09/12/2022 09:55

Arquivado Definitivamente
08/12/2022 17:44

Recebidos os autos
08/12/2022 17:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/11/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 10:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2022 09:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
17/11/2022 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2022 17:28

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
30/08/2022 01:02

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 10:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2022 14:53

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:52

Juntada de INFORMAÇÃO
13/06/2022 11:31

OUTRAS DECISÕES
14/04/2022 14:35

Conclusos para despacho
08/04/2022 11:17

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 17:18

Conclusos para despacho
24/02/2022 17:18

Juntada de INFORMAÇÃO
16/02/2022 18:20

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:25

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:21

Juntada de COMPROVANTE
15/10/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 12:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2021 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2021 09:29

Juntada de COMPROVANTE
18/08/2021 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 13:14

Juntada de Certidão
05/07/2021 08:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/06/2021 13:25

OUTRAS DECISÕES
01/06/2021 17:38

Conclusos para decisão
30/04/2021 00:00

Intimação

Autos nº 0000010-56.1980.8.16.0056 1.

Compulsando os autos, constata-se que, conforme certidão de evento 1.1 – p. 32, foram realizados dois depósitos nos autos, um de Cr$2.000,00 e outro de Cr$530,00.

Contudo, antes de ser efetuado o levantamento do referido valor, o o feito foi extinto com base no art. 1º, §2º do Decreto-lei n 1.889/81 a requerimento da parte exequente (evento 1.1 – p. 35/40).

Assim, considerando que houve o cancelamento do débito e que remanescem valores depositados em conta vinculada aos autos (evento 38.1/38.4), determino que seja a executada intimada para se manifestar sobre o interesse no levantamento do valor depositado nos autos, no prazo de 10 dias, devendo ser alertado, por ocasião, da intimação, que o silêncio no prazo assinalado será interpretado por este juízo como desinteresse no levantamento do valor, que será transferido em favor do FUNJUS, hipótese em que poderá ser reclamada a sua devolução, a qualquer momento, mediante pedido formulado nestes autos, conforme 1 2 previsto nos arts. 9º e 10º do Decreto Judiciário 626/2018. 2.

Remetam-se os autos para a contadoria judicial para elaboração de eventual cálculo de custas remanescentes. 3.

Cumpridas as diligências acima, tornem os autos conclusos para deliberação.

Intime-se.

Diligências necessárias.

Cambé, data da inserção no sistema. 1 Art. 9º.

Se após a transferência ao FUNJUS dos valores regulados neste Decreto o credor comparecer e reclamar a devolução, o pedido de restituição deve ser formulado diretamente ao Juízo da causa. §1º.

Cumprirá ao Juiz da vara em que o processo estiver localizado proceder ao seu desarquivamento e analisar, à luz das provas ofertadas pela parte, se é ou não devida a restituição. §2º.

Caso constatada a hipótese de restituição dos valores, o Juiz encaminhará ofício ao FUNJUS, com cópia de sua decisão, mencionando o valor originário da transferência e o número do documento da guia que efetivou a remessa. 2 Art. 10.

O FUNJUS regulamentará internamente o processamento dos pedidos de restituição relacionados a este Decreto, mediante a observância dos seguintes requisitos: I.

A verificação de que houve o ingresso da receita a ser restituída; II.

A aplicação dos encargos legais devidos, conforme as orientações do Conselho Diretor do FUNJUS, as disposições do Contrato firmado com instituição financeira oficial e o entendimento firmado na Súmula 179 do STJ; e III.

Encaminhamento do expediente, com Parecer conclusivo, à deliberação do Presidente do Tribunal de Justiça ou de agente público delegado.KLÉIA BORTOLOTTI Juíza de Direito Substituta
29/04/2021 14:09

Recebidos os autos
29/04/2021 14:09

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
29/04/2021 13:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/04/2021 19:27

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 15:55

Conclusos para decisão
16/03/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 08:36

Conclusos para decisão
18/01/2021 09:22

Juntada de Certidão
17/12/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 14:23

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
23/10/2020 09:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/10/2020 09:39

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/09/2020 11:14

Juntada de MANIFESTAÇÃO
01/08/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 11:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2020 15:22

Juntada de Certidão
16/05/2020 00:49

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/02/2020 08:46

Juntada de Certidão
06/02/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
31/01/2020 18:05

CONCEDIDO O PEDIDO
21/01/2020 14:48

Conclusos para decisão
08/01/2020 17:12

Juntada de MANIFESTAÇÃO
15/11/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2019 07:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2019 09:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
24/09/2019 01:08

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 17:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2019 13:56

Juntada de Certidão
24/07/2019 16:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
22/07/2019 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 14:38

Conclusos para despacho
05/07/2019 14:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/05/2019 17:32

Recebidos os autos
27/05/2019 17:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
20/05/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/05/2019 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2019 15:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/05/2019 15:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2019 17:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2019 11:14

Conclusos para despacho
26/02/2019 11:11

Juntada de INFORMAÇÃO
26/02/2019 11:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 16:18

Juntada de Certidão
21/02/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 16:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 16:13

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/1980

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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