TJPR - 0011900-97.2016.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
22/07/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
22/07/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
22/07/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
22/07/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
18/07/2025 19:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2025 19:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/07/2025 13:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/07/2025 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2025 10:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/07/2025 10:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2025 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2025 16:26
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
02/07/2025 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2025 08:59
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS
-
26/06/2025 14:35
Conclusos para decisão
-
26/06/2025 00:54
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
26/06/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
26/06/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
18/06/2025 13:05
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
13/06/2025 10:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
12/06/2025 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2025 17:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2025 17:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
10/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
10/06/2025 00:45
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
06/06/2025 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2025 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2025 09:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/06/2025 16:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
30/05/2025 17:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2025 16:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/05/2025 09:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2025 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2025 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 16:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2025 16:22
Juntada de Certidão
-
22/05/2025 16:01
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 17:43
OUTRAS DECISÕES
-
23/04/2025 12:57
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
15/04/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
15/04/2025 00:38
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
14/04/2025 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2025 17:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2025 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2025 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2025 09:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2025 11:44
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
26/02/2025 17:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 21:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/02/2025 21:48
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 21:47
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 21:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/02/2025 01:38
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
11/02/2025 01:37
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
11/02/2025 01:37
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
10/02/2025 18:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 16:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/02/2025 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/01/2025 13:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2025 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/01/2025 19:08
Juntada de LAUDO
-
17/12/2024 06:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/12/2024 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2024 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 15:46
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/10/2024 01:45
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
15/10/2024 01:44
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
15/10/2024 00:59
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
15/10/2024 00:57
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
12/10/2024 00:48
DECORRIDO PRAZO DE LATAM - LABORATÓRIO DE ANÁLISES TOXICOLÓGICAS E AMBIENTAIS LTDA
-
10/10/2024 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2024 08:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2024 09:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2024 17:32
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
24/09/2024 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2024 15:03
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
17/09/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
17/09/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
17/09/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
17/09/2024 00:55
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
16/09/2024 18:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/09/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2024 16:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2024 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
30/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
30/08/2024 00:39
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
30/08/2024 00:36
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
29/08/2024 17:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2024 10:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
19/08/2024 10:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2024 10:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2024 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2024 09:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2024 09:35
Juntada de Certidão
-
12/08/2024 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2024 00:37
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
08/08/2024 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/08/2024 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2024 14:48
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:45
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2024 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2024 14:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2024 22:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2024 17:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/05/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
20/05/2024 14:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/05/2024 19:35
Juntada de Petição de substabelecimento
-
08/05/2024 16:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/05/2024 08:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2024 10:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 18:41
OUTRAS DECISÕES
-
03/04/2024 01:08
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 10:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2024 10:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2024 10:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2024 14:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2024 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2024 18:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 17:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/01/2024 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2024 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/01/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 13:36
NOMEADO PERITO
-
04/12/2023 01:02
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
03/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
03/10/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
02/10/2023 16:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/09/2023 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2023 17:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/09/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/08/2023 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 00:24
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO ESBIZARO MANARELLI
-
08/08/2023 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
08/08/2023 15:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2023 16:18
APENSADO AO PROCESSO 0020156-82.2023.8.16.0001
-
03/08/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2023 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
31/07/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
25/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
25/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
25/07/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
18/07/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2023 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/07/2023 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/07/2023 18:04
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/07/2023 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 00:50
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
04/07/2023 00:49
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
03/07/2023 17:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 16:30
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
28/06/2023 15:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2023 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2023 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2023 01:09
DECORRIDO PRAZO DE PERITO EDUARDO ESBIZARO MANARELLI
-
05/06/2023 21:47
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
01/06/2023 23:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 12:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 12:02
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:12
OUTRAS DECISÕES
-
31/05/2023 01:05
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 15:46
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/03/2023 16:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2023 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2023 00:30
DECORRIDO PRAZO DE SPE TISSOT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA
-
10/02/2023 09:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/01/2023 02:23
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
24/01/2023 02:21
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
24/01/2023 02:16
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
24/01/2023 02:16
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
24/01/2023 02:15
DECORRIDO PRAZO DE SPE TISSOT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA
-
28/11/2022 09:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2022 15:10
REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
-
16/11/2022 12:57
Embargos de Declaração Acolhidos
-
17/10/2022 18:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
17/10/2022 14:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
14/09/2022 16:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2022 14:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2022 00:51
DECORRIDO PRAZO DE SPE TISSOT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA
-
29/08/2022 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/08/2022 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2022 00:41
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/08/2022 19:05
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/08/2022 13:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2022 11:18
PROCESSO SUSPENSO
-
29/07/2022 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2022 10:25
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
19/05/2022 16:56
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
04/05/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2022 10:31
Conclusos para despacho
-
20/01/2022 10:38
Juntada de Certidão
-
16/12/2021 17:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2021 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/12/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/11/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2021 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROBERTO NOGUEIRA
-
22/10/2021 00:23
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
21/10/2021 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/10/2021 23:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/10/2021 08:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2021 08:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 11:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 15:04
Conclusos para despacho
-
09/06/2021 10:55
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
31/05/2021 10:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2021 02:03
DECORRIDO PRAZO DE SPE TISSOT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA
-
18/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
18/05/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
18/05/2021 01:22
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
14/05/2021 09:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 14:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011900-97.2016.8.16.0001 Processo: 0011900-97.2016.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Material Valor da Causa: R$471.024,73 Autor(s): Latam - Laboratório de Análises Toxicológicas e Ambientais Ltda Réu(s): FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SPE TISSOT – INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA I.
Ante os documentos juntados no mov. 203.1/203.9, não há fundadas razões para a rejeição do requerimento de concessão da Assistência Judiciária Gratuita ao réu FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, o qual resta deferido.
Anote-se.
II.
Em análise ao requerimento do réu CARLOS ROBERTO NOGUEIRA (mov. 175.1) de concessão de gratuidade processual (mov. 160.1), verifico que esta não pode ser, de pronto, acolhida, uma vez que a mera alegação de que o(a) autor(a) não dispõe de recursos suficientes para arcar com o pagamento das custas processuais sem prejuízo da própria subsistência ou da família são insuficientes à concessão do benefício solicitado.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 99º, §3º, estabelece que a parte gozará dos benefícios da assistência Judiciária por simples afirmação.
No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5.º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige, para a prestação da Assistência jurídica gratuita, a comprovação da insuficiência de recursos.
A Constituição Federal recepcionou o contido na Lei 1.060/50 apenas em parte, deixando de fazê-lo com relação ao deferimento mediante simples afirmação, exigindo que a parte que pretende se beneficiar da Assistência Judiciária Gratuita comprove que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento próprio ou de sua família.
Outrossim, de acordo com orientação jurisdicional, havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária”(AgRg nos Edcl no AG n. 664.435, Primeira Turma, Relator o Senhor Ministro Teori Albino Zavascki, DJ de 01/07/2005).
Assim, determino que o réu CARLOS ROBERTO NOGUEIRA comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, que efetivamente não possui condições para arcar com as custas e despesas processuais, juntando declaração de hipossuficiência financeira, comprovante de renda mensal atualizado e a última declaração de IR, viabilizando a aferição do pleito de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita.
III.
Int.
Curitiba, 28 de abril de 2021. Austregésilo Trevisan Juiz de Direito -
29/04/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 19:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/12/2020 15:23
Conclusos para despacho
-
24/11/2020 17:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 00:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2020 11:57
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 00:20
DECORRIDO PRAZO DE JUNTO SEGUROS S.A.
-
06/07/2020 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
03/07/2020 20:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2020 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2020 18:28
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
30/06/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 22:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2020 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
29/06/2020 09:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/06/2020 13:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/06/2020 11:20
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
08/06/2020 09:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2020 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 03:11
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2020 19:36
Juntada de Petição de contestação
-
06/04/2020 12:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2020 21:17
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/04/2020 21:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2020 21:11
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/03/2020 09:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SPE TISSOT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA
-
03/02/2020 19:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2020 13:23
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
27/01/2020 12:11
Expedição de Mandado
-
27/01/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/01/2020 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2020 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
13/12/2019 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 00:38
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
05/12/2019 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2019 15:33
Juntada de Certidão
-
03/12/2019 17:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2019 11:19
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/12/2019 11:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
29/11/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 10:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2019 08:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 13:45
Juntada de COMPROVANTE
-
03/10/2019 14:53
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 14:48
Juntada de Certidão
-
12/06/2019 14:44
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/05/2019 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
20/05/2019 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2019 10:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2019 16:33
Juntada de Certidão
-
26/04/2019 13:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2019 09:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2019 09:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/04/2019 09:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/04/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2019 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2019 12:44
Juntada de COMPROVANTE
-
04/04/2019 10:50
Juntada de Certidão
-
08/01/2019 13:24
Juntada de Certidão
-
08/01/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/11/2018 00:54
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
23/11/2018 00:48
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
23/11/2018 00:47
DECORRIDO PRAZO DE J. MALUCELLI SEGURADORA S/A
-
22/11/2018 11:13
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2018 10:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2018 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
08/11/2018 08:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/10/2018 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2018 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
19/10/2018 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 13:41
Juntada de Certidão
-
18/10/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 12:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/05/2018 16:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/05/2018 16:50
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 01:06
DECORRIDO PRAZO DE J. MALUCELLI SEGURADORA S/A
-
23/05/2018 00:56
DECORRIDO PRAZO DE TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A
-
13/05/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2018 09:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2018 00:13
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
02/05/2018 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2018 10:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2018 14:12
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
26/04/2018 14:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
26/04/2018 11:14
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
22/04/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2018 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2018 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 12:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2018 12:19
Juntada de Certidão
-
06/04/2018 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2018 15:38
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/03/2018 00:01
DECORRIDO PRAZO DE J. MALUCELLI SEGURADORA S/A
-
27/03/2018 16:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2018 15:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 15:13
Juntada de Petição de contestação
-
06/03/2018 13:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2018 10:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/01/2018 13:39
Juntada de Certidão
-
14/12/2017 12:39
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/12/2017 11:52
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2017 16:02
Juntada de Certidão
-
03/10/2017 10:16
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2017 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SPE TISSOT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA
-
27/09/2017 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2017 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2017 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2017 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2017 10:28
Juntada de Certidão
-
15/09/2017 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2017 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2017 10:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2017 09:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2017 10:51
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
31/03/2017 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
31/03/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE SPE TISSOT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA
-
29/03/2017 18:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/03/2017 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 07:49
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/03/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2017 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/03/2017 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/03/2017 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2017 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2017 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2017 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2016 11:11
Conclusos para despacho
-
06/09/2016 09:35
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
06/09/2016 09:31
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/09/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE FÓRMULA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
-
03/09/2016 00:19
DECORRIDO PRAZO DE SPE TISSOT INCORPORADORA IMOBILIÁRIA LTDA
-
31/08/2016 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2016 14:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2016 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2016 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2016 17:58
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2016 17:05
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2016 10:01
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
03/08/2016 14:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2016 14:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2016 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
29/07/2016 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
21/07/2016 10:57
Juntada de Certidão
-
14/07/2016 16:11
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/07/2016 16:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
14/07/2016 09:30
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 15:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2016 16:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/06/2016 09:32
Juntada de Certidão
-
09/06/2016 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2016 09:31
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
07/06/2016 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2016 07:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2016 09:48
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
24/05/2016 09:30
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2016 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2016 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2016 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/05/2016 11:16
Recebidos os autos
-
12/05/2016 11:16
Distribuído por sorteio
-
11/05/2016 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/05/2016 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2016
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0030878-93.2020.8.16.0030
Jose Jesus Alves Bonet
Parana Banco S/A
Advogado: Alex Fernandes da Silva
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 07/12/2020 17:49
Processo nº 0015248-50.2018.8.16.0035
1 Delegacia Regional de Policia de Sao J...
Karine da Luz dos Santos da Silva
Advogado: Carolina Mara Pereira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/08/2018 16:12
Processo nº 0007173-47.2012.8.16.0030
Elizabete Berto Ribeiro Tubias
Tania Mara Barreto
Advogado: Antonio Luiz Alves Leandro
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 14/03/2012 00:00
Processo nº 0010047-57.2020.8.16.0019
Bradesco Saude S.A.
Thiago Nere Neves
Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 02/12/2024 15:35
Processo nº 0002026-94.2019.8.16.0062
Allan Felipe Alves Heidemann
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Luciano Milani Neckel
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 08/09/2021 14:00