TJPR - 0002092-40.2019.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE ALTO PARANA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

CNPJ: 76.484.013/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2025 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2025 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 01/07/2025 16:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2025 16:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2025 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 12:32

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 18:20

    Recebidos os autos

  • 04/04/2025 18:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/04/2025 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/04/2025 13:36

    CLASSE RETIFICADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/04/2025 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 15:43

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/04/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 16:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2025 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 16:34

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 21/02/2025 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2025

  • 21/02/2025 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2025

  • 21/02/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 17:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/01/2025

  • 21/02/2025 17:03

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 17:03

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2025 17:03

    Baixa Definitiva

  • 14/02/2025 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/02/2025 18:33

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 14/02/2025 18:33

    Juntada de COMUNICAÇÃO

  • 14/02/2025 18:29

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2025 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 18:59

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 07/01/2025 18:02

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/12/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 12:38

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 12:38

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/12/2024 12:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2024 14:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2024 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2024 11:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/12/2024 11:19

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/12/2024 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/12/2024 11:19

    Distribuído por dependência

  • 10/12/2024 11:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/12/2024 17:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 09/12/2024 17:28

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/11/2024 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 06/11/2024 16:52

    Recurso Especial não admitido

  • 09/10/2024 14:25

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 09/10/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 09:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 04/10/2024 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 16:01

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/09/2024 11:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2024 12:59

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 20/09/2024 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 20/09/2024 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2024 12:59

    Distribuído por dependência

  • 20/09/2024 12:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2024 12:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 20/09/2024 12:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/08/2024 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 10:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 10:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/08/2024 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/08/2024 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2024 17:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/08/2024 16:24

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 19/08/2024 16:24

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 21/07/2024 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 17:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2024 00:00 ATÉ 16/08/2024 23:59

  • 10/07/2024 16:39

    Pedido de inclusão em pauta

  • 10/07/2024 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 14:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/05/2024 14:44

    Recebidos os autos

  • 20/05/2024 14:44

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2024 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2024 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2024 14:20

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/05/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/05/2024 14:20

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 09/05/2024 14:16

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 09/05/2024 14:04

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/05/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/05/2024 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2024 18:24

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 18:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/02/2024 16:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/02/2024 00:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2024 16:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/02/2024 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2024 12:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 17:06

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 22/01/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 14:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/01/2024 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2024 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2024 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2024 15:49

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/11/2023 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2023

  • 22/11/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 14:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2023

  • 22/11/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 14:48

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 14:48

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/09/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 13:58

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 26/09/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 07:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/09/2023 07:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2023 00:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 22:02

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 22:02

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/09/2023 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2023 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/09/2023 14:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:39

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 31/08/2023 17:46

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/08/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:42

    Juntada de PARECER

  • 31/08/2023 17:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 18:34

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/08/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 20:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/08/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:48

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/08/2023 17:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/08/2023 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 16:56

    DETERMINAÇÃO DE REDISTRIBUIÇÃO POR PREVENÇÃO

  • 23/08/2023 17:31

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2023 17:30

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2023 13:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2023 08:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/07/2023 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2023 20:12

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 24/04/2023 14:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2023 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 14:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2023 01:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/02/2023 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/02/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/02/2023 16:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2023 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 18:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/12/2022 10:32

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 17/11/2022 17:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 14:45

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 01/06/2022 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/05/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/05/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2022 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2022 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/01/2022 11:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2021 00:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 13:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2021 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 17:45

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 12/06/2021 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-40.2019.8.16.0041   Processo:   0002092-40.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$1.300.000,00 Autor(s):   Ministério Pùblico da Comarca de Alto Paraná Réu(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR DESPACHO   1.

    Analisando os autos, verifica-se que, a princípio, a manifestação do IBAMA de mov.45.1 atende ao pedido feito pelo Ministério Público no mov.35.1. 1.1.

    Desse modo, intime-se o Ente Ministerial para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do documento acostado no mov.45.2 e dizer se ainda tem interesse na expedição de ofício ao referido órgão ambiental. 1.2.

    Havendo interesse na expedição de ofício, tornem conclusos. 2.

    No mais, defiro o pedido de mov.38.1. 2.1.

    Expeça-se ofício ao Instituto Água e Terra – IAT para que realize a fiscalização in loco da ETE Marabá e averigue os parâmetros de lançamento de efluente na estação. 3.

    Encaminhado o ofício de resposta do IAT, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias, na qual deverão informar sobre a possibilidade de realização de Termo de Ajustamento de Conduta.

    Diligências necessárias.   Alto Paraná, assinado e datado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 20/05/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2021 12:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2021 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves , s/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002092-40.2019.8.16.0041 Processo:   0002092-40.2019.8.16.0041 Classe Processual:   Ação Civil Pública Assunto Principal:   Dano Ambiental Valor da Causa:   R$1.300.000,00 Autor(s):   Ministério Pùblico da Comarca de Alto Paraná Réu(s):   COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito

  • 29/04/2021 12:07

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2021 17:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/03/2021 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2021 13:34

    Conclusos para decisão

  • 25/02/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 17:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 14:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 17:20

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 15:09

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 15:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/09/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2020 13:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2020 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:45

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/07/2020 12:06

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 09:59

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 09:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/05/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 13:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/04/2020 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2020 12:23

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2020 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2020 12:54

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2020 19:00

    Recebidos os autos

  • 23/01/2020 19:00

    Juntada de IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

  • 10/01/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 10/01/2020 11:50

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/01/2020 11:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 14:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/12/2019 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/12/2019 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 02/12/2019 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 17:39

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 17:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/11/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 15:59

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 06/11/2019 14:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/11/2019 14:29

    Recebidos os autos

  • 06/11/2019 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 13:06

    Recebidos os autos

  • 29/10/2019 13:06

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/10/2019 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 16:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/10/2019 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2019 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:58

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/10/2019 16:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/10/2019 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2019 16:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2019 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:59

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 07/10/2019 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2019 12:16

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 07/10/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2019 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPAR

  • 04/10/2019 17:49

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 04/10/2019 13:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 04/10/2019 13:17

    Distribuído por sorteio

  • 04/10/2019 12:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2019 11:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/09/2019 16:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2019 14:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/07/2019 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 13:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2019 18:50

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 18:50

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/07/2019 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/07/2019 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2019

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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