STJ - 0006474-62.2012.8.16.0028

28/03/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

28/03/2025 18:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

07/03/2025 18:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 188359/2025

07/03/2025 17:13

Protocolizada Petição 188359/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

06/03/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/03/2025 Petição Nº 640158/2023 - AgInt

05/03/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0640158 - AgInt no REsp 2037026 - Publicação prevista para 06/03/2025

26/02/2025 23:59

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00640158/2023 - AgInt no REsp 2037026/PR

13/02/2025 17:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 109944/2025

13/02/2025 17:29

Protocolizada Petição 109944/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/02/2025

13/02/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000037-2025-AJC-2T)

11/02/2025 00:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2025

10/02/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025 Petição Nº 862305/2023 - AgInt nos EDcl no

07/02/2025 15:15

Incluído em pauta para 20/02/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640158/2023 - AgInt no REsp 2037026/PR

07/02/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025 22:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0862305 - AgInt nos EDcl no REsp 2037026 - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025 22:50

Conhecido o recurso de RAISA DE SOUZA TORRES e não-provido

16/10/2024 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)

16/10/2024 16:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 916101/2024

16/10/2024 16:31

Protocolizada Petição 916101/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2024

16/10/2024 14:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 914945/2024

16/10/2024 14:08

Protocolizada Petição 914945/2024 (PET - PETIÇÃO) em 16/10/2024

17/09/2024 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2024

16/09/2024 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2024

15/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação

02/09/2024 10:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

02/09/2024 10:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

30/08/2024 22:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/06/2024 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

19/06/2024 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2023 e término em 18/06/2024, para RAISA DE SOUZA TORRES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1098.

19/06/2024 13:32

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/12/2023 e término em 18/06/2024, para RAISA DE SOUZA TORRES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 1098.

30/01/2024 17:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 45369/2024

30/01/2024 16:55

Protocolizada Petição 45369/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2024

18/12/2023 05:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2023 Petição Nº 909242/2023 - PET

15/12/2023 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023 22:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0909242 - PET no REsp 2037026 - Publicação prevista para 18/12/2023

14/12/2023 22:40

Julgado procedente o pedido de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR e RAISA DE SOUZA TORRES - Petição Nº 2023/00909242 - PET no REsp 2037026

03/10/2023 13:24

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

03/10/2023 11:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 994291/2023

03/10/2023 10:42

Protocolizada Petição 994291/2023 (PET - PETIÇÃO) em 03/10/2023

03/10/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2023 Petição Nº 909242/2023 - PET

02/10/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/09/2023 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0909242 - PET no REsp 2037026 - Publicação prevista para 03/10/2023

29/09/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2023/00909242 - PET no REsp 2037026

13/09/2023 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

12/09/2023 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 909242/2023

12/09/2023 17:12

Protocolizada Petição 909242/2023 (PET - PETIÇÃO) em 12/09/2023

31/08/2023 05:38

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 31/08/2023 Petição Nº 862305/2023 -

30/08/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 862305/2023. Publicação prevista para 31/08/2023)

30/08/2023 12:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 862305/2023

30/08/2023 12:01

Protocolizada Petição 862305/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 30/08/2023

28/08/2023 22:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 854028/2023

28/08/2023 22:28

Protocolizada Petição 854028/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

18/08/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2023 Petição Nº 640151/2023 - EDcl

17/08/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0640151 - EDcl no REsp 2037026 - Publicação prevista para 18/08/2023

17/08/2023 15:30

Embargos de Declaração de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00640151 - EDcl no REsp 2037026

17/07/2023 11:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 694213/2023

17/07/2023 10:51

Protocolizada Petição 694213/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/07/2023

05/07/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

05/07/2023 13:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 668718/2023

05/07/2023 13:19

Protocolizada Petição 668718/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/07/2023

30/06/2023 05:37

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/06/2023 Petição Nº 640158/2023 -

30/06/2023 05:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 30/06/2023 Petição Nº 640151/2023 -

29/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/06/2023 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 640158/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023 11:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 640151/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

28/06/2023 17:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 640158/2023

28/06/2023 17:36

Protocolizada Petição 640158/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2023

28/06/2023 17:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 640151/2023

28/06/2023 17:35

Protocolizada Petição 640151/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/06/2023

28/06/2023 16:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 639712/2023

28/06/2023 16:38

Protocolizada Petição 639712/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/06/2023

26/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2023

23/06/2023 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/06/2023 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2023

22/06/2023 23:50

Conheço do agravo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento (Publicação prevista para 26/06/2023)

22/06/2023 23:50

Conhecido o recurso de RAISA DE SOUZA TORRES e provido

10/04/2023 20:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

10/04/2023 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 320471/2023

10/04/2023 19:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/04/2023 19:47

Protocolizada Petição 320471/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2023

02/12/2022 10:25

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022 08:43

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

28/11/2022 08:02

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

28/10/2022 14:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ