TJPR - 0004083-55.2021.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara de Familia e Sucessoes, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA EDUARDA MENDES DE FREITAS

CPF *13.***.*59-10

MICHAEL DOUGLAS MENDES DE FREITAS

CPF *70.***.*50-20

NATHAN MENDES DE FREITAS

CPF *13.***.*94-02

ROSIANE MENDES DE FREITAS

CPF *27.***.*86-30

SHAYENE CLASEN DE FREITAS CELISTA

CPF *90.***.*35-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULINO SANTOS DE FREITAS

CPF *56.***.*73-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2022 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 15/09/2022 09:51

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 09:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2022 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/09/2022 13:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 08/09/2022 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/09/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 13:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 16:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2022 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 13:50

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 13:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 14:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANE MENDES DE FREITAS

  • 11/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 14:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/05/2022 14:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/05/2022 14:28

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MICHAEL DOUGLAS MENDES DE FREITAS

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SHAYENE CLASEN DE FREITAS CELISTA

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA EDUARDA MENDES DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR ROSIANE MENDES DE FREITAS

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANE MENDES DE FREITAS

  • 12/04/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE NATHAN MENDES DE FREITAS REPRESENTADO(A) POR ROSIANE MENDES DE FREITAS

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/03/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/02/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 17:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2022

  • 15/02/2022 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2022 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/01/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIANE MENDES DE FREITAS

  • 18/12/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 13:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/12/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 17:16

    Juntada de CUSTAS

  • 19/11/2021 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/11/2021 13:04

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 12:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/10/2021

  • 27/10/2021 17:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 12:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 22:45

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/09/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 13:32

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 13:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 09:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 09:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 04/07/2021 19:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/07/2021 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/06/2021 10:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Tiradentes, 380 - Térreo - Centro - Maringá/PR - CEP: 87.013-900 - Fone: (44) 34722308 - E-mail: [email protected]   Processo:   0004083-55.2021.8.16.0017.

    Classe Processual:   Alvará Judicial - Lei 6858/80.

    Assunto Principal:   Inventário e Partilha.

    Valor da Causa:   R$1.000.000,00.

    Requerente(s):   Maria Eduarda Mendes de Freitas, representada por Rosiane Mendes de Freitas; Michael Douglas Mendes de Freitas; Nathan Mendes de Freitas, representado por Rosiane Mendes de Freitas; Rosiane Mendes de Freitas; Shayene Clasen de Freitas Celista.

    Interessado(s):   Paulino Santos de Freitas, representado por Rosiane Mendes de Freitas.   1.

    Primeiramente, acolho a emenda à inicial apresenta no movimento 16 e seus respectivos anexos.   2.

    Prosseguindo o presente procedimento de jurisdição voluntária, necessária a intimação da Fazenda Pública do Estado onde se encontra o imóvel para se manifestar acerca de eventual incidência de tributos, nos termos do artigo 722 do Código de Processo Civil.   Quanto ao tema, trago à baila o seguinte julgado:   EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL.

    ALVARÁ JUDICIAL – PRÉVIO RECOLHIMENTO DO ITCMD – POSSIBILIDADE – ART. 143 DA LEI ESTADUAL N. 1.1810/1997 – RECURSO PROVIDO.

    A legislação estadual estabelece incumbir à Procuradoria-Geral do Estado verificar o regular pagamento de todos os tributos, antes da expedição de alvarás, comportando reforma a sentença que autoriza a expedição de alvará sem o pagamento do ITCMD. (TJMS.

    Apelação Cível n. 0002548-96.2011.8.12.0003, Bela Vista, 4ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 28/09/2016, p: 07/10/2016).   Neste sentido, intime-se a Fazenda Pública do Estado de Santa Catarina, a fim de que se manifeste.   3.

    Lançado o parecer retro, intime-se o polo ativo para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias.     Providências, diligências e intimações necessárias.     William Artur Pussi Juiz de Direito

  • 28/04/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 12:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 18:22

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/04/2021 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 17:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80

  • 12/03/2021 17:23

    APENSADO AO PROCESSO 0018317-76.2020.8.16.0017

  • 12/03/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 16:32

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 16:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/03/2021 20:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/03/2021 20:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2021 20:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2021 20:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INVENTÁRIO PARA OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA

  • 04/03/2021 12:36

    Recebidos os autos

  • 04/03/2021 12:36

    Distribuído por dependência

  • 02/03/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2021 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2021

Ultima Atualização
15/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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