TJPR - 0004861-98.2020.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

NADIR VICENTE GOMES

CPF *35.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2025 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/02/2025 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 12:40

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2024 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2024 16:15

    ACOLHIDA EM PARTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 31/01/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 12:24

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 11/06/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2023 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE NADIR VICENTE GOMES REPRESENTADO(A) POR FRANNA VICENTE GOMES

  • 27/03/2023 22:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 08:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/09/2022 01:01

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 19:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2022 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:02

    APENSADO AO PROCESSO 0001339-59.2003.8.16.0004

  • 30/11/2021 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/05/2021 23:34

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Autos n. 0004861-98.2020.8.16.0004 Sequencial ímpar (42237) Processo Principal n. 0001339-59.2003.8.16.0004 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Exequente: ESPÓLIO NADIR VICENTE GOMES, representado por Franna Vicente Gomes Executado: ESTADO DO PARANÁ DESPACHO INICIAL Determinação de Emenda 1.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo ESPÓLIO DE NADIR VICENTE GOMES, representado por FRANNA VICENTE GOMES, qualificada nos autos, em desfavor do ESTADO DO PARANÁ e PARANAPREVIDÊNCIA, em virtude da sentença proferida nos autos principais de ação coletiva de n. 0001339-59.2003.8.16.0004.

    Juntou documentos (movs. 1.2/1.8).

    Os autos foram distribuídos por dependência aos principais (mov. 3.1).

    A Secretaria firmou certidão de prevenção ao mov. 6.1, sobre a qual o Exequente aduziu que “os autos mencionados trataram de pedidos diversos – reajustes salarias – sem relação com os pedidos destes autos” (mov. 12.1).

    Página 1 de 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA FORO CENTRAL SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA Estado do Paraná PÚBLICA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA _________________ Rua da Glória, 362, Centro Cívico, CEP 80.030-060, Fone: (41) 3200-4700 Em atendimento ao ato ordinatório de mov. 8.1, a Exequente acostou cópia da petição inicial do processo principal e a certidão de trânsito em julgado (movs. 12.2/12.6).

    Vieram-me, então, os autos conclusos. É o registro do essencial.

    Pois bem. 2.

    Preliminarmente, intime-se o Exequente para, em quinze dias, acostar instrumento de procuração, regularizando sua representação processual.

    Na mesma oportunidade, manifeste-se sobre a impossibilidade de dar início à fase de cumprimento de sentença sem a prévia e correta habilitação dos herdeiros, devendo adequar o pleito inaugural.

    Por fim, a despeito do pedido lançado à alínea h, fl. 03, mov. 1.1, deverá comprovar a situação de hipossuficiência aventada. 3.

    Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberações.

    Anote-se a conclusão como decisão inicial. 4.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias. 1 Curitiba/PR, data da inserção no sistema .

    CAMILA SCHERAIBER POLLI Juíza de Direito Substituta (documento assinado digitalmente) 1 Artigo 207 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná.

    Página 2 de 2

  • 29/04/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/01/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 21:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 21:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2020 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 21:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 01/12/2020 21:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 30/10/2020 16:29

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:29

    Distribuído por dependência

  • 29/10/2020 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/10/2020 15:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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