TJPR - 0003629-21.2019.8.16.0090
1ª instância - Ibipora - Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/05/2025 16:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 14:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/05/2025 20:28
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
30/04/2025 14:23
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 14:19
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
27/03/2025 16:54
Recebidos os autos
-
27/03/2025 16:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/12/2024 18:39
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 16:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/12/2024 16:22
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
13/12/2024 16:22
EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN
-
13/12/2024 00:39
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2024 14:33
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
12/12/2024 14:32
Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN
-
14/11/2024 16:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 15:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 15:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 15:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 15:30
Juntada de Certidão
-
14/11/2024 15:24
Juntada de Certidão FUPEN
-
14/11/2024 15:13
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
14/11/2024 15:12
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
-
14/11/2024 15:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2024 15:06
Juntada de Certidão FUPEN
-
13/11/2024 16:01
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 14:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/10/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 10:36
Expedição de Mandado
-
15/10/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE ROBERTO MORAIS
-
07/10/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2024 22:17
Recebidos os autos
-
30/09/2024 22:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/09/2024 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/07/2024 15:46
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
03/07/2024 18:41
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 16:25
Recebidos os autos
-
02/07/2024 16:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
02/07/2024 12:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2024 10:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/06/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 13:59
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2024 20:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/06/2024 03:20
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
13/05/2024 15:12
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/05/2024 12:57
Juntada de COMPROVANTE
-
06/05/2024 12:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/04/2024 01:12
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 17:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2024 23:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 17:49
Expedição de Mandado
-
12/04/2024 00:50
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 18:41
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 13:56
Expedição de Mandado
-
11/04/2024 13:37
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/04/2024 13:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2024 13:29
Juntada de COMPROVANTE
-
17/03/2024 16:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/03/2024 11:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:44
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 14:42
Expedição de Mandado
-
29/02/2024 14:42
Expedição de Mandado
-
29/02/2024 14:42
Expedição de Mandado
-
26/02/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 14:04
Recebidos os autos
-
15/02/2024 14:04
Juntada de CUSTAS
-
07/02/2024 14:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2024 12:11
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/01/2024 13:22
Recebidos os autos
-
18/01/2024 13:22
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 12:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/01/2024 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 12:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/01/2024 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2024 12:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/01/2024 12:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
18/01/2024 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/01/2024 11:59
Juntada de Certidão
-
18/01/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2024 20:40
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
09/01/2024 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
09/01/2024 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
09/01/2024 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
09/01/2024 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
09/01/2024 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
09/01/2024 16:36
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 17:57
Recebidos os autos
-
12/12/2023 17:57
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/12/2023
-
12/12/2023 17:57
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 17:57
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 17:57
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 17:57
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 17:57
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 17:57
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 17:57
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 17:57
Baixa Definitiva
-
12/12/2023 17:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
06/12/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE ROBERTO MORAIS
-
04/12/2023 17:33
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/11/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/11/2023 15:38
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
10/11/2023 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/11/2023 13:24
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
10/11/2023 13:22
Juntada de COMUNICAÇÃO
-
10/11/2023 13:18
Recebidos os autos
-
10/11/2023 13:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2023 13:09
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 13:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 19:24
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
07/11/2023 17:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/11/2023 14:32
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
03/11/2023 18:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/11/2023 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/10/2023 14:56
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
21/10/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/10/2023 11:30
Recebidos os autos
-
16/10/2023 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/10/2023 12:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/10/2023 12:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 17:43
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/10/2023 09:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
04/10/2023 19:29
Recebidos os autos
-
04/10/2023 19:29
Baixa Definitiva
-
04/10/2023 19:29
Processo Reativado
-
27/09/2023 15:24
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
01/09/2023 00:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/09/2023 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 00:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/08/2023 00:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 00:09
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:10 ATÉ 06/10/2023 23:59
-
17/08/2023 16:27
Pedido de inclusão em pauta
-
17/08/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 12:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
04/08/2023 17:49
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
03/08/2023 23:28
Recebidos os autos
-
03/08/2023 23:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
03/08/2023 23:16
Recebidos os autos
-
03/08/2023 23:16
Juntada de RESPOSTA
-
25/07/2023 14:13
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
20/07/2023 16:54
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 15:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2023 11:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2023 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/07/2023 14:06
Recebidos os autos
-
18/07/2023 14:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/07/2023 14:06
Distribuído por dependência
-
18/07/2023 14:06
Recebido pelo Distribuidor
-
18/07/2023 12:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/07/2023 11:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2023 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2023 11:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/07/2023 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2023 12:29
Recebidos os autos
-
10/07/2023 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2023 16:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/07/2023 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/07/2023 15:23
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/07/2023 18:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
28/06/2023 13:46
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/05/2023 14:20
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
19/05/2023 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 15:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/05/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 15:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:30 ATÉ 23/06/2023 23:59
-
05/05/2023 08:22
Pedido de inclusão em pauta
-
05/05/2023 08:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 19:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/04/2023 19:08
Recebidos os autos
-
18/04/2023 19:08
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
18/04/2023 19:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/04/2023 17:42
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
17/04/2023 13:59
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 13:58
Cancelada a movimentação processual
-
13/04/2023 13:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/04/2023 06:46
Proferido despacho de mero expediente
-
10/04/2023 13:06
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/04/2023 13:06
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:06
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
10/04/2023 13:06
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/04/2023 13:06
Distribuído por dependência
-
10/04/2023 13:06
Recebido pelo Distribuidor
-
10/04/2023 13:05
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
10/04/2023 13:05
Distribuído por dependência
-
10/04/2023 13:05
Recebido pelo Distribuidor
-
06/04/2023 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/04/2023 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/04/2023 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
01/04/2023 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2023 12:21
Recebidos os autos
-
23/03/2023 12:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/03/2023 14:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 14:04
Recurso Especial não admitido
-
02/03/2023 13:32
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
02/03/2023 11:24
Recebidos os autos
-
02/03/2023 11:24
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
02/03/2023 11:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/03/2023 12:55
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
27/02/2023 15:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/02/2023 15:17
Recebidos os autos
-
27/02/2023 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
27/02/2023 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
27/02/2023 15:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/02/2023 15:17
Distribuído por dependência
-
27/02/2023 15:17
Recebido pelo Distribuidor
-
24/02/2023 17:10
Juntada de Petição de recurso especial
-
24/02/2023 17:10
Juntada de Petição de recurso especial
-
11/02/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2023 15:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/02/2023 16:55
Recebidos os autos
-
02/02/2023 16:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 15:01
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/01/2023 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/01/2023 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2023 13:14
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/01/2023 13:36
Juntada de ACÓRDÃO
-
28/01/2023 07:54
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/01/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 23:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2023 17:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2023 17:19
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59
-
12/01/2023 22:52
Pedido de inclusão em pauta
-
12/01/2023 22:52
Proferido despacho de mero expediente
-
29/12/2022 21:23
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/12/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 13:31
Conclusos para despacho DO MAGISTRADO
-
20/12/2022 13:26
Recebidos os autos
-
20/12/2022 13:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
20/12/2022 13:25
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2022 15:26
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
15/12/2022 13:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/12/2022 11:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
15/12/2022 11:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 14:00
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/12/2022 00:10
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE ROBERTO MORAIS
-
05/12/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/12/2022 11:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 16:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
27/11/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 17:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/11/2022 17:03
Recebidos os autos
-
23/11/2022 17:03
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/11/2022 17:03
Distribuído por dependência
-
23/11/2022 17:03
Recebido pelo Distribuidor
-
23/11/2022 09:00
Recebidos os autos
-
23/11/2022 09:00
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
23/11/2022 09:00
Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
22/11/2022 16:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2022 17:58
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
16/11/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/11/2022 12:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2022 21:15
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/11/2022 06:27
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
14/10/2022 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
09/10/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/10/2022 15:05
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
04/10/2022 14:55
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
30/09/2022 15:04
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/09/2022 15:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2022 13:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 13:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59
-
27/09/2022 21:11
Pedido de inclusão em pauta
-
27/09/2022 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 15:07
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
26/09/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 15:00
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/09/2022 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
31/08/2022 12:49
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
05/08/2022 00:31
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/08/2022 00:26
Juntada de Certidão
-
04/08/2022 17:32
DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
-
04/08/2022 15:54
OUTRAS DECISÕES
-
29/07/2022 13:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
04/07/2022 16:16
Processo Reativado
-
04/07/2022 16:12
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
04/07/2022 16:09
Processo Reativado
-
04/07/2022 16:09
Processo Reativado
-
04/07/2022 15:39
Recebidos os autos
-
04/07/2022 15:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
04/07/2022 14:18
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:18
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/06/2022
-
04/07/2022 14:18
Baixa Definitiva
-
04/07/2022 14:16
Juntada de DOCUMENTO
-
04/07/2022 14:11
Recebidos os autos
-
04/07/2022 14:11
Juntada de Certidão
-
04/07/2022 13:36
Recebidos os autos
-
30/05/2022 14:12
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
28/05/2022 00:19
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
02/05/2022 15:08
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2022 15:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
28/04/2022 15:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
27/04/2022 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
26/04/2022 14:56
Recebidos os autos
-
26/04/2022 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2022 15:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 14:52
OUTRAS DECISÕES
-
20/04/2022 13:04
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
20/04/2022 09:28
Recebidos os autos
-
20/04/2022 09:28
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
20/04/2022 09:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 22:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/04/2022 22:48
Recebidos os autos
-
18/04/2022 22:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/04/2022 22:48
Distribuído por dependência
-
18/04/2022 22:48
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
14/04/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
14/04/2022 15:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2022 15:11
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
06/04/2022 15:03
Recebidos os autos
-
06/04/2022 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2022 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/04/2022 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/04/2022 20:05
Recurso Especial não admitido
-
15/03/2022 12:34
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
11/03/2022 13:37
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
10/03/2022 18:19
Recebidos os autos
-
10/03/2022 18:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/03/2022 18:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 14:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/03/2022 13:55
Recebidos os autos
-
08/03/2022 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
08/03/2022 13:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
08/03/2022 13:55
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/03/2022 13:55
Distribuído por dependência
-
08/03/2022 13:55
Recebido pelo Distribuidor
-
08/03/2022 13:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
08/03/2022 13:49
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/02/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 10:29
Recebidos os autos
-
21/02/2022 10:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 18:57
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/02/2022 18:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/02/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 14:32
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
29/01/2022 22:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/01/2022 09:33
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
16/12/2021 13:48
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
13/12/2021 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2021 11:47
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 15:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2021 12:58
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/11/2021 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 12:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/01/2022 00:00 ATÉ 28/01/2022 23:59
-
26/11/2021 12:58
Deliberado em Sessão - Adiado
-
19/11/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 16:09
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 16:08
Expedição de Mandado
-
08/11/2021 23:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 17:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2021 17:24
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/01/2022 00:00 ATÉ 21/01/2022 23:59
-
08/11/2021 14:23
Pedido de inclusão em pauta
-
08/11/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2021 23:12
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
03/11/2021 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2021 13:04
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/10/2021 09:50
Recebidos os autos
-
15/10/2021 09:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/10/2021 09:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2021 11:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 19:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/10/2021 17:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/10/2021 17:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2021 17:40
Conclusos para despacho INICIAL
-
08/10/2021 17:40
Recebidos os autos
-
08/10/2021 17:40
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
08/10/2021 17:40
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
08/10/2021 17:07
Recebido pelo Distribuidor
-
08/10/2021 16:34
Recebidos os autos
-
08/10/2021 16:34
Recebidos os autos
-
08/10/2021 16:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/10/2021 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 01:06
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
04/10/2021 14:21
Recebidos os autos
-
04/10/2021 14:21
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
28/09/2021 01:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
17/09/2021 15:00
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
17/09/2021 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
17/09/2021 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
17/09/2021 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
17/09/2021 13:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
17/09/2021 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
17/09/2021 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
17/09/2021 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
17/09/2021 13:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2021
-
17/09/2021 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/08/2021 09:58
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2021 09:55
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2021 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2021 08:06
Conclusos para despacho
-
27/07/2021 14:32
Recebidos os autos
-
27/07/2021 14:32
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/07/2021 14:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 11:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/07/2021 21:38
Recebidos os autos
-
26/07/2021 21:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/07/2021 21:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/07/2021 09:07
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/07/2021 20:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2021 16:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2021 00:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 16:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 16:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/06/2021 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
08/06/2021 13:24
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
07/06/2021 14:21
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
07/06/2021 14:19
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2021 14:05
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
27/05/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
27/05/2021 10:40
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA
-
26/05/2021 00:29
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE ROBERTO MORAIS
-
25/05/2021 09:25
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/05/2021 01:38
DECORRIDO PRAZO DE IGOR OTAVIO BEZERRA DOS SANTOS
-
24/05/2021 23:41
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
24/05/2021 18:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 18:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2021 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 20:44
Recebidos os autos
-
17/05/2021 20:44
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 17:50
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
17/05/2021 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 17:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/05/2021 00:17
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
15/05/2021 00:06
Conclusos para despacho
-
14/05/2021 13:23
Recebidos os autos
-
14/05/2021 13:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 21:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/05/2021 15:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2021 15:18
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
13/05/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 15:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
13/05/2021 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
13/05/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 14:38
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:36
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 14:36
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 14:35
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:34
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 14:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:33
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 14:32
Juntada de COMPROVANTE
-
13/05/2021 14:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 14:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2021 13:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:31
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:26
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:23
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/05/2021 13:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 21:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 21:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 21:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 21:07
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2021 21:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/05/2021 21:06
Juntada de COMPROVANTE
-
12/05/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2021 16:28
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 16:13
Juntada de Certidão
-
12/05/2021 16:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 12:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 12:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 11:55
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/05/2021 10:07
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
12/05/2021 08:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 08:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2021 17:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/05/2021 17:12
Juntada de COMPROVANTE
-
11/05/2021 17:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 22:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:05
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2021 22:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:01
Juntada de COMPROVANTE
-
10/05/2021 22:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 22:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2021 15:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 14:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 14:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 14:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 14:37
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 14:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 14:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/05/2021 14:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
06/05/2021 14:06
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2021 14:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 06/05/2021
-
06/05/2021 14:06
Juntada de Certidão
-
03/05/2021 21:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 21:05
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 21:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 21:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 20:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 20:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 20:56
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 20:54
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 20:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 20:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/05/2021 14:31
Expedição de Mandado
-
30/04/2021 14:35
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:33
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:31
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
30/04/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:16
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:15
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:14
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:10
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 14:00
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:59
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:54
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:42
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:39
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:37
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:36
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2021 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:18
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:17
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:17
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:17
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:17
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:17
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:17
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:17
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:17
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:16
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:16
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:16
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:16
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:16
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:16
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:16
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 20:16
Expedição de Mandado
-
29/04/2021 15:52
Recebidos os autos
-
29/04/2021 15:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/04/2021 13:56
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
29/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Centro - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43)3258-1312 Autos nº. 0003629-21.2019.8.16.0090 Processo: 0003629-21.2019.8.16.0090 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Homicídio Qualificado Data da Infração: 09/12/2016 Autor(s): Ministério Publico do Estado do Paraná Vítima(s): JEFFERSON DA SILVA SANTOS RENAN FELIPE ALVES DA SILVA Réu(s): GIOVANE ROBERTO MORAIS IGOR OTAVIO BEZERRA DOS SANTOS WESLEY ATEMUS DO AMARAL VALENTIN DECISÃO 1.
Tratam os autos de ação penal pública em que se revogou a prisão preventiva de GIOVANE ROBERTO MORAIS, impondo-lhe outras medidas cautelares, inclusive monitoração eletrônica (mov. 172.2). 2.
Vieram-me os autos como pedido de PRORROGAÇÃO DA MEDIDA CAUTELAR DE MONITORIZAÇÃO ELETRÔNICA, por mais 90 (noventa) dias, formulado pelo Ministério Público (mov. 235.1). Pois bem.
De acordo com o item 2.1.4 da Instrução Normativa nº 09/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça, o prazo para da Tornozeleira Eletrônica pode ser renovado a qualquer tempo, desde que fundamentado. 3.
No presente caso, ainda permanecem os fundamentos da decisão de mov. 172.2, em que concedida liberdade provisória com monitoramento eletrônico a GIOVANE ROBERTO MORAIS, não havendo nenhum fato novo que modifique tal situação. 4.
Sendo assim, DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público e, via de consequência, PRORROGO o prazo da medida cautelar de monitorização eletrônica por mais 90 (noventa) dias, nos moldes do item 2.1.4 da Instrução Normativa nº 09/2015. 5. À Secretaria para que comunique aos órgãos de fiscalização, na forma do item 2.1.4.1 e 2.1.4.2, a prorrogação do prazo, observando as seguintes determinações constantes na Instrução Normativa n. 09/2015, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: 2.1.4.1.
Caso a decisão pela renovação do monitoramento tenha ocorrido antes de expirado o prazo do mandado de monitoramento, deverá ser anotado no Sistema eMandado o novo prazo, sem a expedição de outro mandado. 2.1.4.2.
Na hipótese da decisão de renovação ter ocorrido após expirado o prazo do mandado de monitoramento deverá ser expedido novo mandado de monitoração no Sistema eMandado 6.
TRANSCORRIDOS 80 DIAS, ABRA-SE VISTA AO MP. 7.
FORMEM-SE AUTOS DE REVISÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU WESLEY E DE REVISÃO DA MONITORAÇÃO AO RÉU GIOVANE, A FIM DE QUE SE EVITE O DECURSO DO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA A AVALIAÇÃO DA MANUTENÇÃO DE CADA MEDIDA IMPOSTA, BEM COMO A FIM DE SE EVITAR O TUMULTUAR O ANDAMENTO DOS AUTOS, TAL COMO PUGNADO PELO MP. 8.
VISTA AO MP SOBRE O PEDIDO DE MOV. 223.1. Cumpra-se.
Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Camila Covolo de Carvalho Juíza de Direito -
28/04/2021 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:31
APENSADO AO PROCESSO 0001683-43.2021.8.16.0090
-
28/04/2021 14:31
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
28/04/2021 14:27
Juntada de MANDADO DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 14:20
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/04/2021 14:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/04/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE WESLEY ATEMUS DO AMARAL VALENTIN
-
06/04/2021 01:03
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
05/04/2021 16:22
Juntada de COMPROVANTE
-
05/04/2021 15:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/03/2021 20:26
Recebidos os autos
-
31/03/2021 20:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/03/2021 17:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/03/2021 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/03/2021 00:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 13:10
Juntada de Informações DE HABEAS CORPUS
-
13/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 16:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2021 08:34
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/03/2021 16:17
Recebidos os autos
-
04/03/2021 16:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/03/2021 12:11
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2021 19:03
Expedição de Mandado
-
03/03/2021 18:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2021 18:42
Juntada de COMPROVANTE
-
02/03/2021 13:51
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/03/2021 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/03/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/03/2021 10:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/03/2021 20:13
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/02/2021 21:09
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
24/02/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 00:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 17:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/02/2021 08:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2021 08:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/02/2021 18:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2021 15:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/02/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 05:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2021 21:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/02/2021 21:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2021 21:35
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/02/2021 00:00 ATÉ 26/02/2021 23:59
-
13/02/2021 21:35
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
-
12/02/2021 06:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 18:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/02/2021 17:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2021 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 17:50
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/02/2021 00:00 ATÉ 12/02/2021 23:59
-
05/02/2021 11:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 06:29
Recebidos os autos
-
05/02/2021 06:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 20:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 18:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
04/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2021 18:04
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
04/02/2021 17:29
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 17:08
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2021 17:02
Expedição de Mandado
-
04/02/2021 17:02
Expedição de Mandado
-
04/02/2021 17:02
Expedição de Mandado
-
04/02/2021 17:02
Expedição de Mandado
-
04/02/2021 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
04/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:09
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
04/02/2021 16:07
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
01/02/2021 19:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/01/2021 13:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/01/2021 10:25
Recebidos os autos
-
29/01/2021 10:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
29/01/2021 10:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/01/2021 16:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/01/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2021 15:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/01/2021 15:46
Juntada de Certidão
-
27/01/2021 00:49
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2021 15:18
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
24/01/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/01/2021 01:46
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 12:15
Juntada de COMPROVANTE
-
20/01/2021 14:55
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
16/01/2021 00:54
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2021 16:38
Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
-
13/01/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
13/01/2021 17:26
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
13/01/2021 14:11
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2021 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
13/01/2021 12:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 12:39
Conclusos para despacho INICIAL
-
13/01/2021 12:39
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
12/01/2021 17:45
Recebido pelo Distribuidor
-
12/01/2021 17:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
12/01/2021 17:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/01/2021 16:00
APENSADO AO PROCESSO 0007036-98.2020.8.16.0090
-
31/12/2020 01:04
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/12/2020 11:38
Juntada de MANDADO CUMPRIDO
-
30/12/2020 11:24
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
28/12/2020 14:36
Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/12/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
21/12/2020 19:46
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
18/12/2020 09:22
Juntada de Petição de substabelecimento
-
14/12/2020 10:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2020 10:02
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 16:26
APENSADO AO PROCESSO 0006498-20.2020.8.16.0090
-
07/12/2020 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
07/12/2020 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
01/12/2020 22:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/11/2020 18:16
Conclusos para decisão
-
19/11/2020 18:15
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
19/11/2020 18:13
Juntada de SORTEIO DE JURADOS CANCELADO
-
17/11/2020 15:19
Recebidos os autos
-
16/11/2020 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2020 16:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/11/2020 14:56
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/11/2020 19:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 15:40
Conclusos para decisão
-
12/11/2020 15:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
10/11/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2020 18:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/11/2020 17:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 17:54
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 17:53
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2020 17:50
Expedição de Mandado
-
10/11/2020 17:50
Expedição de Mandado
-
10/11/2020 17:50
Expedição de Mandado
-
09/11/2020 10:12
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2020 06:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 05:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/11/2020 05:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 05:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 05:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2020 05:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2020 19:30
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 19:30
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2020 15:57
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/11/2020 15:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
05/11/2020 15:22
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
05/11/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2020 15:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/11/2020 14:34
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
05/11/2020 14:32
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
05/11/2020 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2020 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 16:35
Conclusos para despacho
-
22/10/2020 16:30
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/09/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
21/09/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 13:59
APENSADO AO PROCESSO 0005114-22.2020.8.16.0090
-
18/09/2020 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
16/09/2020 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2020 14:24
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
02/09/2020 14:24
Juntada de Certidão
-
18/08/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE ROBERTO MORAIS
-
09/08/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/08/2020 09:16
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2020 09:16
TRANSITADO EM JULGADO
-
04/08/2020 09:16
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 14:24
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/06/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 14:01
Conclusos para despacho DO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR
-
10/06/2020 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2020 11:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 11:39
Juntada de COMPROVANTE
-
02/06/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2020 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2020 16:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/05/2020 10:09
Recebidos os autos
-
28/05/2020 10:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 16:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/05/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
25/05/2020 16:16
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
25/05/2020 16:15
Juntada de SORTEIO DE JURADOS CANCELADO
-
25/05/2020 15:17
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/05/2020 15:17
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/05/2020 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2020 20:39
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/05/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2020 00:20
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
19/05/2020 15:23
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/05/2020 00:00 ATÉ 22/05/2020 23:59
-
16/05/2020 01:30
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/05/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/05/2020 17:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/05/2020 01:23
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE ROBERTO MORAIS
-
12/05/2020 22:56
Recebidos os autos
-
12/05/2020 22:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 18:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 18:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 18:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 16:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/05/2020 15:16
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 18:10
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
30/04/2020 18:08
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
29/04/2020 12:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2020 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 19:53
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/04/2020 13:11
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/04/2020 01:01
Conclusos para despacho
-
01/04/2020 23:20
Recebidos os autos
-
01/04/2020 23:20
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/04/2020 23:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2020 16:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/04/2020 16:48
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
01/04/2020 16:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
01/04/2020 16:12
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
01/04/2020 15:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/03/2020 18:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/03/2020 18:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/03/2020 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2020 17:14
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
31/03/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2020 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2020 15:08
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/03/2020 14:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/03/2020 13:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2020 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2020 17:42
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
20/03/2020 17:34
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
20/03/2020 13:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/03/2020 13:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2020 13:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/03/2020 13:05
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
19/03/2020 21:09
Recebido pelo Distribuidor
-
19/03/2020 19:36
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/03/2020 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 19:33
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/03/2020 17:19
Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS
-
18/03/2020 15:02
Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
-
13/03/2020 18:21
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/03/2020 18:20
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/03/2020 18:19
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
12/03/2020 18:39
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
12/03/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO REFORÇO POLICIAL
-
12/03/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2020 18:38
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
12/03/2020 18:37
Expedição de Mandado
-
12/03/2020 18:37
Expedição de Mandado
-
12/03/2020 18:37
Expedição de Mandado
-
12/03/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2020 16:40
Recebidos os autos
-
12/03/2020 16:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2020 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 14:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/03/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 14:29
SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
-
10/03/2020 14:27
Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
-
09/03/2020 18:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2020 16:01
APENSADO AO PROCESSO 0000898-18.2020.8.16.0090
-
13/02/2020 16:01
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
13/01/2020 13:59
Conclusos para decisão
-
13/01/2020 13:58
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 13:54
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 13:33
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/12/2019 13:27
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
16/12/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 13:09
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2019 13:01
Juntada de PROCESSO CRIME
-
10/12/2019 17:28
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2019 15:29
Conclusos para decisão
-
30/09/2019 18:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/09/2019 00:49
Juntada de Petição de substabelecimento
-
23/09/2019 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2019 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 14:48
Recebidos os autos
-
11/09/2019 14:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/09/2019 11:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 17:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 13:55
Conclusos para decisão
-
04/09/2019 16:22
Recebidos os autos
-
04/09/2019 16:22
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
04/09/2019 15:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/09/2019 15:16
Recebidos os autos
-
04/09/2019 15:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2019
-
04/09/2019 15:16
Baixa Definitiva
-
04/09/2019 15:16
Juntada de Certidão
-
28/08/2019 00:08
DECORRIDO PRAZO DE GIOVANE ROBERTO MORAIS
-
11/08/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2019 10:13
Recebidos os autos
-
01/08/2019 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 14:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
31/07/2019 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2019 14:30
Juntada de ACÓRDÃO
-
25/07/2019 19:57
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
15/07/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2019 13:31
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 25/07/2019 13:30
-
03/07/2019 14:36
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/07/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2019 16:12
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/06/2019 15:58
Recebidos os autos
-
25/06/2019 15:58
Juntada de PARECER
-
25/06/2019 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2019 14:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/06/2019 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2019 12:12
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/06/2019 12:12
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/06/2019 18:25
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
14/06/2019 16:51
Recebido pelo Distribuidor
-
14/06/2019 16:13
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 16:13
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
14/06/2019 16:12
DESMEMBRAMENTO DE FEITOS
-
14/06/2019 16:12
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 14:44
PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2019
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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