TJPR - 0005223-66.2017.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

CNPJ: 16.610.409/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUELI MARIA DA SILVA

CPF *21.***.*20-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2025 14:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2024 10:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 31/05/2024 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 23/05/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2024 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2024 16:21

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 02/05/2024 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2024 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/04/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 22/04/2024 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2024 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/04/2024

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARTINS

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 22/03/2024 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2024 12:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARTINS

  • 09/02/2024 23:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 08:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/02/2024 14:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/02/2024 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 23/12/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

  • 12/12/2023 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2023 16:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 15:48

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/08/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARTINS

  • 21/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MARTINS

  • 10/07/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 14:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2023 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 10:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2023 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 25/03/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 17/03/2023 09:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 09:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2023 14:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 17:26

    Expedição de Mandado

  • 27/12/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2022 10:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2022 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:31

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/11/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 18/11/2022 09:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2022 18:36

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 08:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/09/2022 17:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2022 18:06

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2022 11:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/08/2022 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 10:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2022 09:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2022 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 11:54

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 26/07/2022 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:55

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/07/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 14/07/2022 16:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/06/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 23/06/2022 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 10:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 10:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/05/2022 12:49

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/04/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 15:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2022 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 10:21

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 09/04/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 07/04/2022 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI MARIA DA SILVA

  • 22/03/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/03/2022 14:37

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/03/2022

  • 22/03/2022 14:37

    Baixa Definitiva

  • 21/03/2022 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 13:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 13:00

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/02/2022 18:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 07/02/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2021 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/12/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 17:27

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/02/2022 00:00 ATÉ 11/02/2022 23:59

  • 29/11/2021 09:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2021 13:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/10/2021 13:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/09/2021 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 09/09/2021 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 17:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 25/08/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2021 07:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2021 20:17

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 16:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/07/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 28/07/2021 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 17:10

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/07/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 16:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/06/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 14:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 11/06/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/06/2021 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 31/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 14:36

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/05/2021 14:36

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/05/2021 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/05/2021 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 10/05/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av.

    Pedro Taques, 294 - Edifício Empresarial Atrium, 1º Andar, Torre Sul - Zona Armazém - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2720 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005223-66.2017.8.16.0017 Processo:   0005223-66.2017.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$4.037,42 Exequente(s):   CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA Executado(s):   SUELI MARIA DA SILVA Indefiro o pedido de penhora do imóvel registrado na matrícula n.º35.544, do 3º CRI desta Comarca (cópia em item 140.2), tendo em vista a existência de alienação fiduciária vigente sobre o imóvel.

    Importa assentar que é pacífico o entendimento dos tribunais no sentido de que, sobre o bem objeto de alienação fiduciária, não deve recair penhora, já que não integra o patrimônio do devedor, mas sim do credor fiduciário.

    Ocorre que os devedores fiduciantes são detentores de direitos aquisitivos decorrentes do contrato de financiamento com alienação fiduciária, direitos estes que são passíveis de penhora, consoante norma do art. 835, XIII do CPC.

    Neste contexto, embora a dívida possua caráter propter rem, uma vez estabelecida a relação jurídica entre o exequente e a executada, os atos expropriatórios devem se limitar ao patrimônio desta última, sendo incabível a penhora de propriedade alheia, sob pena de violação dos limites subjetivos da lide.

    Neste mesmo sentido é a jurisprudência mais recente do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme se observa nos arestos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS.

    DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE O IMÓVEL QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA.

    RECURSO INTERPOSTO PELO CONDOMÍNIO EXEQUENTE.

    EXISTÊNCIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONSÁVEL PELO FINANCIAMENTO DO BEM.

    CREDORA FIDUCIÁRIA QUE DETÉM PROPRIEDADE RESOLÚVEL E NÃO POSSUI LEGITIMIDADE PARA PARTICIPAR DA DEMANDA.

    INVASÃO DA ESFERA PATRIMONIAL INDEVIDA.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA APENAS DOS DIREITOS AQUISITIVOS QUE A EXECUTADA DETÉM.

    DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - 0046284-50.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Guilherme Freire de Barros Teixeira -  J. 01.02.2021) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE COBRANÇA.

    DESPESAS CONDOMINIAIS.

    PENHORA DE IMÓVEL GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

    DÍVIDA CONDOMINIAL.

    OBRIGAÇÃO PROPTER REM.

    PREFERÊNCIA DO CONDOMÍNIO AO CREDOR FIDUCIÁRIO.

    POSSIBILIDADE DE PENHORA TÃO SOMENTE SOBRE OS DIREITOS CREDITÓRIOS.

    ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.

    DECISÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

    Ainda que haja preferência do débito condominial sobre a dívida fiduciária, a penhora sobre o imóvel pode se dar tão somente quanto aos direitos creditórios dela decorrentes. (TJPR - 8ª C.Cível - 0062239-24.2020.8.16.0000 - Curitiba -  Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima -  J. 08.02.2021) Assim, muito embora o bem alienado fiduciariamente não possa ser objeto de penhora, vez que o domínio pertence, até a quitação da dívida, ao credor fiduciário, admite-se a constrição dos direitos do devedor fiduciante sobre o bem.

    Por tal razão, indefiro o pedido de penhora do imóvel e determino a intimação do exequente para se manifestar sobre o interesse na penhora de direitos sobre o referido imóvel.   Maringá, assinado e datado digitalmente.   Mariana Pereira Alcantara Magoga Juíza de Direito Substituta ds

  • 29/04/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2021 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 08:47

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 09:04

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/03/2021 10:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 16:00

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2021 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2020 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 18:51

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2020 21:11

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2020 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 18/09/2020 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 09:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 09:17

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/08/2020 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 10:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/08/2020 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2020 10:48

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 15:16

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2020 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/06/2020 12:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 15:00

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 15:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/03/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2020 17:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 17/03/2020 17:17

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/03/2020 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2020 17:33

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:21

    Processo Desarquivado

  • 12/12/2019 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 09:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 17:10

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 28/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 07:42

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/11/2019 09:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 11/11/2019 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 15:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2019

  • 23/10/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 15:52

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 23/10/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 15:20

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/10/2019

  • 23/10/2019 15:20

    Baixa Definitiva

  • 23/10/2019 15:19

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2019 18:27

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/09/2019 16:19

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 09/09/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 15:02

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 16/09/2019 00:00

  • 17/07/2019 15:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/07/2019 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2019 15:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 22/03/2019 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2019 12:26

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/03/2019 17:30

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 01/03/2019 17:30

    Juntada de AUDIÊNCIA FRUSTRADA

  • 28/02/2019 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 22/02/2019 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2019 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2019 17:06

    Juntada de DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 11/12/2018 13:07

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/12/2018 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 14:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/12/2018 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 10/12/2018 14:30

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2018 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2018 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 10/12/2018 14:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/11/2018 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 15:36

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/11/2018 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/10/2018 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 13/10/2018 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2018 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2018 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 15:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/09/2018 16:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/09/2018 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 13/08/2018 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2018 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2018 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2018 15:51

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/07/2018 17:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 02/07/2018 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2018 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/06/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2018 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2018 12:09

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/06/2018 11:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/06/2018 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2018 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/05/2018 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2018 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2018 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2018 10:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/03/2018 09:08

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2018 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 27/01/2018 10:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 25/01/2018 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/12/2017 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/12/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SUELI MARIA DA SILVA

  • 10/11/2017 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2017 13:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/07/2017 15:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2017 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 03/06/2017 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 26/05/2017 10:39

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/05/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2017 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2017 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 08:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 11/05/2017 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SANTA CLARA

  • 17/04/2017 13:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/04/2017 10:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2017 10:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/04/2017 08:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/04/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2017 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2017 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2017 10:25

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/03/2017 10:10

    Recebidos os autos

  • 13/03/2017 10:10

    Distribuído por sorteio

  • 10/03/2017 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2017 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2017

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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