar da audiência do local em que se encontrar.

    Frutífera a diligência, determino o cumprimento, no que couber, do "item 4" da presente decisão. 5.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa. 6.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Roxa, datado eletronicamente.   WESLEY PORFÍRIO BOREL Juiz de Direito

  • 28/04/2021 14:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2021 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 13:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2021 12:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 19:18

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 18:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/04/2021 11:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/04/2021 04:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 04:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 21:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2021 13:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 15:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 12:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 06/02/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BENETON NETTO

  • 30/01/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/01/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 23:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2021 23:24

    Recebidos os autos

  • 11/01/2021 23:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/12/2020 01:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/10/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BENETON NETTO

  • 02/10/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 15:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2020 14:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/07/2020 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO BENETON NETTO

  • 06/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:17

    Recebidos os autos

  • 27/05/2020 15:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/05/2020 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2020 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 16:30

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 14:47

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 19/03/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 26/02/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 17:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2020 14:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2020 14:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/02/2020 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/02/2020 16:54

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/02/2020 13:28

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/02/2020 12:25

    Expedição de Mandado

  • 05/02/2020 12:21

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 05/02/2020 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/02/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 05/02/2020 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2020 12:18

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/02/2020 15:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/01/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2020 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 12:06

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/01/2020 10:07

    Recebidos os autos

  • 28/01/2020 10:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/01/2020 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2020 15:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/01/2020 18:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/01/2020 15:51

    Expedição de Mandado

  • 07/01/2020 14:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/01/2020 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/01/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2020 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/01/2020 10:56

    Recebidos os autos

  • 06/01/2020 10:56

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/01/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2019 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/12/2019 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/12/2019 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/12/2019 15:49

    HOMOLOGADA A PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 21/12/2019 11:01

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2019 10:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/12/2019 23:29

    Recebidos os autos

  • 20/12/2019 23:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/12/2019 23:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/12/2019 23:29

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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