TJPR - 0010997-60.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

STATUS BIKE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 86.692.381/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PATRICIA BERNARDO NISHIGAWA

CPF *05.***.*02-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2025 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2025 15:14

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2025 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2025 09:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2025 16:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2025 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2025 13:59

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/08/2025 15:24

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/07/2025 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2025 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2025 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2025 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2025 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 26/05/2025 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2025 14:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2025 20:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2025 20:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2025 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2025 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 15:45

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 11/04/2025 13:57

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 11/04/2025 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2025 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2025 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2025 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/03/2025 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2025 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 15:18

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/03/2025 12:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2025 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 07:42

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 20/02/2025 14:24

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2025 16:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2025 09:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2025 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2024 11:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 16:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/10/2024 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2024 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2024 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 10:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/10/2024 10:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 15:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 05/09/2024 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 16:42

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2024 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 15:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/06/2024 17:40

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/05/2024 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2024 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 15:26

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2024 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2024 15:26

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2023 15:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/04/2023 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 13:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/03/2023 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/03/2023 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 23:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/03/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2023 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2023 09:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2023 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 13:37

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/11/2022 14:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/10/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2022 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 17:23

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/10/2022 08:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2022 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/09/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 08:52

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 18/08/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 21:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/07/2022 17:06

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/07/2022 08:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 07:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 07:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/07/2022 03:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/07/2022 13:05

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA BERNARDO NISHIGAWA

  • 24/05/2022 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 21:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/04/2022 12:12

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/03/2022 14:47

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 07/02/2022 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2022 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/01/2022 09:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 11:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/11/2021 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 08:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 10:59

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0010997-60.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$12.705,25 Exequente(s):   STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado(s):   PATRICIA BERNARDO NISHIGAWA         DECISÃO         1. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente (seq. 148.1).

    Expeça-se alvará na forma postulada.   2. Após, intime-se o exequente a, no prazo de dez dias, manifestar-se a respeito do prosseguimento do feito, remetendo-se ao arquivo provisório em caso de inércia.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 12/11/2021 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/11/2021 17:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 11:23

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 22/10/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA BERNARDO NISHIGAWA

  • 20/09/2021 21:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2021 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2021 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 08:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2021 19:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/08/2021 15:36

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 06/08/2021 16:11

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 23/07/2021 16:13

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/07/2021 15:09

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/04/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA CÍVEL DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected] Processo:   0010997-60.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$12.705,25 Exequente(s):   STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Executado(s):   PATRICIA BERNARDO NISHIGAWA     DECISÃO     1.

    A parte exequente requereu (seq. 126.1) a penhora eletrônica de ativos financeiros da parte executada "na modalidade recorrente, ou seja, permanece ativa a ordem de penhora até que todo o saldo devedor seja satisfeito", assim como a inclusão do nome da executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).   2.

    Com a entrada em vigor da Lei nº 13.869/2019, criou-se considerável celeuma a respeito da possibilidade de se decretar a penhora on line, dada a possível configuração do delito do art. 36 daquele diploma, que tem a seguinte redação:   Art. 36.

    Decretar, em processo judicial, a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida da parte e, ante a demonstração, pela parte, da excessividade da medida, deixar de corrigi-la: Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa.   A questão é que, uma vez emitida ordem de bloqueio no sistema Sisbajud, ainda que informado o valor da dívida, ele somente serve de limitação para bloqueios individuais, o que torna comuns situações em que são bloqueadas várias contas correntes da parte executada, fazendo com que o montante constrito supere consideravelmente o valor devido.   Por conta dessa limitação técnica do sistema é que se passou a dizer que o juiz que determinasse a penhora on line poderia incorrer no tipo penal.   A própria Lei nº 13.869/2019 exige, para a configuração do crime, a par da conduta típica formalmente descrita, a presença de um elemento volitivo específico, previsto no § 1º do art. 1º: "As condutas descritas nesta Lei constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal".   Ou seja: o simples deferimento de pedidos de penhora eletrônica de ativos não pode ser considerado crime de abuso de autoridade - se resultar em bloqueio superior ao devido - caso não demonstrado o dolo específico do juiz.   De todo modo, todo esse debate passou ao largo de um outro detalhe: o sistema Sisbajud conta sim com expedientes técnicos que permitem restringir a ordem de penhora ao montante pretendido, evitando excessos.

    Tais expedientes são um pouco mais burocráticos, é verdade, mas fazem com que se evite qualquer questionamento a respeito da tipicidade da conduta que determina a penhora on line.   O sistema conta, assim, com a ferramenta de busca de relacionamentos, que pode ser aliada com a ferramenta de delimitação de bloqueios a determinados alvos.   Portanto, para se evitar a penhora a maior, a medida adotada por este Magistrado é a realização de consulta da existência de contas em nome das partes e, obtido o resultado, o encaminhamento de ordens de bloqueio individuais para cada uma das contas, sucessivamente, como já efetuado nestes autos, com o fito de evitar constrições excessivas.   Por tais motivos, incabível a realização de bloqueio de forma permanente, como requerido pela parte exequente.   No que concerne ao pedido de indisponibilidade de bens da executada, como se sabe, o CNIB foi criado para consolidar anotações de indisponibilidade, não servindo para simples registros de penhoras ou busca de bens.

    Com efeito, o mecanismo em comento é voltado para os casos em que há previsão legal específica de medida de indisponibilidade, o que se extrai, inclusive, do que mencionado em seus "Considerando", consoante se transcreve a seguir:   CONSIDERANDO as previsões constitucionais e legislativas para a imposição de indisponibilidades de bens e a necessidade de lhes dar publicidade (CF, art. 37, § 4º; Lei 6.024/1974, art. 36; Lei 8.397/1992, art. 4º; CTN, art. 185-A; Lei 8.429/1992, art. 7º; CPC, arts. 752, 796 a 812; Lei 11.101/2005, art. 82, § 2º e art. 154, § 5º; CLT, art. 889; Lei 9.656/1998, art. 24-A; Lei 8.443/1992, art. 44, § 2º; Lei Complementar 109/2001, art. 59, §§ 1º e 2º, art. 60 e art. 61, § 2º, II; e Decreto 4.942/2003, art. 101);   Destarte, como o caso dos autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses normativas acima indicadas, deve-se rejeitar o pedido.   3. Pelo exposto, INDEFIRO os pedidos deduzidos no seq. 126.1.   4. Intime-se a parte exequente desta decisão e a se manifestar sobre o prosseguimento do feito em dez dias, aguardando-se em arquivo provisório em caso de inércia.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 29/04/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 18:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/04/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2021 10:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 15:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2021 15:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 17:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/02/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 13:12

    Expedição de Mandado

  • 22/02/2021 10:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2021 14:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/01/2021 18:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2020 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2020 13:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/12/2020 14:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2020 17:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/11/2020 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 24/11/2020 09:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 12/11/2020 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 17:38

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2020 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2020 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 16/03/2020 17:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/03/2020 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 11:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 11:14

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 04/03/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 16:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/02/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 05/02/2020 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2020 16:25

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2020 17:32

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2020 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2019 14:31

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 27/11/2019 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 08/11/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2019 15:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/08/2019 13:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/08/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 26/07/2019 15:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC

  • 25/07/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/07/2019 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/07/2019 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2019 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 14:08

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 17/06/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/06/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2019 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2019 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2019 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/05/2019 12:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2019 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA BERNARDO NISHIGAWA

  • 15/04/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2019 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/03/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2019 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 11:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/03/2019 15:19

    Recebidos os autos

  • 18/03/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/03/2019 10:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/03/2019 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2019 02:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 09:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2019 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2019 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 17:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/02/2019 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA BERNARDO NISHIGAWA DE SOUZA

  • 09/01/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2018 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 15:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/11/2018 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE STATUS BIKE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 23/10/2018 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2018 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/10/2018 17:00

    Recebidos os autos

  • 18/10/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2018 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2018 16:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 14:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/10/2018 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 03/10/2018 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2018 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 03:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2018 10:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2018 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/09/2018 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 14:59

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/09/2018 14:53

    Recebidos os autos

  • 13/09/2018 14:53

    Distribuído por sorteio

  • 13/09/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2018 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2018

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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