TJPR - 0046622-84.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/02/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2025 13:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/02/2025 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2025 12:10

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2025 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2025 20:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2025 20:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/01/2025 18:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 21/01/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2024 14:30

    Recebidos os autos

  • 20/12/2024 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 20/12/2024 14:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2024 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2024 13:13

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/11/2024

  • 05/11/2024 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2024 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 15:01

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2024 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/09/2024 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 13:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2024 13:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/08/2024 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2024 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 31/07/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 01:04

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 13:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2024 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 21/04/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2024 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 19:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2024 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 18/03/2024 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2024 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 08:58

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 26/02/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2024 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2024 17:16

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/02/2024 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 10:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 11:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 15:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/12/2023 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 15:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/12/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 07:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2023 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 11:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/09/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 16/09/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 14:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/09/2023 13:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2023 19:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 11:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/04/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2022 12:05

    REJEITADA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 22:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 20:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 17:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2021 16:40

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 16:40

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:27

    Alterado o assunto processual

  • 22/10/2021 14:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2021 14:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/10/2021 09:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 10:30

    Juntada de CUSTAS

  • 29/09/2021 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2021 09:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2021

  • 27/09/2021 09:11

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/07/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 01:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/06/2021 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2021

  • 11/06/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2021

  • 11/06/2021 14:16

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2021 14:16

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA   Autos nº. 0046622-84.2017.8.16.0014/1   Recurso:   0046622-84.2017.8.16.0014 Pet 1 Classe Processual:   Petição Cível Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente(s):   Município de Londrina/PR Requerido(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Em sede de exame de admissibilidade recursal, foi determinado o sobrestamento do presente recurso (mov. 9.1 – Recurso Extraordinário) interposto pelo MUNICÍPIO DE LONDRINA.

    Após o trânsito em julgado do recurso representativo de controvérsia, os autos foram encaminhados à Câmara para os fins do artigo 1030, inciso II do Código de Processo Civil (mov.19.1), tendo ela exercido juízo de retratação (mov. 32.1 – Apelação Cível).

    O Recorrente arguiu a repercussão geral da matéria, e ofensa ao artigo 173, § 1.º, II e § 2.º da Constituição Federal, por entender legítima a tributação, afastando-se eventual imunidade tributária, em razão de a recorrida obter lucros e distribuir dividendos a acionistas, sob regime próprio das empresas privadas.

    Contudo, resta prejudicada a análise do preceptivo impugnado, uma vez que, em juízo de retratação, o órgão julgador adequou sua conclusão à tese firmada pelo STF no julgamento do Tema 508/STF (RE 600.867), no sentido de que “não está abrangida pela imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, “a” da Constituição da República a sociedade de economia mista, prestadora de serviço público essencial, cuja participação acionária é negociada em Bolsa de Valores.” (mov. 32.1, Apelação Cível).

    Resta, pois, caracterizada a perda superveniente do interesse recursal do Recorrente  Assim, aliás, já se pronunciou o Supremo Tribunal Federal: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    REGÊNCIA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973.

    RETRATAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL NO JULGAMENTO DO RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DE PROCESSOS REPETITIVOS: SUBSTITUIÇÃO EXPRESSA DO TÍTULO JUDICIAL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. (AI 793876 AgR-ED-ED, Relator(a): Min.

    CÁRMEN LÚCIA (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 28/10/2016, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-243 DIVULG 16-11-2016 PUBLIC 17-11-2016)   Desse modo, caracterizada a perda superveniente do interesse recursal do Recorrente, e estando o acórdão em consonância com a tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal em regime de repercussão geral, deve ser negado seguimento ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, inciso I, alínea “a”, do Código de Processo Civil.   Diante do exposto, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo MUNICÍPIO DE LONDRINA, com base, exclusivamente, no artigo 1.030, inciso I, “a”, do Código de Processo Civil.

    Intimem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Luiz Osório Moraes Panza 1º Vice-Presidente AR03

  • 28/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 21:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 27/04/2021 21:00

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 16/04/2021 12:50

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 15/04/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 15/04/2021 17:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 15/04/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 12:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 30/03/2021 12:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2021 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 16:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/03/2021 14:34

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 09/02/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 12:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/03/2021 00:00 ATÉ 19/03/2021 23:59

  • 27/01/2021 15:20

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/01/2021 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 12:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2021 00:06

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/01/2021 18:45

    DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM RAZÃO DE DIVERGÊNCIA COM O {0}

  • 04/12/2020 18:32

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 04/12/2020 18:32

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 18:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/04/2020 03:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/02/2020 10:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 11:37

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 25/11/2019 16:36

    PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 10/10/2019 16:06

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/10/2019 16:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2019 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:27

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/09/2019 15:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/09/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 09/09/2019 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 06/08/2019 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 14:16

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/07/2019 18:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/07/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/07/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2019 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/07/2019 13:30

  • 26/06/2019 14:53

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/06/2019 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2019 13:19

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/06/2019 13:19

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2019 12:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2019 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2019 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2019 08:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/02/2019 15:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2019 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2019 19:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/09/2018 13:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/09/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2018 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 17:24

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 19/07/2018 10:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2018 18:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2018 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 01/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2018 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 14:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/01/2018 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2017 13:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/11/2017 18:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2017 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 08:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2017 09:37

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2017 08:24

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2017 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2017 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2017 09:08

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2017 09:06

    APENSADO AO PROCESSO 0053816-43.2014.8.16.0014

  • 14/07/2017 16:11

    Recebidos os autos

  • 14/07/2017 16:11

    Distribuído por dependência

  • 13/07/2017 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2017 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023954-25.2021.8.16.0000

Municipio de Arapoti

Marlene Michaloski

Advogado: Dione Batista dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 25/04/2022 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0016957-77.2018.8.16.0017

Lucio Bavato

Banco do Brasil S/A

Advogado: Eliseu Alves Fortes

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/09/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0020942-83.2020.8.16.0017

Valter Luiz Ruiz Balceiro

Edi &Amp; Edinelson Administradora de Bens P...

Advogado: Marcio de Oliveira Risi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/09/2020 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0003792-33.2018.8.16.0123

Municipio de Palmas/Pr

Piran &Amp; Santos LTDA-EPP

Advogado: Rudimar Rhinow

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/07/2018 19:13

Exibir Processo

Processo nº 0000221-95.2019.8.16.0001

Unimed Curitiba - Sociedade Cooperativa ...

Claudia Cristina Machado Francisco

Advogado: Mariana Borges de Souza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/05/2021 16:30

Exibir Processo