TJPR - 0012529-98.2020.8.16.0173
1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2025 09:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2025 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2025 09:10
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/06/2025 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2025 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2025 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2025 11:08
APENSADO AO PROCESSO 0008156-48.2025.8.16.0173
-
27/06/2025 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
26/06/2025 19:28
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
17/06/2025 14:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
07/06/2025 00:42
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
16/05/2025 10:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2025 10:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 20:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2025 20:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 16:43
Juntada de Certidão
-
12/05/2025 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2025 16:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2025 16:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2025 16:26
Juntada de LAUDO
-
28/03/2025 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2025 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 12:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 12:28
Juntada de COMPROVANTE
-
12/03/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
28/02/2025 08:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2025 08:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2025 07:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 19:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2025 19:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
25/02/2025 16:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 11:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
20/02/2025 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 14:49
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 10:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/12/2024 10:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2024 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2024 00:43
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/06/2024 09:21
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
07/06/2024 09:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2024 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2024 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2024 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/03/2024 13:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2024 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2024 17:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2024 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/02/2024 16:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 16:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2024 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 10:41
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
26/01/2024 16:10
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/01/2024 15:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2023 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 09:45
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
29/11/2023 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2023 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2023 08:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/11/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/11/2023 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2023 08:46
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
22/11/2023 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 15:11
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/10/2023 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2023 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
25/10/2023 17:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/09/2023 10:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 08:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 16:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/09/2023 14:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2023 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/09/2023 16:16
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/09/2023 16:13
Juntada de LAUDO
-
21/08/2023 13:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 09:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2023 15:07
Conclusos para despacho
-
26/07/2023 17:55
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/07/2023 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 10:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 10:03
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/07/2023 10:02
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
23/05/2023 16:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 16:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 16:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 16:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/05/2023 08:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2023 17:10
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
10/03/2023 14:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/02/2023 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 18:20
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2023 01:16
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
27/01/2023 13:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 10:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2023 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2023 09:10
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/12/2022 14:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2022 13:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/12/2022 10:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/12/2022 06:50
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 06:50
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 12:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
29/11/2022 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 16:16
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
25/10/2022 00:38
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
20/10/2022 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 17:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2022 10:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/09/2022 14:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2022 07:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 16:25
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
20/09/2022 16:15
Conclusos para decisão
-
13/09/2022 09:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2022 08:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2022 09:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2022 18:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/08/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
22/08/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 14:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2022 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2022 08:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
11/08/2022 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 08:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2022 08:32
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 20:07
Recebidos os autos
-
10/08/2022 20:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/08/2022
-
10/08/2022 20:07
Baixa Definitiva
-
10/08/2022 20:07
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 17:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2022 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2022 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
29/07/2022 15:54
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
29/07/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
22/07/2022 17:09
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2022 13:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2022 15:32
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/07/2022 10:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
25/05/2022 16:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/05/2022 15:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2022 15:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/06/2022 00:00 ATÉ 01/07/2022 23:59
-
20/05/2022 14:43
PROCESSO SUSPENSO
-
20/05/2022 01:35
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2022 16:48
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 18:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
18/05/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
12/05/2022 17:33
Pedido de inclusão em pauta
-
12/05/2022 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 00:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
10/05/2022 16:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/05/2022 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 15:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 15:03
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
10/05/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2022 15:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 14:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
10/05/2022 14:11
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
10/05/2022 13:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2022 16:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2022 16:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 16:09
Conclusos para despacho INICIAL
-
09/05/2022 16:09
Recebidos os autos
-
09/05/2022 16:09
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/05/2022 16:09
Distribuído por sorteio
-
09/05/2022 15:38
Recebido pelo Distribuidor
-
09/05/2022 15:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/05/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 13:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2022 13:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 11:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 17:52
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 13:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2022 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/04/2022 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 17:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/03/2022 11:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2022 10:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 10:06
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 10:05
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2022 10:48
NOMEADO PERITO
-
31/01/2022 16:23
Conclusos para decisão
-
14/12/2021 00:42
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VALTER BOTAN JUNIOR
-
05/12/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 11:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VALTER BOTAN JUNIOR
-
08/11/2021 00:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2021 03:26
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VALTER BOTAN JUNIOR
-
01/10/2021 01:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 16:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2021 16:48
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 16:45
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 13:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2021 08:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 16:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2021 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2021 03:05
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/08/2021 02:54
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VALTER BOTAN JUNIOR
-
11/08/2021 15:14
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 21:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2021 09:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 09:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 09:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/08/2021 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
25/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 23:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 14:36
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
16/07/2021 14:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/07/2021 08:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2021 09:34
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
09/07/2021 19:36
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
10/06/2021 14:56
Conclusos para decisão
-
10/06/2021 01:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2021 01:10
DECORRIDO PRAZO DE PERITO VALTER BOTAN JUNIOR
-
30/05/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 15:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2021 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 09:23
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 21:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2021 09:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo: 0012529-98.2020.8.16.0173 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$12.825,00 Autor(s): THAINÁ DA SILVA DENKE Réu(s): SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA DECISÃO 1.
JULGAMENTO ANTECIPADO 1.1 Não se encontram presentes as situações previstas no art. 355 do Código de Processo Civil, havendo necessidade de dilação probatória para se dirimir as questões controvertidas, de modo que o feito não comporta julgamento antecipado. 2.
QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 2.1 A parte ré suscitou preliminar de ilegitimidade passiva, ao argumento de que a parte autora era proprietária do veículo sinistrado e estava inadimplente com o prêmio do seguro DPVAT, não fazendo jus à indenização. 2.1.1 A questão seria de mérito, e não preliminar, mas trata de matéria pacificada e já comporta análise e imediata rejeição. 2.1.2 De acordo com a súmula nº 257 do STJ, "A falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização".
Interpretando o verbete, o TJPR tem decidido que ele se aplica mesmo aos casos de demandas promovidas pelos proprietários dos automóveis: APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE COBRANÇA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.
ACIDENTE DE TRÂNSITO OCORRIDO EM 05/04/2019.
INDENIZAÇÃO POR MORTE.
RECUSA DE PAGAMENTO ADMINISTRATIVO.
BENEFICIÁRIO DA VÍTIMA QUE É PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE DE TRÂNSITO.
ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO DO SEGURO QUANDO DA OCORRÊNCIA DO SINISTRO.
CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO AFASTA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA, AINDA QUE O AUTOR SEJA PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE QUE VITIMOU SEU GENITOR.
INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 257/STJ.
INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICO-SISTEMÁTICA DO §1º DO ART. 7º DA LEI 6.194/74.
PRECEDENTES.
MANUTENÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.
HONORÁRIOS RECURSAIS.
PECULIARIDADE DO CASO CONCRETO.
PREQUESTIONAMENTO.
OBSERVÂNCIA DO ART. 1025 DO CPC.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 9ª C.Cível - 0001011-81.2020.8.16.0183 - São João - Rel.: Desembargador Arquelau Araujo Ribas - J. 17.04.2021) 2.1.3 Destarte, não prospera a tese defensiva, razão pela qual REJEITO a preliminar. 2.2 De resto, concorrem os pressupostos processuais e as condições da ação, as partes são legítimas e estão bem representadas.
Dou o feito por saneado. 3.
PONTOS CONTROVERTIDOS E DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA 3.1 Fixo como ponto controvertido a existência de invalidez permanente da autora decorrente de acidente de trânsito e sua extensão. 3.2 No caso dos autos, o ônus da prova se rege pelo disposto no art. 373 do Código de Processo Civil, uma vez que não cabem a inversão do ônus da prova e a aplicação da teoria das cargas processuais dinâmicas (art. 373, § 1º, do CPC).
Assim, competirá à parte autora comprovar os pontos controvertidos acima delineados. 4.
PROVAS 4.1 A fim de comprovar os pontos controvertidos acima estabelecidos, defiro a produção de prova pericial. 4.1.1 Nomeio como perito do juízo o Dr.
Valter Botan Junior, sob a fé de seu grau. 4.1.2 Concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 4.1.3 Caberá à parte ré, porque requerente da prova, arcar com os honorários periciais de forma antecipada (arts. 82 e 95 do Código de Processo Civil). 4.1.4 Apresentados os quesitos, intime-se o Sr.
Perito da nomeação e, havendo aceitação, a apresentar proposta de honorários em cinco dias. 4.1.5 Na sequência, intimem-se as partes a se manifestar sobre a proposta de honorários apresentada no prazo comum de cinco dias.
Não havendo impugnação, intime-se a parte ré a, em trinta dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão. 4.1.6 Efetuado o depósito, intime-se o Sr.
Perito a designar data para início da perícia. O prazo para apresentação do laudo pericial será de 60 (sessenta) dias. 4.1.7 Entregue o laudo, as partes terão o prazo comum de quinze dias para, querendo, apresentar pareceres de assistentes técnicos. 4.1.8 Havendo pedidos de complementação, esclarecimento ou impugnação, ouça-se o perito a respeito em quinze dias. 4.1.9 Com a resposta do perito, ou não havendo pedido de esclarecimento, impugnação ou complementação, colham-se alegações finais pelas partes no prazo sucessivo de quinze dias, a começar pela parte autora. Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito -
29/04/2021 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:36
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/04/2021 16:43
Conclusos para decisão
-
12/04/2021 14:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 14:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2021 09:32
Conclusos para decisão
-
15/03/2021 18:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/03/2021 08:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/03/2021 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2021 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 10:20
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/01/2021 00:08
DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA
-
26/01/2021 14:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/01/2021 14:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2021 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2021 01:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
12/01/2021 16:22
Conclusos para decisão
-
11/01/2021 14:03
Juntada de Petição de substabelecimento
-
11/12/2020 18:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2020 08:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2020 03:06
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2020 17:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 09:33
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
27/11/2020 09:31
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/11/2020 09:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2020 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
23/11/2020 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/11/2020 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2020 10:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/11/2020 16:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/11/2020 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/11/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2020 15:37
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2020 14:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
09/11/2020 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/11/2020 06:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2020 00:38
INDEFERIDO O PEDIDO
-
06/11/2020 14:46
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
06/11/2020 14:44
Recebidos os autos
-
06/11/2020 14:44
Distribuído por sorteio
-
06/11/2020 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 17:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
05/11/2020 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2020
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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