TJPR - 0016955-02.2017.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GISLANE DE ASSIS - ME

CNPJ: 18.010.050/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CELSO MACARRONI

CPF *25.***.*00-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2025 14:22

    Recebidos os autos

  • 12/06/2025 14:22

    Juntada de CUSTAS

  • 12/06/2025 14:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/06/2025 17:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2025

  • 05/06/2025 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2025 22:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2025 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2025 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2025 14:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/04/2025 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/04/2025 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2025 00:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/08/2024 17:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 07/08/2024 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 23:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2024 23:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 17:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/07/2024 14:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 09/07/2024 14:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/07/2024 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 11/03/2024 14:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CELSO MACARRONI

  • 27/02/2024 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 09:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 19:27

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 31/01/2024 14:06

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2024 08:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2024 15:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/12/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 14/11/2023 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2023 20:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 16:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/10/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 17:35

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/09/2023 09:49

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/09/2023 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2023 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2023 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 14:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/08/2023 13:04

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CELSO MACARRONI

  • 22/08/2023 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 10:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/08/2023 10:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/08/2023 13:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SUSEP

  • 07/08/2023 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 15:26

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/07/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CELSO MACARRONI

  • 20/07/2023 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2023 15:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:14

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 04/07/2023 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 16:21

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 23/06/2023 01:05

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE GISLANE DE ASSIS - ME

  • 05/06/2023 19:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 17:01

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 30/05/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 17:03

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/05/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 09:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 15:25

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 17/04/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 13:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2023 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 09:38

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/03/2023 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2023 17:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/03/2023 10:42

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 10:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/02/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 11:55

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 02/12/2022 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 05/11/2022 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO CELSO MACARRONI

  • 14/10/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2022 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 17:25

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/09/2022 14:23

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 23:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 19:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2022 20:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 21:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2022 21:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 10/05/2022 10:42

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/05/2022 17:54

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 17:54

    Juntada de CUSTAS

  • 05/05/2022 17:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 11:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2022 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 18:49

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/02/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2022 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 11:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/01/2022 11:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 10:32

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 11:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 10:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2021 09:01

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:42

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 17:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 17:49

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/08/2021 14:48

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2021 21:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 19:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 06/07/2021 13:01

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 21:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 13:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 06/06/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 26/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 19/05/2021 16:58

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/05/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Bloco B - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016955-02.2017.8.16.0031   Processo:   0016955-02.2017.8.16.0031 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$1.948,02 Exequente(s):   GISLANE DE ASSIS - ME Executado(s):   ANTONIO CELSO MACARRONI 1 - Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que é exequente GISLANE DE ASSIS - ME e executado ANTONIO CELSO MACARRONI. 2 - No evento 151.1 e 199.1, o exequente requereu a utilização da CNIB, objetivando ver a satisfação de seu crédito devidamente cumprida.

    Acerca da referida ferramenta, criada e regulamentada pelo Provimento n.º 39/2014 do CNJ, mister salientar que possui a função precípua de integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e Autoridades Administrativas, garantindo, dessa forma, maior eficácia às decisões por eles proferidas.

    Do dito Provimento, além da possibilidade de consulta acerca de existência ou não de bens tornados indisponíveis de pessoa física, resta facultada a promoção de indisponibilidade de bens imóveis existentes em nome do devedor, que, no caso concreto, visualizo ser medida prudente para o assecuramento da execução.

    Merece destacar, ainda, que “ao magistrado é permitido cadastrar, ativar e desativar usuários, realizar consultas, bem como aprovar ordem de indisponibilidade de bens.

    Assim dispõe o Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, em seus arts. 2º e 4º” (AI *00.***.*84-45/Pomar): Art. 2º.

    A Central Nacional de Indisponibilidade terá por finalidade a recepção e divulgação, aos usuários do sistema, das ordens de indisponibilidade que atinjam patrimônio imobiliário indistinto, assim como direitos sobre imóveis indistintos, e a recepção de comunicações de levantamento das ordens de indisponibilidades nela cadastrada. (...) Art. 4º.

    A CNIB será constituída por Sistema de Banco de Dados Eletrônico (DBMS) que será alimentado com as ordens de indisponibilidades decretadas pelo Poder Judiciário e pelos demais órgãos da Administração Pública nas hipóteses legalmente previstas.

    Além disso, a jurisprudência tem se manifestado favorável ao deferimento da utilização da referida ferramenta, quando esgotados todos os meios para localização de bens em nome do devedor.

    Neste sentido, a Súmula 560 do Superior Tribunal de Justiça ensina que a decretação de indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran.

    Destaca-se, no mesmo sentido, o REsp 1.377.507/SP: TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do Bacen Jud e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. (...) (REsp 1377507/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014).

    Ainda, a jurisprudência do E.

    Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE DE BUSCA E INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS EXECUTADOS VIA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB) - POSSIBILIDADE - ART. 139, IV, DO CPC/15 - PODER DE IMPERIUM DO MAGISTRADO - MEDIDAS ATÍPICAS QUE DEVEM SER ANALISADAS EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - REQUISITOS DO RESP Nº 1377507/SP E SÚMULA Nº 560, AMBOS DO STJ, VERIFICADOS NO CASO CONCRETO - EXECUTADOS CITADOS POR EDITAL - DILIGÊNCIAS PROCEDIDAS JUNTO AO SISTEMA BACEN JUD, RENAJUD E INFOJUD - TERMO DE PENHORA NOS AUTOS - BENS NÃO ENCONTRADOS MESMO APÓS DIVERSAS BUSCAS - MEDIDAS TÍPICAS ADOTADAS NO JUÍZO A QUO QUE RESTARAM FRUSTRADAS - UTILIZAÇÃO DA CNIB EM EXECUÇÕES DE TÍTULOS EXTRAJUDICAIS - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL - DECISÃO REFORMADA.

    AGRAVO PROVIDO. (Processo nº 0020932-27.2019.8.16.0000, 14ª Câmara Cível do TJPR, Rel.

    Antônio Domingos Ramina Júnior. j. 02.12.2019, DJ 16.12.2019).

    Ainda que se reconheça que a execução deve ser realizada de forma menos onerosa ao devedor, não se pode desprezar o interesse do credor e a eficácia da prestação jurisdicional (REsp 801.262/Humberto).

    A penhora deve recair sobre bens da parte devedora que efetivamente assegure a satisfação do crédito, impedindo a perpetuação da dívida.

    Ademais, forçoso lembrar que “as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa”, assim como “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”, conforme preceituam os arts. 4º e 6º do CPC/2015, respectivamente.

    Desta forma, restando as penhoras via BACENJUD (evento 98.1), RENAJUD (evento 128.1), INFOJUD (evento 138.1) infrutíferas, DEFIRO o requerimento de evento 151.1 e 199.1, para determinar a busca e indisponibilidade de bens do executado via CNIB.

    Providências pela Serventia. 3 - Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Intimações e diligências necessárias.

    Guarapuava, assinado e datado eletronicamente.   Heloísa Mesquita Fávaro Juíza de Direito Substituta

  • 29/04/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 29/04/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2021 22:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 16/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/03/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2021 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 13:40

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2021 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2020 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2020 15:07

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 10:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 08/09/2020 11:12

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2020 17:05

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 27/07/2020 10:42

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2020 10:51

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/06/2020 09:31

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 27/05/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 21:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 17:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 13/02/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2020 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2019 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 00:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2019 21:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2019 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2019 08:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/08/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 11:56

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0013022-84.2018.8.16.0031

  • 23/08/2019 19:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/08/2019 13:52

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2019 17:54

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 02/08/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 17:22

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/07/2019 22:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2019 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 11:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 18:18

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/06/2019 13:13

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2019 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 11:37

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2019 21:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/03/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2019 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 13:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2019 14:13

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2019 14:13

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2019 10:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2019 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 09:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 05/02/2019 17:38

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 29/01/2019 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2019 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2019 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2018 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 09:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2018 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2018 18:30

    Recebidos os autos

  • 28/11/2018 18:30

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2018 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/11/2018 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 14:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/11/2018 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2018 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2018 16:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/10/2018 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2018 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2018 16:35

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2018 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2018 13:37

    APENSADO AO PROCESSO 0013022-84.2018.8.16.0031

  • 06/08/2018 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2018 20:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 31/07/2018 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2018 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2018 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2018 22:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2018 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2018 08:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2018 17:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/06/2018 17:21

    Expedição de Mandado

  • 09/06/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2018 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2018 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE GISLANE DE ASSIS - ME

  • 10/05/2018 00:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 11:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/04/2018 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2018 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 16:26

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/02/2018 11:59

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2018 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/02/2018 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2018 10:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2017 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 16:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/12/2017 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE GISLANE DE ASSIS - ME

  • 01/12/2017 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2017 16:36

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2017 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/12/2017 10:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2017 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2017 10:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 21/11/2017 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2017 17:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2017 09:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2017 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2017 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2017 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2017 13:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/10/2017 09:48

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/10/2017 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 15:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2017 14:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2017 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 27/09/2017 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2017 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2017

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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