TJPR - 0002912-04.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERCILIA GOMES DE MELO ALONSO

CPF *57.***.*31-72

VALTER COELHO

CPF *53.***.*78-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 14:07

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 16:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/09/2024 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2024 12:49

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 12:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/09/2024 12:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2024 12:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 12:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/09/2024 12:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/08/2024

  • 12/08/2024 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 12:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 18:41

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 24/07/2024 16:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/07/2024 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2024 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2024 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2024 19:28

    Juntada de RELATÓRIO

  • 14/07/2024 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/07/2024 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER COELHO

  • 26/06/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2024 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/05/2024 14:57

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2024 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/04/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/03/2024 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2024 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/01/2024 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/11/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2023 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER COELHO

  • 17/10/2023 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/08/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 17:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2023 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2023 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/06/2023 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/05/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 17:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2023 16:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/05/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/05/2023 08:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 17:01

    Juntada de PARECER

  • 26/04/2023 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/04/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/04/2023 14:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/04/2023 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:43

    Expedição de Mandado

  • 21/04/2023 11:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/04/2023 18:41

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VALTER COELHO

  • 29/03/2023 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 12:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 15:05

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 10:31

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2023 00:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2022 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2022 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 01:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/08/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 19:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/08/2022 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 07:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2022 15:48

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 18:07

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 18:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2022 16:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL

  • 08/08/2022 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/08/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:08

    Expedição de Mandado

  • 20/05/2022 13:12

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 13:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/05/2022 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/05/2022 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 16:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/05/2022 16:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 13/05/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/05/2022 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 16:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 13/05/2022 15:05

    SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 13/05/2022 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 16:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:34

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 16:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/02/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/02/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/02/2022 19:45

    PRESCRIÇÃO

  • 24/02/2022 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 16:29

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/02/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2022 16:34

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 16/02/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 16:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/02/2022 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 15:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2022 15:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 19:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/01/2022 19:33

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 14/12/2021 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 16:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 21:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/09/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 17:44

    Expedição de Mandado

  • 23/09/2021 15:53

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 13:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 13:34

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 23/09/2021 13:26

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 16/09/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2118 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002912-04.2020.8.16.0048 Processo:   0002912-04.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) Assunto Principal:   Infração de Medida Sanitária Preventiva Data da Infração:   07/05/2019 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   HERCILIA GOMES DE MELO ALONSO VALTER COELHO DESPACHO Vistos etc., Considerando o teor da ata da audiência preliminar realizada (mov. 31.1):  1.

    Indefiro, por ora, o pedido de intimação pessoal dos noticiados, por intermédio de Oficial de Justiça, em decorrência da crise sanitária que assola o país (pandemia de Coronavírus), que impôs uma série de restrições ao cumprimento das comunicações pessoais pelo Poder Judiciário (Decreto Judiciário n. 400/2020 do TJ-PR). 1.1.

    Todavia, compulsando os autos, verifica-se que constam os números de telefone dos requeridos, como bem certificado pelo Sr.

    Oficial de Justiça (mov. 29.1).   1.2.

    Assim, proceda-se com a intimação dos requeridos, por meio telefônico, em analogia ao disposto no artigo 22, do referido Decreto Judiciário, certificando o ocorrido nos autos, informando-lhes a nova data da audiência preliminar, a ser pautada pela Secretaria, para o oferecimento da transação penal, como já adiantado pelo agente ministerial.   1.3.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.    Assis Chateaubriand, nesta data.   Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz Substituto 

  • 28/04/2021 14:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/04/2021 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 14:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2021 14:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 22/04/2021 16:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 10:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/04/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2021 19:13

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 07/12/2020 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 12:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2020 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/11/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 13:52

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2020 13:38

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 20/11/2020 19:32

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 17:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/11/2020 12:43

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 12:43

    Juntada de PARECER

  • 20/11/2020 12:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 20:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2020 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 16:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 10:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/10/2020 10:39

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 13/10/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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