TJPR - 0001008-78.2008.8.16.0141

1ª instância - Realeza - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO PAULO TUBIANA

CPF *48.***.*78-75

IVO TUBIANA

CPF *65.***.*05-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2025 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 02/07/2025 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2025 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2025 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/05/2025 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 21:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2025 22:52

    Juntada de LAUDO

  • 04/04/2025 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 00:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2025 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 16:39

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSICLER SHENEIDER MORAIS

  • 29/01/2025 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 11:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2025 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2024 01:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2024 12:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/11/2024 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2024 10:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2024 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/10/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/09/2024 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2024 14:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 15:32

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 11:13

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2024 15:06

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 01/05/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSICLER SHENEIDER MORAIS

  • 23/04/2024 17:26

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2024 16:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 07:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 09/04/2024 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2024 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 10:39

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2024 20:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/03/2024 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/02/2024 00:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2023 19:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2023 02:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2023 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 21:25

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 27/09/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 21:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 25/08/2023 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2023 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/08/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSICLER SHENEIDER MORAIS

  • 28/07/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO TUBIANA

  • 28/07/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PAULO TUBIANA

  • 27/07/2023 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2023 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 02:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 13:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/05/2023 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 13:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/03/2023 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2023 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 16/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSICLER SHENEIDER MORAIS

  • 08/03/2023 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 02:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2023 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2023 02:34

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ROSICLER SHENEIDER MORAIS

  • 27/01/2023 21:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/01/2023 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 15:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 01:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 04/11/2022 17:01

    NOMEADO PERITO

  • 27/07/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 17:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 14/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/07/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:46

    Recebidos os autos

  • 04/07/2022 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2022 00:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2022 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 23:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2022 23:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2022 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/06/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:26

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 05/03/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/03/2022 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 23/02/2022 07:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 18:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2022 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 13:51

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/11/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 16:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 07:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 05/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 08:59

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/08/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 01/08/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 21:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2021 19:55

    NOMEADO PERITO

  • 28/05/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/05/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO NATHAN PERINS

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE REALEZA VARA CÍVEL DE REALEZA - PROJUDI Rua Belém, 2393 - Prédio do Fórum - Centro Civico - Realeza/PR - CEP: 85.770-000 - Fone: (46) 3543-1916 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001008-78.2008.8.16.0141   Processo:   0001008-78.2008.8.16.0141 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$25.000,00 Autor(s):   IVO TUBIANA Réu(s):   Banco do Brasil S/A

    Vistos. 1.

    Trata-se de liquidação de sentença em que figura como requerente IVO TUBIANA em face de Banco do Brasil S/A.

    A decisão que recebeu o pedido de liquidação de sentença determinou a realização de prova pericial, bem como que o ônus do pagamento dos honorários periciais seria suportado pela parte Autora (mov. 203.1).

    A parte requerente opôs embargos de declaração apontando omissão na decisão de mov. 203.1 considerando que esta não teria se manifestado sobre tese firmada em casos repetitivos, deixando de atribuir o ônus dos honorários periciais ao devedor (mov. 217.1).

    O perito nomeado apresentou proposta de honorários periciais no valor de R$ 15.600,00 (mov. 211.1).

    A parte requerida não concordou com o valor apresentado pelo perito, tampouco a parte requerente (movs. 219.1 e 221.1).

    Intimado, o perito manteve o valor anteriormente proposto a título de honorários (mov. 231.1).

    As partes novamente não concordaram com o valor dos honorários periciais (movs. 236.1 e 238.1).

    A requerida pugnou pelo não provimento dos embargos opostos ao mov. 217.1.

    Eis o relatório.  Decido. 2.

    Dos embargos de declaração Conheço os Embargos de declaração opostos ao mov. 217.1, na medida em que preenchidos os pressupostos recursais, especialmente a tempestividade.

    Quanto ao mérito, verifico que assiste razão à parte embargante, na medida em que, de fato, houve omissão com relação ao REsp 1274466/SC.

    Nos termos do artigo 1.022, parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil, considera-se omissa a decisão que deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento.

    Verifica-se que o REsp 1274466/SC foi julgado sob o rito dos casos repetitivos, devendo, portanto, ser observado.

    Dispõe referido julgado que, em liquidação de sentença, incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais.

    Veja-se: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA.

    PROCESSUAL CIVIL.

    TELEFONIA.

    CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA.

    COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES.

    LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    HONORÁRIOS PERICIAIS.

    ENCARGO DO VENCIDO. 1.

    Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". 2.

    Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3.

    RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1274466/SC, Rel.

    Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014) Na mesma linha, já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REPETIÇAO DE INDEBITO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    DISCUSSÃO A RESPEITO DA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL E DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO PERITO NOMEADO. ÔNUS DO DEVEDOR DE COMPROVAR EVENTUAL EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO.

    ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

    DECISÃO MANTIDA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O Superior Tribunal de Justiça, ao decidir o Recurso Especial Representativo de Controvérsia 1.274.466/SC, firmou o entendimento de que “na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais”.

    Para decidir assim, considerou não ser justo impor ao credor o ônus de custear a perícia necessária à apuração da liquidez de seu crédito, mas sim ao devedor, como consequência de sua derrota na fase de conhecimento.

    E, se é justificável impor ao devedor a responsabilidade pelo custeio dos atos processuais necessários à apuração do quantum debeatur na fase autônoma de liquidação, com maior razão se justifica atribuir-lhe o ônus de custear a perícia necessária à aferição, no procedimento de cumprimento de sentença, de eventual excesso de cobrança por parte do exequente, pois é a ele, devedor, que cabe indica-lo e prova-lo, por inteligência do artigo 525, §§ 4º e 5º, combinado com o artigo 373, II do CPC, sendo inaplicável, neste estágio processual, a regra do artigo 95 do CPC. (TJPR - 18ª C.Cível - 0002202-94.2021.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Juiz Luiz Henrique Miranda -  J. 12.04.2021) Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos Embargos Declaratórios, para o fim de suprir a omissão apontada, determinando que o ônus do pagamento dos honorários periciais seja suportado pela parte ré. 3.

    Dos honorários periciais No que tange aos honorários periciais, tem-se que a prova pericial foi determinada para a confecção de cálculos sobre contratos bancários, conforme o item c.2 da decisão de mov. 124.1.

    Exarou-se que a comissão de permanência que for cobrada a mais dos limites dispostos pelo CMN na época da efetiva cobrança deverão ser excluídas, bem como imperiosa a devolução dos valores na forma do item 20 da sentença e serão devidamente apurados em fase de liquidação de sentença.

    Analisando-se os autos verifica-se não se tratar de perícia complexa a justificar o valor solicitado pelo perito.

    E, utilizando como parâmetro outros processos da Comarca em que se discute o mesmo assunto, tem-se que a proposta de honorários está acima da média.

    Considerando o valor da causa, a motivação das partes quanto a necessidade da produção da prova pericial, as condições financeiras e as qualidades das partes, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, o tempo a ser despendido para sua realização, o salário do mercado de trabalho local, fixo os honorários do perito em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

    Se o perito nomeado, diante do valor arbitrado, entender que não deve produzir seu trabalho, a ele faculto que peça dispensa do honroso encargo, voltando-me os autos conclusos para nomeação de outro perito.

    Em havendo concordância do Sr.

    Perito, intime-se a parte requerida para depositar o valor dos honorários.

    Após o depósito integral, intime-se o perito para dar continuidade ao feito. 4.

    Intimações e diligências necessárias.

    Realeza, datado e assinado digitalmente.   Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

  • 29/04/2021 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 11:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 08:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2021 16:09

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/02/2021 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 01:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 11/08/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2020 01:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 20:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2020 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2020 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 20/07/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 09:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/07/2020 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2020 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 16:32

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2020 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2020 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 21:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2020 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/03/2020 11:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 26/02/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2020 10:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/02/2020 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2020 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2020 12:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/05/2019 10:20

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2019 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/01/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2019 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2018 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 27/11/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/11/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2018 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2018 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2018 00:22

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/10/2018 09:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2018 16:14

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/10/2018 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2018 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2018 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2018 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/08/2018 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 02/08/2018 04:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2018 04:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2018 18:32

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2018 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 22:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2018 04:20

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2018 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 24/04/2018 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2018 12:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2018 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2018 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 14/03/2018 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2018 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2018 20:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2018 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2018 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 10:45

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/02/2018 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/01/2018 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2018 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 00:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 14:31

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2017 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 22/11/2017 23:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 09:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/11/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/11/2017 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 03:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2017 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 19:05

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/10/2017 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2017 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 28/09/2017 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 25/09/2017 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2017 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2017 23:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2017 15:13

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 21/09/2017 12:48

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2017 12:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2017 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2017 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2017 15:20

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2017 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 04/07/2017 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/06/2017 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2017 15:32

    Recebidos os autos

  • 05/01/2017 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 05/01/2017 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/12/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/12/2016 17:46

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2016 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 09/08/2016 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2016 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2016 04:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2016 04:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2016 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2016 21:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/08/2016 21:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2016 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2016 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2016 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 18/07/2016 10:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/07/2016 11:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/06/2016 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2016 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 27/06/2016 11:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2016 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2016 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2016 09:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/06/2016 18:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/06/2016 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2016 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2016 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/06/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2016 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 31/05/2016 01:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 01:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2016 19:05

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 25/02/2016 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 16/02/2016 15:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/02/2016 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/02/2016 15:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2016 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2016 15:01

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 12/11/2015 18:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/11/2015 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A

  • 10/11/2015 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2015 09:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2015 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2015 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/08/2015 17:17

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2015 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2015 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2015 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2015 15:30

    Juntada de LAUDO

  • 03/07/2015 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2015 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2015 10:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/04/2015 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2015 09:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/03/2015 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE IVO TUBIANA

  • 26/02/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2015 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2015 21:09

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2015 21:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/01/2015 18:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/01/2015 12:41

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2014 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2014 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2014 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2014 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2014 10:20

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:17

    Recebidos os autos

  • 25/11/2014 17:17

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/11/2014 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/11/2014 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2014 17:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2014 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2014 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/11/2014 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/10/2014 14:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/10/2014 14:03

    Recebidos os autos

  • 29/10/2014 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 29/10/2014 13:56

    Recebidos os autos

  • 24/07/2014 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/07/2014 13:04

    Recebidos os autos

  • 19/04/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2014 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2014 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 08/04/2014 18:51

    Recebidos os autos

  • 08/04/2014 18:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 08/04/2014 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2014 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2014 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2014 15:59

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 21/01/2014 14:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/01/2014 13:09

    Recebidos os autos

  • 13/01/2014 13:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/01/2014 13:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/01/2014 13:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2014

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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