TJPR - 0000029-43.2001.8.16.0083

1ª instância - Marmeleiro - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERNESTO MENEZES DA ROSA

CPF *25.***.*18-68

VALDECIR DE OLIVEIRA

CPF *50.***.*16-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 15/04/2025 07:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2025 12:33

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 10/04/2025 14:14

    Recebidos os autos

  • 10/04/2025 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 10:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/04/2025 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 16:42

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2025 12:49

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNGB) APREENSÃO

  • 07/02/2025 01:02

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2025 04:28

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 10/12/2024 21:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 21:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2024 20:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2024 10:44

    Recebidos os autos

  • 10/10/2024 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 09/10/2024 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 17:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/10/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2024 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2024 16:29

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 16:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2024 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2024 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 18:41

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/08/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 11:20

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 11:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2024 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2024 18:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2024 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:38

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 15:54

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/01/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2023 20:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/10/2023 19:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/10/2023 01:08

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 16:34

    Expedição de Carta precatória

  • 08/08/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2023 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 08:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2023 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 14:17

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/03/2023 17:56

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 23/03/2023 09:22

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/03/2023 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 26/09/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 12:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO

  • 28/06/2022 17:41

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 22/06/2022 11:05

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 11:05

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 13/06/2022 00:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2022 18:03

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 31/05/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2022 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2022 18:09

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/03/2022 16:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 09:43

    Expedição de Carta precatória

  • 09/03/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 04/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/03/2022 08:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:59

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:59

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2022 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2022 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/02/2022 08:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/10/2021 14:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/09/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 14:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 14:13

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 16/06/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2021 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 03/05/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 20:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARMELEIRO VARA CRIMINAL DE MARMELEIRO - PROJUDI Rua Padre Afonso, 1601 - Santa Rita - Marmeleiro/PR - CEP: 85.615-000 - Fone: (46) 3525-2719 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000029-43.2001.8.16.0083 DESPACHO

    Vistos. 1.

    Tendo em vista o decurso do prazo para a apresentação da resposta à acusação bem como a inexistência de Defensoria Pública, faz-se mister a nomeação de advogado dativo para a parte postulante.

    Assim sendo, em observância à Lei Estadual nº 18.664/2015 e às demais normativas pertinentes, NOMEIO como Defensor Dativo o Doutor Renilson da Paz, inscrito na OAB/PR sob nº 102.174. 2.

    Cumpra-se conforme determinado no despacho retro. 3.

    Diligenciem-se.

    Intimem-se.

    Marmeleiro, datado e assinado eletronicamente.   ALESSANDRA CALEGARO CORRÊA               Juíza Substituta  

  • 29/04/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2021 18:54

    DECRETADA A REVELIA

  • 15/12/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2020 14:43

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 17/09/2020 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 18:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO (PEDIDO DE INFORMAÇÕES)

  • 07/05/2020 21:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/04/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 01:31

    Expedição de Carta precatória

  • 29/03/2020 12:56

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/12/2019 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 07/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 14:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/12/2019 09:14

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 04/12/2019 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2019 14:19

    Recebidos os autos

  • 18/11/2019 14:19

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/11/2019 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 18:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 18:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 29/10/2019 18:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2019 18:37

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 29/10/2019 13:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/10/2019 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 01/10/2019 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 30/09/2019 17:25

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 17:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 00:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2019 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/09/2019 16:36

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/08/2019 16:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/08/2019 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 30/06/2019 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 18:00

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2019 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2019 13:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2019 16:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2019 15:51

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2019 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 18:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/02/2019 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 15:06

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2018 00:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 15:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/09/2018 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2018 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2018 15:44

    Juntada de LAUDO

  • 04/06/2018 17:49

    Expedição de Carta precatória

  • 28/05/2018 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2018 18:14

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 17:08

    Recebidos os autos

  • 20/03/2018 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2018 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/03/2018 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/03/2018 18:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2018 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 12:14

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 15:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/01/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 08/01/2018 11:03

    Recebidos os autos

  • 08/01/2018 11:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/12/2017 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2017 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2017 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2017 17:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/11/2017 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2017 18:17

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2017 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 13:32

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 22/09/2017 09:09

    Expedição de Carta precatória

  • 30/08/2017 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2017 12:41

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 10:25

    Recebidos os autos

  • 25/08/2017 10:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 15:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 09/08/2017 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 08/08/2017 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2017 10:48

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 10:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/08/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2017 18:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2017 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2017 18:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/07/2017 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/06/2017 18:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 28/06/2017 18:27

    Expedição de Carta precatória

  • 13/06/2017 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2017 18:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2017 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/05/2017 18:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/04/2017 14:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/04/2017 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2017 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2017 10:32

    Recebidos os autos

  • 17/04/2017 10:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2017 13:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/03/2017 13:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2017 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2017 17:35

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2017 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/03/2017 12:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/03/2017 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 16:26

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2017 07:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2017 10:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2017 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2017 13:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/01/2017 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2017 13:28

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/01/2017 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/01/2017 15:09

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/01/2017 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2017 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2017 14:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2016 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 12:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/12/2016 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2016 17:28

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2016 17:24

    Expedição de Carta precatória

  • 02/12/2016 17:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/10/2016 12:57

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/08/2016 17:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/08/2016 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2016 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 09:57

    Expedição de Carta precatória

  • 21/07/2016 16:47

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/07/2016 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2016 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2016 18:42

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2016 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2016 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 27/06/2016 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2016 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2016 17:29

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2016 17:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/04/2016 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 30/03/2016 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2016 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2016 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 14:44

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2016 14:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/01/2016 13:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/01/2016 15:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2015 06:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/11/2015 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2015 13:45

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 21:39

    Recebidos os autos

  • 23/11/2015 21:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/11/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2015 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2015 16:38

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 21/10/2015 16:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2015 14:33

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 16/10/2015 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 13/10/2015 10:24

    Recebidos os autos

  • 13/10/2015 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2015 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 09/10/2015 17:53

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 08/10/2015 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2015 14:55

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/10/2015 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 06/10/2015 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 05/10/2015 16:23

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2015 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2015 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/10/2015 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2015 17:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/10/2015 17:37

    Expedição de Carta precatória

  • 02/10/2015 16:43

    REVOGADA A PRISÃO

  • 02/10/2015 16:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2015 11:43

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2015 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2015 18:45

    Recebidos os autos

  • 01/10/2015 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2015 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2015 07:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2015 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2015 13:34

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2015 12:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/09/2015 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2015 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2015 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2015 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2015 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2015 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2015 14:14

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2015 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2015 14:21

    Recebidos os autos

  • 21/09/2015 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/09/2015 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2015 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2015 19:35

    Recebidos os autos

  • 12/09/2015 19:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/09/2015 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2015 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2015 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2015 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 18/08/2015 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 11/08/2015 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 11/08/2015 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 08/08/2015 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2015 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2015 08:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2015 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2015 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2015 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2015 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2015 15:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/06/2015 09:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/03/2015 17:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/03/2015 16:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2015 13:26

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/03/2015 16:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/03/2015 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/03/2015 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/03/2015 14:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/02/2015 18:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/02/2015 18:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2015 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2015 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2015 18:23

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 17:08

    Recebidos os autos

  • 09/02/2015 17:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2015 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2015 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/01/2015 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2014 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2014 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 23:37

    Recebidos os autos

  • 15/12/2014 23:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/12/2014 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2014 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2014 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2014 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2014 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2014 13:42

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2014 14:08

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2014 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR DE OLIVEIRA

  • 04/11/2014 10:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2014 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ERNESTO MENEZES DA ROSA

  • 01/11/2014 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2014 13:52

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 15:03

    Recebidos os autos

  • 30/10/2014 15:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2014 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2014 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2014 17:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/10/2014 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2014 17:03

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 07/10/2014 15:49

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/10/2014 15:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/10/2014 15:36

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2014 17:24

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 11/09/2014 14:07

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/09/2014 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2014 14:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/09/2014 14:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2001

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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