TJPR - 0000412-46.2021.8.16.0139

1ª instância - Prudentopolis - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSNEI DA LUZ

CPF *98.***.*16-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIANA SIMAO EIDYVACZ

CPF *69.***.*81-44

JANETE SIMAO

CPF *37.***.*63-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2023 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI DA LUZ

  • 13/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/12/2022 12:20

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 06/12/2022 12:17

    Processo Reativado

  • 05/12/2022 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 15:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/12/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 02/12/2022 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/12/2022 19:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 19:06

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/11/2022 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 16:47

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 30/11/2022 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 30/11/2022 07:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022

  • 30/11/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI DA LUZ

  • 21/11/2022 10:04

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 10:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/11/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/10/2022 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 18:14

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE CURADOR

  • 25/10/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:58

    Expedição de Mandado DE INSCRIÇÃO

  • 25/10/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/10/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 15:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/08/2022 11:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/08/2022 19:59

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 19:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2022 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI DA LUZ

  • 19/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 08:51

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 08:51

    Juntada de RELATÓRIO

  • 23/05/2022 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 22/05/2022 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/05/2022 08:02

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI DA LUZ

  • 29/04/2022 10:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 10:47

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/04/2022 09:07

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 09:07

    Juntada de CIÊNCIA

  • 09/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 19:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/03/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 28/03/2022 19:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 11:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2022 01:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 08:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/12/2021 00:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 09:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2021 05:10

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 15/11/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JAKSON LEANDRO LUZ

  • 20/09/2021 01:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 16:37

    Expedição de Mandado

  • 05/08/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 10:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2021 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2021 10:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA INTERDIÇÃO/CURATELA

  • 27/07/2021 01:38

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI DA LUZ

  • 20/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE JOSNEI DA LUZ

  • 02/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 11:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/06/2021 10:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/05/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 09:54

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 12/05/2021 11:33

    Recebidos os autos

  • 12/05/2021 11:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/05/2021 11:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-46.2021.8.16.0139 Processo:   0000412-46.2021.8.16.0139 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   JOSNEI DA LUZ Réu(s):   JULIANA SIMAO EIDYVACZ representado(a) por JANETE SIMÃO Vistos, etc.   Acolho a emenda à inicial (evento nº 14).

    Proceda-se a alteração do polo passivo.

    Trata-se de ação de substituição de curatela, com pedido de tutela provisória de urgência, proposta por Josnei da Luz em face de Janete Simão sob a alegação de que “a Sra.

    Juliana Simão Eidyvacz veio a conviver em União Estavel como Senhor Josnei da Luz” e que “havendo a necessidade de regularização e nomeação de novo curador a Requerida, vem o seu companheiro a juízo postular seja nomeado ao encargo”.

    Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pelo indeferimento da tutela provisória de urgência (evento nº 17). É o relatório.

    Decido.

    Segundo o art. 300 do Código de Processo Civil, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”, destacando-se o § 3º do referido dispositivo que “a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão”.

    Conforme bem destacou o Ministério Público, “tal situação (existência de união estável entre autor e interditada), por si só, não é suficiente para alterar a curadoria” e “não há, no momento, informação a respeito de eventual exercício irregular da curatela por parte de Janete Simão, de modo a indicar eventual necessidade de alteração imediata da curadoria”.

    Dessa forma, não se vislumbra, ao menos em juízo de cognição sumária, a necessidade de substituição da atual curadora.

    Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

    Considerando que a declaração de evento nº 9.2 não é apta, por si só, para comprovar a anuência com a modificação da curatela, cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar contestação no prazo de quinze dias.

    Com a juntada da contestação, intime-se a parte demandante para que se manifeste no prazo de quinze dias.

    Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de preclusão.

    Após, vistas ao Ministério Público.

    Por fim, conclusos para saneamento.

    Sem prejuízo das determinações anteriores, solicite-se ao SAI desta Comarca, por intermédio do d.

    Juízo da Infância e Juventude, estudo social do caso, tanto na residência da curatelada como da atual curadora Janete Simão.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Prudentópolis, 10 de maio de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 11/05/2021 10:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 20:42

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/05/2021 15:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/05/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2021 15:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 10:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/05/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PRUDENTÓPOLIS VARA CÍVEL DE PRUDENTÓPOLIS - PROJUDI Praça Coronel Jose Durski, 144 - Centro - Prudentópolis/PR - CEP: 84.400-000 - Fone: (42) 3446-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000412-46.2021.8.16.0139 Processo:   0000412-46.2021.8.16.0139 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Nomeação Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   JOSNEI DA LUZ Réu(s):   JULIANA SIMAO EIDYVACZ representado(a) por JANETE SIMÃO Vistos, etc.   1.

    Intime-se a parte demandante para que, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a determinação contida no item 2 do despacho do evento nº 6, sob pena de extinção. 2.

    Após, vistas ao Ministério Público e, na sequência, retornem conclusos. 3.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Prudentópolis, 08 de abril de 2021.   Ronney Bruno dos Santos Reis Juiz de Direito

  • 09/04/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 20:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2021 13:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/04/2021 12:39

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 14/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 10:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 01/03/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:14

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2021 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
12/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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