TJPR - 0007976-05.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 7ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 15:28
Arquivado Definitivamente
-
11/04/2025 13:05
Recebidos os autos
-
11/04/2025 13:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/04/2025 11:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/03/2025 04:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2025 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 14:44
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
06/03/2025 01:08
Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
-
05/03/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
08/02/2025 01:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ ROBERTO DUMKE
-
05/02/2025 01:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ ROBERTO DUMKE
-
04/02/2025 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 19:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/01/2025 13:58
Juntada de Certidão
-
29/01/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 09:25
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 17:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
27/01/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 21:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2025 15:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/01/2025 15:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2025 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 16:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/01/2025 16:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024
-
13/01/2025 16:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024
-
13/01/2025 16:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024
-
09/12/2024 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2024 18:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/11/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2024 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2024 14:32
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
11/10/2024 10:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
20/09/2024 20:46
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2024 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
20/08/2024 09:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
05/08/2024 16:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2024 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2024 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/07/2024 19:19
OUTRAS DECISÕES
-
27/06/2024 09:19
Conclusos para decisão
-
06/06/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 18:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 22:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2024 22:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 09:32
OUTRAS DECISÕES
-
24/04/2024 01:01
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 19:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2024 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/03/2024 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/03/2024 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/02/2024 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ ROBERTO DUMKE
-
16/02/2024 16:47
Juntada de LAUDO
-
11/12/2023 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2023 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 17:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
30/11/2023 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/11/2023 21:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2023 10:06
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/11/2023 01:20
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ ROBERTO DUMKE
-
02/11/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 16:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/10/2023 17:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2023 14:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 15:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 15:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2023 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2023 14:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/09/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2023 18:19
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
05/09/2023 13:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/09/2023 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 12:53
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
31/08/2023 23:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 23:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2023 23:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 23:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 14:32
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
29/08/2023 14:32
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/08/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/08/2023 14:29
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 13:44
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
08/08/2023 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2023 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 09:38
Juntada de COMPROVANTE
-
20/06/2023 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
24/03/2023 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2023 09:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2023 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2023 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2023 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 09:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 15:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 15:56
PROCESSO SUSPENSO
-
21/03/2023 15:56
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2023 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 15:53
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/03/2023 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2023 07:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/03/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2023 01:04
Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA
-
04/03/2023 00:25
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ ROBERTO DUMKE
-
24/02/2023 08:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2023 10:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 08:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/02/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2023 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 09:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 00:46
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ ROBERTO DUMKE
-
29/11/2022 23:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2022 23:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2022 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 15:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
24/11/2022 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 17:44
DEFERIDO O PEDIDO
-
21/11/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
17/11/2022 15:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/11/2022 16:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
10/10/2022 22:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/09/2022 22:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 20:36
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2022 16:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/08/2022 13:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2022 09:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/08/2022 09:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/08/2022 00:17
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ ROBERTO DUMKE
-
03/08/2022 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2022 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 16:28
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2022 14:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2022 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 11:23
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/06/2022 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE PERITO JOSÉ ROBERTO DUMKE
-
13/06/2022 11:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2022 15:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/05/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2022 14:17
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2022 01:07
Conclusos para decisão
-
03/05/2022 17:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/04/2022 16:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/04/2022 16:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 22:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
17/03/2022 19:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 16:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/03/2022 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/03/2022 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2022 18:17
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
31/01/2022 17:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2022 15:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 16:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2021 10:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
20/08/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
17/08/2021 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/08/2021 11:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/08/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/08/2021 00:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 18:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/07/2021 19:48
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/07/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 14:42
Recebidos os autos
-
01/07/2021 14:42
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
30/06/2021 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 14:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2021 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 11:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2021 11:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2021 11:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/06/2021 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/06/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
-
22/06/2021 19:50
Juntada de Petição de contestação
-
31/05/2021 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 13:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2021 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0007976-05.2021.8.16.0001 Processo: 0007976-05.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Produto Impróprio Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): FLAVIO LUIZ SERRANO DIAS Réu(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA 1.
Tendo em vista situação fática em virtude da Pandemia COVID 19, que acarretou cancelamento de atos processuais presenciais nos termos doDecreto Judiciário n. 400/2020), determino: a] a citação da parte ré (por carta com AR - conforme Decreto Judiciário n. 172/2020 e orientação contida no SEI!TJPR Nº 0045349-52.2020.8.16.6000), para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335 do NCPC), sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (artigo 344 do NCPC). b] a intimação da Ré informar quanto seu interesse, isto é, há viabilidade real de negociação. 2.
Desde logo, registra-se às partes que na hipótese positiva poderão proceder contato direto entre os Advogados e posterior comunicação nos autos ou informar se pretendem a designação de audiência de conciliação ou mediação, a qual poderá ser virtual (com fulcro na Resolução 314 do CNJ, art. 6º, §3º, no Decreto Judiciário n. 227/2020 TJPR, art. 3º, Portaria NUPEMEC-TJPR n. 3742/202), bem como como no com fundamento no princípio do tratamento adequado dos conflitos (Res. 125 CNJ) ). 3.
Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 15 dias (artigos 350 e 351 do NCPC) podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 352 do NCPC. 4.
Após a impugnação ou exaurido o prazo, intimem-se as partes para informar interesse na composição e especificar as provas que pretendem produzir (artigo 370 do NCPC) indicando pertinência e finalidade, sob pena de indeferimento (artigo 370, parágrafo único, do NCPC). 5.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.
Curitiba, 18 de maio de 2021.
Carla Melissa Martins Tria Juíza de Direito -
18/05/2021 17:12
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
18/05/2021 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 11:54
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2021 09:36
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
17/05/2021 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/05/2021 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 7° ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 Autos nº. 0007976-05.2021.8.16.0001 Processo: 0007976-05.2021.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Produto Impróprio Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): FLAVIO LUIZ SERRANO DIAS Réu(s): FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA A gratuidade de Justiça encontra amparo na legislação ordinária (CPC), considerando necessitado todo aquele que não se encontrar em condições de arcar com as despesas exigidas pelo processo judiciário, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. Nesta esteira de pensamento, remanescendo dúvidas sobre o estado de miserabilidade do requerente, porquanto a mera juntada de declaração e cópia de CTPS destituídas de qualquer outro documento não é suficiente para comprovar a hipossuficiência alegada, oportunizo à parte autora a juntada de documentos para tal finalidade.
Sobre o tema, prestadia a Jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO MONOCRÁTICA.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA.
DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.
INSURGÊNCIA FUNDADA NA ALEGAÇÃO DE QUE NÃO SE FAZ NECESSÁRIA A PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA.
TESE REPELIDA.
ENUNCIADO Nº 35 DO TJPR, DA 4ª CÂMARA CÍVEL E JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NO STJ.
ARTIGO 932, IV, ALÍNEA B DO CPC.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (...) A matéria está regulada pelo artigo 99 e seus parágrafos do Código de Processo Civil, no sentido de que o pedido de justiça gratuita pode ser formulado em qualquer petição e pode ser indeferido se houver elementos que evidenciem a ausência de pressupostos necessários à concessão da benesse.
Com efeito, o Magistrado a quo determinou fosse instruído o pedido com documentos e invocou o Enunciado nº 35, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, verbis: "A afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal ‘iuris tantum’, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido".
Assim, ao ter o Juízo a quo condicionado a concessão do benefício à comprovação de renda e demais despesas, a medida não se revestiu de ilegalidade, certo que além do Enunciado deste Tribunal alhures referido, a jurisprudência do STJ dominante sobre o tema corrobora a decisão do Juízo a quo” (TJPR - 18ª C.Cível - 0061988-40.2019.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: Desembargador Espedito Reis do Amaral - J. 10.02.2020).
Por isso, concedo o prazo de 15 dias para tal comprovação, sob pena de indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita.
Destaca-se a previsão do CPC quanto a possibilidade do indeferimento da gratuidade processual se não preenchido os requisitos, após dada a oportunidade à parte para apresentar manifestação e documentos (artigo 99, parágrafo segundo, CPC).
Curitiba, 29 de abril de 2021.
Carla Melissa Martins Tria Juiz de Direito -
29/04/2021 10:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 08:38
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
29/04/2021 01:02
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/04/2021 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/04/2021 15:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2021 11:46
Recebidos os autos
-
28/04/2021 11:46
Distribuído por sorteio
-
27/04/2021 14:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/04/2021 14:05
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2021
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013371-80.2015.8.16.0035
Banco do Brasil S/A
Empresa de Transportes Norsul LTDA
Advogado: Genesio Felipe de Natividade
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 01/07/2015 12:19
Processo nº 0006085-83.2021.8.16.0021
Majestic Negocios Imobiliarios LTDA
Alessandro de Souza Lacerda
Advogado: Fabricio Mafra Benedicto
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/02/2025 16:55
Processo nº 0024369-08.2021.8.16.0000
Alison Regina Mazza Lubascher
Viva Seguo em Alpha Imoveis LTDA
Advogado: Giuliano Miro Ziliotto
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 20/09/2022 09:15
Processo nº 0024565-75.2021.8.16.0000
Juliana Gibim de Souza
Banco Bradesco S/A
Advogado: Juliana Hoppner Bumachar Schmidt
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 05/07/2022 12:15
Processo nº 0074312-88.2017.8.16.0014
Gustavo Lessa Neto
Dorcelia Aparecida Laurinda
Advogado: Rafael Leone Guarilha Colli
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 11/03/2020 13:00