TJPR - 0020355-36.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MILTON STALLMANN

CPF *80.***.*73-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAISA GEOVANA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *30.***.*61-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 17:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2025 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 11:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/05/2025 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2025 13:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2025 06:14

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 10:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2025 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 09:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 03/02/2025 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2025 19:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/01/2025 09:45

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2024 09:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 29/11/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2024 14:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2024 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2024 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 10:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 04/11/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2024 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 17:16

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/10/2024 16:49

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/10/2024 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2024 09:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2024 14:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2024 12:20

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 19/09/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 19/09/2024 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/09/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2024 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2024 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/09/2024 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 14:10

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 16/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 12:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/08/2024 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/08/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2024 18:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2024 10:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2024 17:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 09/07/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2024 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2024 11:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 27/05/2024 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2024 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 13:17

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 30/04/2024 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 16:00

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 24/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2024 07:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 05/04/2024 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/03/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 12:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/01/2024 04:01

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2022 15:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 18/11/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 13:10

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 10/11/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 21:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED

  • 18/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2022 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 11:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 15:09

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 08/09/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 06:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2022 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 15:24

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 07/06/2022 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2022 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/05/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 16:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/05/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 04/05/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 10:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/04/2022 01:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 25/04/2022 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 07:37

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/04/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 01:00

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 29/03/2022 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/03/2022 12:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 08/03/2022 10:23

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 10:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/03/2022 10:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 14:40

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2022 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2022 13:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/02/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MAISA GEOVANA PEREIRA DOS SANTOS

  • 13/01/2022 07:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:00

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 12:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/11/2021 05:29

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 22:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2021

  • 16/11/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2021 05:35

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:14

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2021 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/09/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 15:39

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2021 01:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2021 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:56

    DECRETADA A REVELIA

  • 10/08/2021 01:06

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 22:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE MAISA GEOVANA PEREIRA DOS SANTOS

  • 02/07/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/06/2021 13:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/06/2021 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 09:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/05/2021 05:31

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 17:46

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 17:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0020355-36.2021.8.16.0014   Processo:   0020355-36.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Despejo por Denúncia Vazia Valor da Causa:   R$4.599,00 Autor(s):   MILTON STALLMANN Réu(s):   MAISA GEOVANA PEREIRA DOS SANTOS I.

    A parte autora pretende a concessão de liminar para a desocupação do imóvel locado à parte ré, sob a alegação de inadimplemento dos locativos mensais, com a fixação sugerida multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos) reais.

    A hipótese de liminar conferida pela lei especial não pode ser aplicada ao caso em deslinde, posto que não cumprida uma das exigências essenciais à concessão, quais sejam: 1) o contrato estar desprovido das garantias previstas pelo art. 37 da Lei do Inquilinato; 2) e o locador ofertar caução equivalente, no mínimo, a três meses de aluguel (art. 59, § 1º, IX, Lei nº 8.245/91).

    Conforme claramente se visualiza no contrato, a locação não possui qualquer garantia e, assim, o primeiro requisito foi satisfeito.

    No entanto, não foi ofertada a caução exigida por lei.

    Desta forma, indefiro o despejo liminar visto que carecedor dos requisitos mínimos necessários.

    II.

    Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas III.

    Cite-se a parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias contados do ato citatório (art. 62, II, Lei nº 8.245/91), querendo evitar a rescisão da locação, efetue o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluídos: a) os aluguéis e acessórios da locação que vencerem até a sua efetivação; b) as multas ou penalidades contratuais, quando exigíveis; c) os juros de mora; d) as custas e os honorários do advogado do locador, fixados em 10% (dez por cento) sobre o montante devido, se do contrato não constar disposição diversa.

    IV.

    No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, agora porém contados da data da juntada aos autos da carta/mandado de citação (art. 335, III, c/c 231, I e II, CPC), poderá a parte ré ofertar contestação, sob pena de ser declarada sua revelia e serem presumidas verdadeiras as alegações de fato apresentadas pela parte autora (art. 344 do CPC).

    IV.

    Nos casos em que há critério legal objetivo para a fixação do valor da causa, tal como ocorre com as ações de despejo (art. 58, III, da Lei nº 8.245/90), o juiz pode promover a retificação, inclusive de ofício.

    Assim sendo, determino a retificação do valor da causa para o valor correspondente a 12 (doze) meses do aluguel vigente ao tempo do ajuizamento da ação, com as averbações na distribuição, registro e autuação.

    Londrina, 27 de abril de 2021.   Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

  • 28/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 08:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 23/04/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 14:13

    Distribuído por sorteio

  • 22/04/2021 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005904-12.2020.8.16.0088

Ministerio Publico do Estado do Parana

Matheus Grossi Fernandes Tavares de Oliv...

Advogado: Evandro Rocha Satiro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/12/2020 11:06

Exibir Processo

Processo nº 0057753-71.2012.8.16.0001

Nicolau Fortunato

Serasa Experian

Advogado: Jose Eduardo Nunes Zanella

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/11/2012 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0000078-29.1996.8.16.0158

Diego Kuiawa Wisniewski

Construtora Triunfo S/A

Advogado: Cristiano de Assis Niz

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/10/2015 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0002991-18.2020.8.16.0101

Ministerio Publico do Estado do Parana

Luiz Guilherme Gomes

Advogado: Guilherme Augusto Villagra

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/08/2020 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0019578-04.2015.8.16.0130

Elga de Souza Machado

Banco do Brasil S/A

Advogado: Helio Marinho Spigolon

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/09/2020 17:15

Exibir Processo