TJPR - 0020743-70.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BRUNA DOS SANTOS FERREIRA

CPF *78.***.*59-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ: 38.733.648/0031-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2023 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 15/03/2023 03:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2023 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2023

  • 13/03/2023 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2023

  • 13/03/2023 10:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/02/2023

  • 13/03/2023 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 24/02/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 14:57

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 14:57

    Baixa Definitiva

  • 24/02/2023 14:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 19/02/2023 12:49

    Homologada a Transação

  • 15/02/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 31/01/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2023 08:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2022 02:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:48

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/12/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:47

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/10/2022 03:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 16:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59

  • 25/10/2022 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 12:48

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2022 08:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 14/10/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 10/10/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 13:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/09/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 13:21

    Distribuído por dependência

  • 28/09/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/09/2022 13:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/09/2022 13:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/09/2022 13:16

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/09/2022 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 15:24

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2022 14:06

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/09/2022 14:06

    PREJUDICADO O RECURSO

  • 08/08/2022 12:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 12:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/09/2022 00:00 ATÉ 16/09/2022 23:59

  • 12/07/2022 15:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/07/2022 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2022 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 04:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 18:38

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 21/06/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2022 18:38

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 21/06/2022 17:44

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/04/2022 17:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/04/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 12:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 24/03/2022 13:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2022 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 22:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2022 01:09

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 27/01/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/01/2022 15:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/12/2021 14:16

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/12/2021 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 29/12/2021 08:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/12/2021 08:07

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 09/12/2021 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/12/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2021 17:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 01:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 12:54

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 26/09/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 16:05

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 16:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/08/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 12:55

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2021 12:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2021

  • 17/08/2021 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 13/08/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 03/08/2021 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 02:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 15:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 09:47

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 19/07/2021 09:47

    ANULADA(O) A(O) SENTENÇA/ACÓRDÃO

  • 22/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 08:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 15:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 11/06/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 24/05/2021 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2021 12:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2021 12:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/05/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 10/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 02:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS   Autos nº. 0020743-70.2020.8.16.0014   Recurso:   0020743-70.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Recurso Inominado Cível Assunto Principal:   Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Recorrente(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A BRUNA DOS SANTOS FERREIRA Recorrido(s):   EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A BRUNA DOS SANTOS FERREIRA O art. 10, do CPC dispõe acerca da vedação à decisão surpresa, ao prescrever que: “O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.” Sendo assim, mesmo em matérias que possam ser reconhecidas de ofício pelo Magistrado, deve haver a intimação das partes para se manifestarem previamente à prolação da decisão.

    Por outro lado, é ressabido que um dos principais elementos trazidos pela Lei nº 9.099/95 que regulamenta o funcionamento dos Juizados Especiais é a conciliação (art. 2º).

    Visando garantir este preceito, dispõe a Portaria nº 3605/2020 (revogada pela Portaria nº 4231/2020) do TJPR acerca das alternativas à audiência de conciliação presencial, a fim de evitar, por meio de ferramentas virtuais, eventual exposição dos envolvidos ao vírus da COVID-19.

    Desta forma, determino a intimação das partes para se manifestarem sobre a questão posta acima, no prazo de 10 (dez) dias.       Curitiba, 27 de abril de 2021.   Maria Roseli Guiessmann Magistrada

  • 29/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/02/2021 12:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 10/02/2021 14:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/02/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2021 14:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/02/2021 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/02/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 23:00

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 15:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/12/2020 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 20:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 23:55

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/11/2020 11:25

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 11:21

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 24/10/2020 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 23/10/2020 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2020 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/10/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2020 21:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/09/2020 08:50

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 30/09/2020 08:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/09/2020 12:05

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2020 23:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2020 18:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 16:39

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2020 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

  • 09/07/2020 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/06/2020 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2020 15:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 11/06/2020 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2020 16:51

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 14:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2020 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/04/2020 06:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2020 06:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/03/2020 17:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 31/03/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 17:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2020 17:05

    Distribuído por sorteio

  • 31/03/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 31/03/2020 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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