TJPR - 0000127-39.2019.8.16.0037

1ª instância - Quatro Barras - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDENILSON JOSE DE SOUZA

CPF *42.***.*73-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/04/2023 16:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2023 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/04/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/03/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/02/2023 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 22/02/2023 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 22/02/2023 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 22/02/2023 15:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/01/2023

  • 22/02/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 14:48

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

  • 17/02/2023 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/02/2023 12:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2023 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE EDENILSON JOSE DE SOUZA

  • 10/02/2023 11:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2023 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 31/01/2023 13:18

    Declarada incompetência

  • 31/01/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 12:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/01/2023 09:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/12/2022 16:23

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 14:16

    Recebidos os autos

  • 21/12/2022 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/12/2022 00:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 01:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 08/12/2022 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2022 16:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 09:38

    PRESCRIÇÃO

  • 11/10/2022 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/10/2022 14:36

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 14:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2022 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 22:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/07/2022 11:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:20

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 14:25

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 15:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/05/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2022 14:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/01/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 14:54

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 11:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2021 20:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2021 20:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE EDENILSON JOSE DE SOUZA

  • 06/09/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2021 13:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2021 13:21

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 20:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 10/08/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/08/2021 18:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 17:01

    Homologada a Transação PENAL

  • 10/08/2021 17:01

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 03/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 20:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 10:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 22:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2021 19:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/05/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 11:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 16:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - POSTO AVANÇADO QUATRO BARRAS - PROJUDI AvenidaDom Pedro II, 550 - Centro - Quatro Barras/PR - CEP: 83.420-000 - Fone: (41)3210-7850 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000127-39.2019.8.16.0037 Processo:   0000127-39.2019.8.16.0037 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   14/01/2019 Vítima(s):   RAQUEL MACHADO Autor do Fato(s):   EDENILSON JOSE DE SOUZA   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA   DA PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE: 1.

    Acolho o parecer ministerial de mov. 38 para o fim de desmembrar os fatos registrados nos boletins de ocorrência e evitar o tumulto processual. 2.

    Assim, à Secretaria para que desmembre os processos devendo o presente seguir com relação ao Boletim de Ocorrência n. 2019/523304 (mov. 34), cuja denúncia foi apresentada no mov. 56. 3.

    Com relação a estes fatos, designo a data de 10 de agosto de 2021 às 16h30min para realização da audiência de instrução e julgamento. 4.

    Intime-se o denunciado para comparecer à audiência acompanhado de seu defensor, inclusive para apresentação de defesa oral. 4.1.

    Sem prejuízo, desde já, nomeio como defensor dativo o advogado JERIEL DOS PASSOS, o qual deverá ser intimado para comparecer ao ato, sendo que os honorários serão fixados em audiência/sentença. 5.

    Após a defesa será realizado juízo sobre o recebimento ou rejeição da denúncia, na forma do art. 81 da Lei n. 9.099/95. 6.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelo Ministério Público, na forma do artigo 67 da Lei n. 9.099/95. 7.

    O denunciado poderá trazer à audiência as suas testemunhas, ou apresentar requerimento para intimação, no mínimo 15 (quinze) dias antes do ato, a fim de possibilitar o cumprimento pela serventia, ainda que se trate de prazo inferior ao previsto no art. 78, §1º da Lei n. 9.099/95. 8.

    A acusação e a defesa deverão apresentar, no ato, alegações finais orais, pois o feito será sentenciado em audiência, na forma do art. 81 da Lei n. 9.099/95. 9.

    Cumpra-se.

    Ciência ao Ministério Público.   DA AMEAÇA E INJÚRIA 10.

    Com relação ao boletim de ocorrência nº 2019/53560, apresentado no mov. 10, acolho o parecer ministerial de mov. 38 para determinar a remessa dos autos à Delegacia de Polícia para o fim de proceder, no prazo de 90 (noventa) dias: a) oitiva das partes para que indiquem testemunhas; b) Identificação, qualificação e oitiva de testemunhas indicadas; c) Demais diligências que se fizerem necessárias. 11.

    Com as informações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. 12.

    Oportunamente, conclusos.

    Intimações e diligências necessárias Quatro Barras, datado eletronicamente.   LUCIANA BENASSI GOMES CARVALHO Juíza de Direito 

  • 29/04/2021 11:33

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 28/04/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:11

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 28/04/2021 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE COMPROMISSO

  • 28/04/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/04/2021 18:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/03/2021 18:27

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/03/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2020 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/08/2020 11:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 11:26

    Recebidos os autos

  • 08/06/2020 15:18

    Expedição de Certidão

  • 08/06/2020 15:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/06/2020 15:59

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 15:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/06/2020 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2020 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2020 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 10:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/12/2019 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/08/2019 13:49

    Recebidos os autos

  • 09/08/2019 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2019 12:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 29/05/2019 17:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/05/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 17:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/05/2019 17:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2019 17:34

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2019 17:32

    Expedição de Mandado

  • 06/05/2019 17:30

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 06/05/2019 08:14

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 08:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2019 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2019 14:22

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 18/03/2019 15:01

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 18/03/2019 14:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/03/2019 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 14:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 08/02/2019 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/02/2019 15:25

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 08/02/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 14:13

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 01/02/2019 16:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 01/02/2019 16:11

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 15/01/2019 12:54

    Recebidos os autos

  • 15/01/2019 12:54

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2019 10:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/01/2019 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2019 10:01

    Recebidos os autos

  • 14/01/2019 10:01

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 14/01/2019 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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