TJPR - 0001622-88.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DONIZETE DO NASCIMENTO COLC

CPF *59.***.*50-82

Advogados

BRUNA MARA HANISCH SPADONI

OAB: 90663/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 16:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/07/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 13:47

    Recebidos os autos

  • 28/06/2024 13:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/06/2024 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2024 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/06/2024 13:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2024

  • 28/06/2024 13:41

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 28/06/2024 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2024 16:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 11/06/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 13:18

    PRESCRIÇÃO

  • 10/06/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 12:56

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 17:28

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 05/09/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 17:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/08/2022 16:59

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/07/2022 18:43

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 18:27

    Juntada de IMPUGNAÇÃO

  • 01/07/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 15:25

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 16:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 15:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2022 12:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 12:32

    Juntada de LAUDO

  • 09/03/2022 15:50

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/03/2022 15:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/03/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 10:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1º andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0001622-88.2020.8.16.0165

    Vistos. 1. Oficie-se ao Centro de Assistência Psicossocial Lopes, solicitando informações acerca da internação do acusado e a data prevista para alta, conforme requerido pelo Parquet. 2.

    Promova-se a juntada do laudo de mov. 22.1 dos autos n.º 0002946-16.2020.8.16.0165, nestes autos, nos autos n.º 0001618-51.2020.8.16.0165 e nos autos n.º 0001617-66.2020.8.16.0165.  3.

    No mais, aguarde-se a resposta do ofício que será encaminhado ao Centro de Assistência Psicossocial Lopes, para análise do pedido que consta na alínea "b" de mov. 89.1.  4. Intimem-se.

    Diligências necessárias.     Telêmaco Borba, data da assinatura digital.   AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Magistrada

  • 21/02/2022 19:43

    Juntada de LAUDO

  • 21/02/2022 16:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 12:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 02/12/2021 11:52

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 17:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/12/2021 14:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/12/2021 13:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/11/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 16:16

    Expedição de Mandado

  • 16/11/2021 13:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 15:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 16:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0001622-88.2020.8.16.0165 Processo:   0001622-88.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   10/03/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Leopoldo Voigt, 75 Edifício Fórum - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-260 Réu(s):   DONIZETE DO NASCIMENTO COLC (RG: 72066529 SSP/PR e CPF/CNPJ: *59.***.*50-82) RUA CASTANHEIRA, 28 CASA - TELÊMACO BORBA/PR       1.  RECEBO A DENÚNCIA  oferecida pelo Ministério Público (mov. 62.2), eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria.  2.  CITE(M)-SE  o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do CPP.  Não sendo localizado, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP).  3.  Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.  Deverá a Serventia observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, que deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade,  juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.   Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94).  4. Atualizem-se os antecedentes criminais do(s) réu(s) exclusivamente via sistema oráculo.

    Em relação ao pleito objetivando a colheita de antecedentes criminais junto a outros sistemas informatizados (tal como o IIPR), INDEFIRO-O, uma vez que o parquet poderá realizar tal providência sem a necessidade de intervenção judicial.  5.  Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.  6.

    Ciência ao Ministério Público.  7. Diligências necessárias.     Telêmaco Borba, datado eletronicamente.    Carlos Eduardo de Oliveira Mendes  Juiz Substituto   

  • 28/04/2021 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/04/2021 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2021 13:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2021 13:39

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/04/2021 19:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/03/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 17/03/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:50

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2021 15:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 21:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 19:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2021 12:30

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 08:23

    Recebidos os autos

  • 15/02/2021 08:23

    Juntada de IMPUGNAÇÃO

  • 12/02/2021 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 13:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 25/01/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 18:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/01/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2021 08:48

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE DONIZETE DO NASCIMENTO COLC

  • 29/12/2020 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 16:56

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2020 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 16:22

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/12/2020 11:31

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2020 10:58

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 10:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/12/2020 09:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 19:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2020 12:19

    Juntada de LAUDO

  • 27/11/2020 13:02

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2020 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/05/2020 16:16

    APENSADO AO PROCESSO 0002946-16.2020.8.16.0165

  • 15/05/2020 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 15/05/2020 15:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/05/2020 13:59

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 13:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/05/2020 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2020 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2020 17:43

    APENSADO AO PROCESSO 0001618-51.2020.8.16.0165

  • 13/05/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 17:41

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 13/05/2020 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 16:46

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 16:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 31/03/2020 16:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2020 12:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 23/03/2020 18:58

    Declarada incompetência

  • 18/03/2020 21:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2020 21:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2020 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:29

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2020 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 18:09

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/03/2020 22:06

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 12/03/2020 13:59

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 13:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/03/2020 13:46

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/03/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2020 13:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2020 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
22/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005882-18.2012.8.16.0028

Leonardo Steilein

Companhia de Saneamento do Parana Sanepa...

Advogado: Karl Gustav Kohlmann

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/07/2022 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0006988-38.2017.8.16.0190

Municipio de Maringa/Pr

Anderson Candido

Advogado: Andrea Giosa Manfrim

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/02/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0002853-66.2008.8.16.0038

Municipio de Fazenda Rio Grande/Pr

Geraldo Cartario Ribeiro

Advogado: Alexandre Jankovski Botto de Barros

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/12/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0003522-12.2003.8.16.0001

Rafael Merelim Costa

Espolio de Otilia Amelia Wood Costa

Advogado: Andre Kilim

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/02/2015 23:43

Exibir Processo

Processo nº 0000247-59.1995.8.16.0058

Adelia Aparecida Carneiro Goncalves

Jose Pereira Carneiro

Advogado: Davi Deutscher

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/08/1995 00:00

Exibir Processo