TJPR - 0003407-26.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILARIO DE FREITAS MARIANO

CPF *39.***.*99-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2023 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 17:49

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/03/2023 16:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 10:19

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 02/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 15:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/01/2023 14:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/01/2023 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 31/01/2023 14:24

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 30/01/2023 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:49

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 13:49

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 26/01/2023 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 08:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 16/01/2023 18:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 16/01/2023 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/01/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/01/2023 13:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2022

  • 16/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/10/2022

  • 16/01/2023 13:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/07/2022

  • 16/01/2023 13:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/06/2022

  • 12/01/2023 15:12

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 08:37

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/10/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 11:15

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 11:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 01:07

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2022 12:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 14:04

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 11:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/06/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:48

    Expedição de Mandado

  • 23/06/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 23/06/2022 13:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/06/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 14:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/06/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2022 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:46

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 16:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2022 14:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2022 13:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2022 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 10:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2022 17:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2022 12:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 19/04/2022 17:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 29/03/2022 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/03/2022 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/03/2022 16:52

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/03/2022 16:28

    Expedição de Mandado

  • 04/09/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 04/09/2021 13:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2021 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 30/08/2021 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 08/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 18:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 12:20

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2021 13:01

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - 2ª Vara Criminal de Apucarana - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102 1323 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003407-26.2021.8.16.0044

    Vistos...   Os dados colhidos pela Autoridade Policial indicam a configuração, em tese, do crime capitulado na denúncia, e somente após o transcorrer da instrução, poder-se-á concluir a respeito, sendo que os indícios até então apurados são suficientes para o recebimento da denúncia.

    Com efeito, entendendo estarem presentes os indícios de autoria e prova da materialidade delitiva, visualizando na denúncia os requisitos estampados no artigo 41 do Código Processual Penal;

    por outro lado, não vislumbro qualquer motivo para a rejeição da aludida peça acusatória, razão pela qual RECEBO A DENÚNCIA em face de Hilário de Freitas Mariano.

    Cite-se o réu para que apresente Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído, indagando-o se constituirá defensor ou optará por ser assistido pela Defensoria Pública desta Comarca.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, 8 de abril de 2021.   Carolline de Castro Carrijo Juíza de Direito Substituta

  • 16/04/2021 17:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/04/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2021 09:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/04/2021 09:47

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 16/04/2021 09:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 16/04/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 10:39

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2021 15:29

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 08/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 19:05

    Juntada de DENÚNCIA

  • 07/04/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/04/2021 16:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 06/04/2021 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/04/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/04/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 12:46

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 06/04/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:44

    Alterado o assunto processual

  • 06/04/2021 12:32

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/04/2021 12:32

    Distribuído por sorteio

  • 06/04/2021 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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