TJPR - 0006710-51.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HDI SEGUROS S.A

CNPJ: 29.980.158/0001-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IMPRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO ADESIVOS LTDA

CNPJ: 78.453.636/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 14:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2024 15:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/03/2024 03:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/03/2024 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2024 03:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2024 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 21:00

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/01/2024 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2024 16:17

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/12/2023 23:35

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 23:35

    Juntada de CUSTAS

  • 15/12/2023 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/10/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2023 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 14:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 21/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/04/2023 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2023 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2023 03:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 03:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/03/2023 13:06

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/03/2023 12:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/03/2023 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 01:53

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/11/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/10/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 14/10/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 15:26

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/09/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 12:49

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 18:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 18:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/08/2022 16:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 08/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 16:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 11/08/2022 13:30

  • 10/07/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 13:33

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/06/2022 13:33

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 19/06/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 16:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/07/2022 00:00 ATÉ 15/07/2022 23:59

  • 24/05/2022 18:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/05/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2022 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/04/2022 12:53

    ORDENADA A ENTREGA DOS AUTOS À PARTE

  • 12/07/2021 11:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/07/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2021 15:14

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/07/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 15:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/06/2021 12:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/05/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/05/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006710-51.2019.8.16.0001 Processo:   0006710-51.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Acidente de Trânsito Valor da Causa:   R$68.664,00 Autor(s):   HDI SEGUROS S.A.

    Réu(s):   IMPRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO ADESIVOS LTDA SENTENÇA 1.

    HDI SEGUROS S.A. opôs embargos de declaração em face da sentença proferida em mov. 55.1, alegando, em síntese, a existência de omissão e contradição, uma vez que a sentença embargada não manifestou expressamente no tocante a fundamentação trazida na inicial.

    Por fim, requereu o conhecimento e acolhimento dos embargos de declaração, para suprir as omissões e a contradição da sentença (mov. 61.1).

    A parte requerida/embargada manifestou-se pela rejeição dos embargos de declaração (mov. 64.1). É o relatório. 2.

    Os embargos de declaração como espécie de recurso, tem como objetivo sanar a existência de omissão, contradição ou obscuridade contidas em decisões, sentenças ou acórdãos, e deve ser oposto no prazo de 05 dias a contar da intimação do teor da respectiva decisão (CPC, arts. 1.022 e 1.023).

    No caso dos autos, os embargos opostos devem ser conhecidos, na medida em que opostos dentro do prazo de 05 dias a contar da intimação acerca do teor da decisão (mov. 59 e 61).

    No mérito, contudo, razão nenhuma assiste à embargante.

    Primeiramente, a nítida intenção dos embargos de declaração é rediscutir o que restou decidido na sentença em relação aos pontos embargados, manifestando inconformismo com o teor do decidido, o que não é cabível em sede de recurso não dotado ordinariamente de efeito infringente.

    A propósito: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    ART. 1.022 DO CPC.

    HIPÓTESES DE CABIMENTO.

    NÃO CONFIGURAÇÃO DE OMISSÃO.

    INCONFORMISMO.

    FINALIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.

    IMPOSSIBILIDADE.- Observando-se que as questões suscitadas pelo embargante foram amplamente abordadas no acórdão de forma clara, não há que se falar em omissão a serem supridas.- O mero inconformismo da parte embargante tem o evidente propósito, na verdade, de rediscussão do mérito, que não se adequa à presente espécie recursal.

    Embargos rejeitados." (TJPR - 18ª C.Cível - 0005961-78.2019.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira - J. 29.07.2020).

    Tal fundamento já seria suficiente para rejeitar os embargos de declaração.

    No entanto, o Juízo prossegue para justificar o porquê a decisão não padece de qualquer dos defeitos apontados pela embargante.

    Com efeito, observa-se que a sentença abordou os pontos fundamentais da demanda e concluiu pela improcedência do pedido inicial a partir da análise e valoração da prova documental carreada aos autos.

    Demonstrou, portanto, de forma fundamentada o porquê chegou à conclusão apresentada.

    Não bastasse isso, o Juízo não está obrigado a rebater todos os argumentos expendidos pelas partes nos autos desde que demonstre, de forma fundamentada, as razões de fato e de direito que serviram, efetivamente, para a decisão da causa.

    Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    TARIFA DE CADASTRO.

    COMPENSAÇÃO DE VALORES.

    READEQUAÇÃO DA SUCUMBENCIA.

    ERRO MATERIAL E CONTRADIÇÃO.

    INOCORRÊNCIA.

    MERO INCONFORMISMO.

    PEDIDO DE REEXAME DA MATÉRIA.

    IMPOSSIBILIDADE.

    REJEIÇÃO. 1.

    Não é dado à parte postular por meio de embargos de declaração o mero reexame da matéria apreciada na decisão impugnada, por não se mostrar a via adequada a tanto, ao passo que, eventual insurgência contra o resultado da decisão deve ser veiculada pelas vias recursais apropriadas. 2.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece não estar o julgador obrigado a responder ou a rebater todos os argumentos das partes, mas, sim, a analisar a decidir as questões propostas na causa de pedir e no pedido, de forma fundamentada. 3.

    Embargos de Declaração rejeitados. (TJPR - 17ª C.Cível - 0008521-90.2019.8.16.0148 - Rolândia - Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge - J. 20.11.2020).

    Por outro lado, a alegada contradição na sentença também não produz qualquer relevância ao resultado final, uma vez que está relacionado à mera descrição apresentada no relatório da sentença, daí porque desnecessária qualquer correção, já que, como é sabido, o relatório constitui parte da sentença, mas não detém qualquer carga decisória.

    Diante do acima exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, ante a ausência dos supostos defeitos apontados pela parte embargante. 3. Intimações e diligências necessárias.

    Registre-se.

    Curitiba, 28 de abril de 2021.   Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto  

  • 29/04/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 02/03/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 21:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 17:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/01/2021 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 20:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 11/09/2020 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/09/2020 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2020 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 16:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 20/05/2020 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/03/2020 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 18:38

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/12/2019 14:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 26/11/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/11/2019 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/11/2019 15:57

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/11/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 16:57

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 16:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE IMPRIME INDUSTRIA E COMERCIO DE AUTO ADESIVOS LTDA

  • 20/09/2019 10:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2019 17:12

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 14:55

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/04/2019 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2019 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 16:01

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2019 09:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 18:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 25/03/2019 09:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/03/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2019 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 21/03/2019 12:40

    Recebidos os autos

  • 21/03/2019 12:40

    Distribuído por sorteio

  • 20/03/2019 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/03/2019 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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