TJPR - 0005778-20.2015.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIANO RIBEIRO DA SILVA

CPF *02.***.*17-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2025 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 16:43

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/06/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 14:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2025 17:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/03/2025 17:15

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/03/2025 22:41

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 22:41

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/03/2025 22:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 18:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/11/2024 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2024 16:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/11/2024 14:40

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 09:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2024 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2024 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2024 06:03

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/08/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 07:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2024 07:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 09:24

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 14:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2024 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 13:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/04/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:00

    Expedição de Certidão PUBLICAÇÃO

  • 06/12/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 12:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:39

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 30/11/2023 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 21:22

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 21:22

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/11/2023 21:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2023 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/04/2023 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2023 16:29

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 10/04/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 13:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2022 13:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/12/2022 00:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 11:59

    Expedição de Mandado

  • 15/06/2022 07:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2022 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/12/2021 18:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2021 17:51

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/10/2021 18:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/10/2021 08:55

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 08:55

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 06/10/2021 08:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 18:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/08/2021 06:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/08/2021 19:18

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/08/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005778-20.2015.8.16.0190 Processo:   0005778-20.2015.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$6.695,33 Exequente(s):   Município de Maringá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-06) AVENIDA XV DE NOVEMBRO, 701 - ZONA 01 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.013-230 Executado(s):   FABIANO RIBEIRO DA SILVA (CPF/CNPJ: *02.***.*17-50) Rua Pioneira Nair dos Santos Tavares, 153 ou Rua Joubert de Carvalho, 423 A ou Rua José Clemente, 212, Edifício Campos Elíseos, apto 102 - MARINGÁ/PR       A contestação por negativa geral apenas conduz a um juízo de regularidade processual, vez que, inexistindo teses diretas acerca da inexigibilidade do débito, caberá tão somente a avaliação geral do feito, de modo a perquirir eventuais matérias de ordem pública que possam ensejar a nulidade do feito.

    Compulsando os autos, observo que a defesa apresentada não foi capaz de afastar a liquidez, exigibilidade e certeza da Certidão de Dívida Ativa exequenda, além de não existirem indícios de que a execução fiscal tenha sido eivada por nulidades processuais, de modo que o prosseguimento da demanda é medida que se impõe.

    Assim intime-se a Fazenda Pública exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 20 (vinte) dias.

    Após voltem os autos conclusos.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 29/04/2021 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2021 14:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2021 15:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2021 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2020 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 01:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2020 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2020 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/07/2020 13:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/07/2020 18:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/06/2020 14:29

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/05/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2020 12:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2020 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/03/2020 14:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 06/03/2020 18:55

    Expedição de Mandado

  • 12/12/2019 16:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2019 14:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/09/2019 18:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2019 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/06/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/04/2019 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2019 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 31/01/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 28/01/2019 13:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/11/2018 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2018 15:27

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 01:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 18:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/06/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/03/2018 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/03/2018 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2018 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 15:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 18/12/2017 18:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/10/2017 18:51

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2017 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/08/2017 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 16:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/01/2017 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2016 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/04/2016 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2016 17:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/10/2015 08:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2015 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2015 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2015 18:45

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 18:43

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/10/2015 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2015 15:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/10/2015 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2015 14:05

    Recebidos os autos

  • 30/07/2015 14:05

    Distribuído por sorteio

  • 29/07/2015 09:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2015 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2015

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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