TJPR - 0003362-81.2018.8.16.0123

1ª instância - Palmas - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE PALMAS/PR

CNPJ: 76.161.181/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS GUESSER LAMINADOS - ME

CNPJ: 08.645.015/0001-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 14:01

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 15/07/2024 01:10

    Processo Desarquivado

  • 31/07/2023 17:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 31/07/2023 17:49

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/07/2023 17:04

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUESSER LAMINADOS - ME

  • 20/05/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 14:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/05/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 20:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 09:31

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 09:31

    Juntada de CUSTAS

  • 07/03/2023 11:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2023 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/02/2023 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 01/02/2023 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 01/02/2023 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 01/02/2023 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 14:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/11/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUESSER LAMINADOS - ME

  • 23/09/2022 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 14:33

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 23/08/2022 13:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 16:57

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2022 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/06/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE LUIS GUESSER LAMINADOS - ME

  • 23/06/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 15:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2022 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 17:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/03/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/03/2022 13:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 13:03

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/03/2022 17:54

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/03/2022 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/02/2022 16:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/02/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2022 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 15:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 13:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 08/11/2021 20:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/11/2021 14:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/11/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 13:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:47

    Expedição de Mandado

  • 20/08/2021 19:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/08/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 15:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 28/06/2021 14:47

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 27/05/2021 17:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003362-81.2018.8.16.0123 Processo:   0003362-81.2018.8.16.0123 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.318,14 Exequente(s):   Município de Palmas/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-08) Avenida Clevelândia, 642 Caixa Postal 111 - centro - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000 - Telefone: (46) 3263-7000 Executado(s):   Luis Guesser Laminados - Me (CPF/CNPJ: 08.***.***/0001-19) AVENIDA CLEVELANDIA, 591 CÂMARA DOS VEREADORES - PALMAS/PR - CEP: 85.555-000       Vistos, etc. 1 – Defiro o requerimento retro.

    Proceda a serventia à inclusão, no sistema BACENJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 2 – Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema BACENJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros.

    Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 3 – Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 4 – Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema BACENJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 5 - Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para no prazo de 30 dias oferecer embargos. 6 – Sendo negativo o bloqueio de valores pelo sistema Bacenjud, determino que esta Serventia realize a pesquisa e, em caso positivo, restrição de transferência de veículos em nome do(s) executado(s) devidamente citado(s) através do sistema RENAJUD. 7 - Sendo negativo, intime-se a parte para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 8 - Sendo positivo e se houver alienação fiduciária e/ou outras restrições judiciais, intime-se a parte exequente para que manifeste interesse na constrição do(s) veículo(s), bem como, informe qual a atual localização do bem, no prazo de 10 dias.

    Anoto que no mesmo prazo a parte exequente deve juntar aos autos pesquisa realizada junto ao site do DETRAN acerca de qual é a instituição financeira beneficiaria da alienação. 9 - Sendo positivo e havendo indicação da atual localização do bem expeça-se mandado de penhora, avaliação, remoção e depósito do veículo, e intimação do executado nos termos do art. 841 do NCPC e para, querendo, no prazo de 5 dias, impugnar a avaliação. 9.1.

    Advirta-se o Sr.

    Oficial de Justiça para dar atendimento ao §1° do art. 107 do CN (comunicação ao depositário público). 9.2.

    Com a devolução do mandado, intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para manifestar-se sobre a avaliação, no prazo de 5 dias. 9.3.

    Decorrido o prazo manifestação ou impugnação à avaliação, o que deverá ser certificado, intime-se o credor para manifestar seu interesse na adjudicação do bem. 9.4.

    Anoto que a remoção do bem, diante da inexistência de depositário público na Comarca, somente deverá ser realizada se o exequente concordar em ficar como depositário, nos termos do art. 840, §1º do NCPC e ainda, deverá necessariamente acompanhar a diligência, sob pena de não remoção do bem. 10 - Intimações e diligências necessárias.

    Palmas, datado e assinado digitalmente.   Daniela Franco Reis e Silva Juíza Substituta

  • 27/04/2021 21:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/04/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 01:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 14:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/12/2020 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2020 19:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/12/2020 14:36

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2020 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2020 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/10/2020 09:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 09:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/09/2020 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 09:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2020 15:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2020 11:16

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2020 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2020 02:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2020 16:35

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 14/07/2020 15:22

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 16/06/2020 14:21

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 13/05/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 15:04

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/04/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2020 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 18:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/02/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA CARLOS ROBERTO DOS SANTOS

  • 15/02/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 12:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/12/2019 10:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/12/2019 17:45

    Expedição de Mandado

  • 04/12/2019 15:54

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/11/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2019 14:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/05/2019 10:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/03/2019 15:52

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2019 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/02/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/02/2019 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2019 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/01/2019 13:34

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 30/11/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 29/11/2018 00:11

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 14/11/2018 18:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/11/2018 16:55

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2018 00:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2018 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 13:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 16:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/08/2018 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/07/2018 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 17:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/06/2018 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2018 16:42

    Despacho

  • 14/06/2018 13:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/06/2018 18:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 18:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/06/2018 14:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2018 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2018

Ultima Atualização
15/07/2024

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R$ 0,00

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