TJPR - 0006701-15.2018.8.16.0037

1ª instância - Campina Grande do Sul - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SIDMAR MENEGATTI

CPF *70.***.*14-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 18:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 04/06/2025 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 13:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/03/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/03/2025 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2024 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2024 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 14:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2024 15:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2024 11:09

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 19/09/2024 09:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/09/2024 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 17:14

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2024 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/06/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 12:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2024 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/03/2024 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 16:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2024 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2024 12:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2024 15:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/10/2023 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 18:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/10/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 13:33

    NOMEADO PERITO

  • 22/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2022 12:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/10/2022 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 23:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2022 19:06

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2022 19:03

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 16:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 10:47

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/03/2022 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 17:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 15:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/10/2021 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO TADEU JOSÉ RESNAUER

  • 15/09/2021 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 10/09/2021 15:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:24

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 21:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL COMPETÊNCIA DELEGADA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006701-15.2018.8.16.0037 Processo:   0006701-15.2018.8.16.0037 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$19.212,00 Autor(s):   SIDMAR MENEGATTI (CPF/CNPJ: *70.***.*14-03) Av.

    Juscelino Kubitschek, 2215 - Jardim Paulista - CAMPINA GRANDE DO SUL/PR - CEP: 83.430-000 Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (CPF/CNPJ: 29.***.***/0001-40) rua presidente farias, 248 - centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-290      

    Vistos.

    Ref. 49.1 O autor impugnou o valor dos honorários do expert.

    Com efeito, incumbe ao juízo proceder à fixação de honorários periciais, devendo, para tanto, observar os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, com especial atenção à natureza da causa, à complexidade do trabalho a ser elaborado, bem como, às dificuldades técnicas a serem enfrentadas pelo profissional.

    Para que seja possível a minoração do valor orçado a título de honorários periciais, o juízo deve constatar alguma afronta aos princípios e aos requisitos supramencionados, os quais, por sua vez, não decorrem exclusivamente do valor da causa, mas, em principal, da complexidade do laudo a ser elaborado, do grau de esmero técnico, o tempo a ser despendido, bem como, às dificuldades a serem enfrentadas pelo profissional.

    Com efeito, a vista das razões externadas na petição do evento nº. 49.1, observo que não houve impugnação específica dos critérios utilizados pelo expert, limitando-se o autor a afirmar que o valor é excessivo.

    No mero intuito de estabelecer uma baliza comparativa, considere-se a Resolução nº. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe que o valor máximo a ser arbitrado para o laudo médico, como o caso em voga, é de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), que, em tese, pode ser majorado em até cinco vezes, conforme artigo 2º, §4º do mesmo texto normativo, alcançando a casa dos R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais).

    Embora a baliza comparativa (texto legal) tenha aplicação aos casos de pagamento de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça, o trabalho, em si considerado, é o mesmo.

    Daí dizer que não é possível perceber uma discrepância entre o valor máximo permitido pelo texto normativo (R$ 1.850,00) e aquele pretendido pela expert, que alcança a casa dos R$ 1.124,94 (um mil cento e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos), considerando que o tempo a ser despedindo para a realização dos trabalhos (03 horas).

    Portanto, em análise detida da situação, entendo que o valor arbitrado se mostra condizente com os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade, não comportando redução, razão pela qual rejeito a impugnação ofertada pelo autor no evento nº. 49.1.

    Preclusa a presente decisão, a fim de viabilizar o regular andamento do feito, cumpram-se as determinações da decisão saneadora, notadamente aquelas que dizem respeito ao início dos trabalhos.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Campina Grande do Sul, 27 de abril de 2021.   Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito 

  • 28/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 16:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/04/2021 15:19

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/03/2021 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2021 14:52

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 13/01/2021 15:19

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE SIDMAR MENEGATTI

  • 27/08/2020 17:16

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 17:16

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 17/08/2020 22:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/08/2020 17:39

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 16:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 06/08/2020 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2020 17:06

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2020 13:30

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2020 13:30

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2020 15:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 23/03/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2020 18:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2019 17:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/10/2019 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 16:55

    Recebidos os autos

  • 16/10/2019 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 18:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2019 18:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2019 22:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/02/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2019 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE SIDMAR MENEGATTI

  • 15/01/2019 16:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2019 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2019 14:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/11/2018 16:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2018 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 12:31

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 12:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2018 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2018 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001535-47.2016.8.16.0077

Cotesan Construtora de Obras LTDA

Cilene da Silva

Advogado: Marcio Antonio Batista da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 09/12/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0004120-77.2011.8.16.0035

Raphael Busica Chaim Leite

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Anderson Elisio Chalita de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0014573-49.2015.8.16.0017

Carlos Henrique Bernardochi

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Alexandre de Toledo Caron

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 01/07/2022 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0002468-29.2015.8.16.0053

Ministerio Publico do Estado do Parana

Gabriel Angelo Gazarini Gameiro

Advogado: Ricardo Bazone da Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/11/2015 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0007444-80.2021.8.16.0017

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leonardo Mateus Pereira dos Santos

Advogado: Bianca Mayuri Cardoso Seko

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/04/2021 13:09

Exibir Processo