TJPR - 0010279-33.2020.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO TERRA DOS PINHEIRAIS DO PARANA E NOROESTE PAULISTA SICREDI PLANALTO DAS AGUAS PR/SP

CNPJ: 77.984.870/0001-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EUGENIO GARCIA

CPF *36.***.*16-49

AXIAL PESQUISAS LTDA

CNPJ: 29.174.403/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2025 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2025 16:38

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/07/2025 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2025 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2025 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 17:09

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 16/04/2025 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2025 16:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 16:12

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 28/03/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2025 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2025 14:50

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 10/12/2024 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/12/2024 15:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2024 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2024 02:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 02:17

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2024 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 15:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 26/09/2024 14:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/08/2024 08:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/07/2024 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/07/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 11:02

    Expedição de Certidão GERAL

  • 27/06/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 16:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 14/06/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AXIAL PESQUISAS LTDA

  • 14/05/2024 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 18:47

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/05/2024 15:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/05/2024 01:09

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2024 18:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2024

  • 29/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AXIAL PESQUISAS LTDA

  • 07/02/2024 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO GARCIA

  • 25/01/2024 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/11/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 15:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/10/2023 01:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/09/2023 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2023 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE AXIAL PESQUISAS LTDA

  • 01/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2023 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 17:51

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/06/2023 08:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/05/2023 18:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2023 14:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/01/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2023 09:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 17:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/01/2023 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2022 12:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 23:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/07/2022 01:00

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2022 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2022 22:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2022 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2022 17:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 00:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE AXIAL PESQUISAS LTDA

  • 08/02/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO GARCIA

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 02:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/09/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEFERSON LOZECKYI

  • 08/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA

  • 01/09/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 15:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO JEFERSON LOZECKYI

  • 04/08/2021 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2021 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/07/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 28/07/2021 18:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010279-33.2020.8.16.0031 Processo:   0010279-33.2020.8.16.0031 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$792.579,86 Autor(s):   Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Terra dos Pinheirais do Paraná e Noroeste Paulista – Sicredi Planalto das Águas PR/SP Réu(s):   AXIAL PESQUISAS LTDA EUGENIO GARCIA DECISÃO SANEADORA 1.

    RELATÓRIO COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI PLANALTO, qualificada nos autos, ingressou com Ação Monitória em face de AXIAL PESQUISAS LTDA e EUGENIO GARCIA, também qualificados nos autos.

    Narra a inicial (mov. 1.1) que a autora é credora da parte ré na quantia de R$ 792.579,86 (setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos), representada por diversos contratos firmados entre as partes.

    Por fim, requer seja a requerida intimada para efetuar o pagamento do débito e, caso não ocorra o pagamento e não sejam apresentados embargos, seja constituído de pleno direito o título executivo.

    Juntou documentos (movs.  1.2/1.11).

    A decisão de mov. 17.1 recebeu a inicial.

    Citados (mov. 28.1 e 32.1), os requeridos apresentaram embargos à ação monitória, arguindo preliminarmente a ilegitimidade do requerido Eugenio (mov. 29.1).

    No mérito, rebateram os fatos alegados pela autora na inicial, pugnando pela improcedência total da ação.

    Impugnação aos embargos à monitória (mov. 35.1).

    A parte autora informou não possuir interesse na produção de provas (mov. 42.1).

    A parte requerida postulou pela produção de prova pericial contábil (mov. 44.1).

    Vieram os autos conclusos para decisão saneadora. É, em síntese, o relatório.

    Decido. 2.

    PRELIMINARES 2.1.

    Ilegitimidade Passiva O requerido Eugênio Garcia arguiu sua ilegitimidade passiva, alegando que todos os contratos informados pela parte autora foram firmados apenas com a requerida Axial Pesquisas Ltda.

    Da leitura do contrato de abertura de conta é possível verificar um campo específico “Reponsabilidade Solidária”, em que o requerido Eugênio Garcia apôs sua assinatura como devedor solidário e responsável por todo e qualquer débito e obrigação principal e acessória junto à Cooperativa autora.

    Sobra a responsabilidade solidária dispõe o Código Civil: “Art. 264.

    Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito, ou obrigado, à dívida toda.” “Art. 275.

    O credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores continuam obrigados solidariamente pelo resto.

    Parágrafo único.

    Não importará renúncia da solidariedade a propositura de ação pelo credor contra um ou alguns dos devedores.” Portanto, tendo o requerido Eugênio Garcia concordado com os termos fixados pela autora e consentido à reponsabilidade solidária, assumiu, junto com a requerida Axial, a responsabilidade por eventual débito decorrente do contrato de abertura de conta.

    Tal alegação beira a má-fé, eis que contraria diretamente a prova dos autos.

    Pelo exposto, indefiro a preliminar. 3.

    SANEAMENTO Inexistem outras preliminares a serem analisadas.

    As partes são legítimas e estão bem representadas.

    Concorre o interesse de agir.

    Não há nulidades a decretar ou irregularidades a sanar.

    Assim, declaro saneado o processo, posto que se apresenta totalmente perfeito. 4.

    PONTOS CONTROVERTIDOS 4.1.

    Fixo como pontos controvertidos a) o excesso de cobrança decorrente da aplicação de juros e índices diversos daqueles previstos nos contratos. 5. ÔNUS DA PROVA 5.1.

    Caberá à parte REQUERIDA/embargante a prova do ponto controvertido, nos termos do artigo 373, inc.

    II, do Código de Processo Civil/15. 6.

    MEIOS DE PROVA 6.1.

    Defiro a produção da prova pericial, nos termos do artigo 370 do Novo Código de Processo Civil. 6.2.

    A parte autora manifestou seu interesse na produção da prova oral, caso o juízo não entendesse pelo julgamento antecipado da lide (mov. 42.1).

    Indefiro a produção da prova oral, porquanto não há o que se comprovar por meio daquela prova, fato que essa medida apenas prolongará a discussão, sem acrescentar fatos relevantes diante da matéria discutida.

    O único ponto controvertido que resta é o excesso de cobrança, o qual será satisfatoriamente esclarecido por perícia a ser realizada. 7.

    PROVA PERICIAL 7.1.

    Tendo em vista que a parte requerida pleiteou a produção da prova pericial, o ônus financeiro fica a seu encargo, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil/15. 8.

    Nomeação do perito 8.1.

    Para a realização da perícia, nomeio os seguintes peritos contábeis, inscritos no Cadastro de Auxiliares da Justiça do Tribunal (caju), conforme Instrução Normativa nº 07/2016 da Corregedoria-Geral de Justiça, na seguinte ordem: a) Jeferson Lozeckyi – (42) 9964-0838; b) Sérgio Henrique M. de Souza – (42) 3622-2648; c) Airton Sanson Pasetti – (42) 3622-5395 ou (42) 9-9981-0110. 8.2.

    Sem prejuízo, intimem-se as partes para a formulação de seus quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II e III do Novo Código de Processo Civil), sob pena de preclusão.

    Atentem-se as partes quanto ao ônus da prova e ao fato de que não há quesitos formulados pelo juízo. 8.3.

    Apresentada proposta de honorários, intime-se a requerida para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. 8.3.1.

    Havendo impugnação, venham os autos conclusos. 8.3.2.

    Não havendo impugnação sobre os honorários periciais ou resolvidas eventuais impugnações, intime-se a requerida para que adiante a verba, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 8.4.

    Com o adiantamento dos honorários periciais, intime-se o Sr.

    Perito para que dê início aos trabalhos. 8.4.1.

    Fixo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão da perícia. 8.4.2.

    Decorrido o prazo sem a apresentação do laudo, intime-se o perito para apresenta-lo no prazo de 10 (dez) dias. 8.5.

    Na sequência, intimem-se as partes sobre o local e início dos trabalhos periciais, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. 8.6.

    Ato contínuo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. 8.7.

    Havendo pedidos de esclarecimento, intime-se o Sr.

    Perito para realiza-lo no prazo de 10 (dez) dias. 8.8.

    Após, intimem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados e para manifestação no prazo comum de 05 (cinco) dias. 9.

    DISPOSIÇÕES FINAIS 9.1.

    Importante registrar que a ação de falência nº 0008345-40.2020.8.16.0031, informada pela parte executada nos embargos à monitória foi extinta por desistência. 9.2.

    Oportunamente, voltem os autos conclusos.

    Intimações e diligência necessárias.

    Guarapuava, 27 de abril de 2021.

    RICARDO ALEXANDRE SPESSATO DE ALVARENGA CAMPOS Juiz de Direito

  • 28/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 22:37

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/03/2021 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 04/02/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 09:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 19/01/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2021 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/12/2020 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AXIAL PESQUISAS LTDA

  • 08/12/2020 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 04/12/2020 09:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2020 09:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO GARCIA

  • 28/10/2020 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/10/2020 22:25

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 09/10/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/08/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/08/2020 08:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 18:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/08/2020 01:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/08/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 05/08/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2020 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/08/2020 13:33

    Processo Reativado

  • 03/08/2020 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/07/2020 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/07/2020 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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