TJPR - 0002548-50.2017.8.16.0076

1ª instância - Coronel Vivida - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

ECCO & LOPES LTDA - ME

CNPJ: 09.608.083/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BOENOSIR LOURENCO DE PAULA

CPF *01.***.*32-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/07/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2025 15:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2025 20:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2025 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/02/2025 09:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2025 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 15:14

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CENSEC

  • 14/01/2025 20:09

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 09/12/2024 16:04

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2024 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 16:33

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 24/10/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 00:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2024 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 14:04

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/09/2024 13:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/09/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 20:09

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/07/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 31/05/2024 20:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/05/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 22:00

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 12:28

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 18/03/2024 11:51

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/03/2024 18:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 09/02/2024 13:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 01:08

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2024 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2024 13:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2023 16:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/08/2023 12:34

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2023 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 16:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/01/2023 16:19

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/10/2022 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 18:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2022 01:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2022 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 14:35

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/02/2022 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2022 12:36

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 14/01/2022 17:51

    Expedição de Carta precatória

  • 13/10/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 09:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 09:34

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/08/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 13/08/2021 17:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORONEL VIVIDA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CORONEL VIVIDA - PROJUDI Rua Clevelândia, 536 - Bairro São Luiz - Coronel Vivida/PR - CEP: 85.550-000 - Fone: (46) 3232-3530 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002548-50.2017.8.16.0076 Processo:   0002548-50.2017.8.16.0076 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Duplicata Valor da Causa:   R$208,58 Exequente(s):   ECCO & LOPES LTDA - ME (CPF/CNPJ: 09.***.***/0001-70) Rua major Estevão Ribeiro do Nascimento, 615 - CORONEL VIVIDA/PR Executado(s):   Boenosir Lourenço de Paula (CPF/CNPJ: *01.***.*32-06) Rua Salto Veloso, 560 - Majorca - SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - CEP: 89.240-000       Vistos os autos para despacho. 1.

    Compulsando os autos, verifica-se que o aviso de recebimento da carta de citação da parte executada foi assinado por terceira pessoa (mov. 40.1), não havendo comprovação nos autos de que se tratava de representante legal ou de procurador do citando, em favor do qual haviam sido outorgados poderes para receber citação. 1.1.

    Com efeito, a citação da parte ré ou da parte executada é ato indispensável à validade do processo (art. 239, “caput”, do Código de Processo Civil). 1.2.

    Sob esse prisma, ainda, a citação deve ser, em regra, pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou, se outorgados poderes para receber citação, do procurador do citando (arts. 105, caput, e 242, caput, do Código de Processo Civil). 1.3.

    Lado outro, o comparecimento espontâneo da parte ré ou da parte executada supre a ausência ou a nulidade da citação, fluindo, então, a partir desta data, o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução, conforme o caso (art. 239, § 1º, do Código de Processo Civil). 1.4.

    A contrario sensu, a ausência de citação torna o processo nulo (nulidade absoluta) (art. 239, caput, do Código de Processo Civil) e a citação sem observância das prescrições legais é nula (nulidade absoluta) (art. 280 do Código de Processo Civil), de modo que, tratando-se de matéria de ordem pública, é cognoscível de ofício, a qualquer tempo, não se sujeitando à preclusão (arts. 337, inc.

    I, 485, inc.

    IV e § 3º, 518, 525, §§ 1º, inc.

    I, e 11, 535, inc.

    I, e 803, inc.

    II e parágrafo único, do Código de Processo Civil), sendo que o seu reconhecimento enseja a anulação de todos os atos subsequentes (art. 281 do Código de Processo Civil). 1.5.

    De qualquer modo, sabe-se que o juiz, em regra, não proferirá decisão com base em fato e/ou fundamento a respeito dos quais não se tenha dado prévia oportunidade de manifestação às partes, mesmo que se trate matéria cognoscível de ofício, sob pena de cerceamento de defesa, salvo exceções expressamente previstas (art. 9º, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2. À vista do exposto, intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se lhe aprouver, manifeste-se quanto a citação do ora executado na fase de conhecimento.

    Diligências necessárias.   Coronel Vivida, datado e assinado digitalmente.   Carlos Gregorio Bezerra Guerra Juiz de Direito

  • 28/04/2021 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2020 17:28

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 14:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 20:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2020 08:17

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 15/09/2020 13:46

    Expedição de Carta precatória

  • 10/07/2020 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2020 12:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2020 10:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2020 10:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/02/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 08:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2019 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2019 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2019

  • 27/08/2019 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2019

  • 27/08/2019 17:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/05/2019

  • 14/05/2019 14:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2019 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 15:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/04/2019 00:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 09/04/2019 00:53

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/04/2019 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2019 12:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/02/2019 14:12

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/02/2019 14:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/10/2018 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2018 13:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/10/2018 16:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 16/10/2018 13:44

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 16/10/2018 13:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/08/2018 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2018 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/07/2018 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2018 16:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/07/2018 16:51

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 27/06/2018 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 17:16

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 04/06/2018 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 17:49

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/02/2018 13:59

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2018 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2018 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2018 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2018 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2018 17:25

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 02/02/2018 17:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 19/01/2018 15:18

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 30/11/2017 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2017 14:48

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2017 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2017 17:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 05/10/2017 15:05

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 15:05

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2017 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2017 10:34

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/10/2017 10:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/10/2017 10:34

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/10/2017 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2017

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Advogado: Marcos Alexandre de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 26/09/2019 16:10

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