12/05/2023 15:16

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 16:28

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
10/05/2023 16:28

Recebidos os autos
10/05/2023 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/04/2023 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
17/02/2023 10:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 15:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 15:51

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/02/2023 15:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023
16/02/2023 14:32

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/02/2023
16/02/2023 14:32

Baixa Definitiva
16/02/2023 14:32

Recebidos os autos
11/02/2023 02:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
11/02/2023 02:37

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
08/02/2023 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2023 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/01/2023 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/01/2023 10:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/12/2022 18:29

Juntada de ACÓRDÃO
26/12/2022 16:26

PREJUDICADO O RECURSO
26/12/2022 16:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
09/11/2022 13:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 12:10

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/12/2022 00:00 ATÉ 16/12/2022 23:59
08/11/2022 12:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 15:41

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 16:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2022 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 12:13

Conclusos para despacho INICIAL
29/09/2022 12:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
29/09/2022 12:13

Distribuído por sorteio
29/09/2022 12:13

Recebidos os autos
29/09/2022 10:15

Recebido pelo Distribuidor
29/09/2022 09:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
29/09/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 09:16

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
27/09/2022 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2022 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões
06/09/2022 09:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/09/2022 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/09/2022 11:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/09/2022 10:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/08/2022 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2022 10:16

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/08/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
22/08/2022 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/08/2022 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2022 11:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2022 14:59

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
11/07/2022 14:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
11/07/2022 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/07/2022 13:29

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
01/07/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
23/06/2022 10:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 16:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 13:37

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/06/2022 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
09/06/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
01/06/2022 12:33

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
25/05/2022 12:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 16:02

DEFERIDO O PEDIDO
23/05/2022 18:25

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
20/05/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
10/05/2022 11:31

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
10/05/2022 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2022 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/04/2022 11:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 07:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/04/2022 20:10

Juntada de Petição de impugnação à contestação
25/04/2022 06:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE BANCO CETELEM S.A.
06/04/2022 10:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2022 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 10:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/04/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2022 09:43

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
01/04/2022 14:06

Juntada de Petição de contestação
01/04/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2022 14:56

Juntada de Certidão
28/03/2022 14:56

Recebidos os autos
15/03/2022 00:35

DECORRIDO PRAZO DE MARINES MISSIAS TRINDADE SOUZA
07/03/2022 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/03/2022 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 14:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/03/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 14:10

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
07/03/2022 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/03/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 06:04

RECEBIDA A EMENDA À INICIAL
02/03/2022 14:14

Conclusos para decisão
28/01/2022 01:15

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
20/01/2022 09:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/01/2022 09:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2022 18:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2021 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2021 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/12/2021 00:43

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
30/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 09:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2021 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 10:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 10:13

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
17/11/2021 16:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/10/2021 00:44

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
08/10/2021 01:21

DECORRIDO PRAZO DE MARINES MISSIAS TRINDADE SOUZA
05/10/2021 20:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/10/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 01:41

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
20/09/2021 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 08:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 08:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 08:03

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
20/09/2021 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 07:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 20:27

DEFERIDO O PEDIDO
13/09/2021 18:14

Conclusos para decisão
13/09/2021 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/09/2021 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/08/2021 16:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2021 11:39

Conclusos para decisão
27/08/2021 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/08/2021 09:52

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
25/08/2021 15:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/08/2021 10:14

Juntada de Petição de contestação
11/08/2021 17:12

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
16/07/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MARINES MISSIAS TRINDADE SOUZA
13/07/2021 21:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2021 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
28/06/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 14:08

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
25/06/2021 01:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2021 16:22

DEFERIDO O PEDIDO
21/06/2021 17:27

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/05/2021 16:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000678-87.2021.8.16.0121 Processo: 0000678-87.2021.8.16.0121 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Práticas Abusivas Valor da Causa: R$19.488,00 Autor(s): MARINES MISSIAS TRINDADE SOUZA Réu(s): BANCO PAN S.A.

DESPACHO 1.

Apesar de a Lei nº. 13.105/15 – CPC e a Lei nº 1060/50, exigirem, em princípio, para a concessão da assistência judiciária gratuita, tão somente a afirmação de que a parte peticionária não tem condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento, mesmo que por advogado, isso não impede que, no caso de dúvida, o magistrado exija outra documentação para provar a necessidade, até porque o benefício só pode servir àqueles que realmente necessitam, ou seja, àqueles que realmente terão prejuízos ao próprio sustento ou da família, se despenderem o valor das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios.

Em comentários ao § 2º do artigo 99 do CPC, o qual prevê a exigência de o juiz determinar a comprovação do preenchimento dos requisitos previamente ao indeferimento do pedido da gratuidade da justiça, transcrevo o posicionamento doutrinário: A presunção de veracidade da alegação de insuficiência, apesar de limitada à pessoa natural, continua a ser a regra para a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

O juiz, entretanto, não está vinculado de forma obrigatória a essa presunção e nem depende de manifestação da parte contrária para afastá-la no caso concreto, desde que existam nos autos ao menos indícios do abuso no pedido de concessão da assistência judiciária.

Afastada a presunção, o juiz intimara a parte requerente para que ele comprove efetivamente a sua necessidade de contar com a prerrogativa processual. (NEVES, Daniel Amorim Assumpção – Manual de direito processual civil – volume único – 8 ed. – Salvador: Ed.

JusPosivm – 2016 - p. 237) No caso em tela, a parte que postula o benefício deixou de juntar certos documentos aptos a corroborar suas alegações. 2.

Di

ante ao exposto, intime-se a parte impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos: a) certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome, sob pena de indeferimento da gratuidade da justiça. 3.

O prazo para recolhimento das custas devidas é o mesmo que foi estabelecido no item anterior. 4.

Caso a parte não acoste aos autos os documentos requisitados nem tampouco recolha as custas devidas, no prazo assinalado, a distribuição do feito será cancelada nos moldes do artigo 290 do CPC. 5.

Desde já, fica a secretaria autorizada a realizar buscas pelos sistemas disponíveis, a fim de se constatar a real condição de hipossuficiência da parte. 6.

Na sequência, tornem os autos conclusos. 7.

Intimações e diligências necessárias.

Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito
29/04/2021 11:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 14:39

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/04/2021 14:25

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
27/04/2021 15:59

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/04/2021 15:59

Recebidos os autos
27/04/2021 14:32

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/04/2021 14:31

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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