TJPR - 0005044-54.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 3ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE SILVA MACHADO

CPF *13.***.*10-19

Advogados

VENICIUS EDUARDO DOTTO

OAB: 86611/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 18:39

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2022 19:10

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/08/2022 14:28

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 08/08/2022 19:07

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 19:04

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 08/08/2022 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/06/2022 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 23:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/06/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2022 16:39

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/06/2022 16:36

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/05/2022 08:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2022 13:18

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/04/2022 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 15:44

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2022 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 14:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 23/03/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/11/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/11/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/11/2021 15:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/10/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 25/10/2021 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2021

  • 25/10/2021 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2021

  • 25/10/2021 12:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2021

  • 14/10/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 11:19

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 18:00

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/10/2021 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 12:14

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2021 12:14

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/09/2021 01:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 17:52

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 17:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/09/2021 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 14/09/2021 16:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2021 12:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/09/2021 23:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/09/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2021 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 20:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 15:59

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 09/08/2021 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/08/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/08/2021 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 20:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/08/2021 16:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 31/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 13:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/07/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/07/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 16:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 16:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 16:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2021 16:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 20/07/2021 14:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 17:22

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 12/07/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 14:14

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/06/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2021 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/06/2021 15:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/06/2021 08:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 00:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2021 00:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 12:01

    Juntada de MENSAGEIRO

  • 31/05/2021 14:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 3ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - 1º andar - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308-8171 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005044-54.2021.8.16.0030 Passo à análise da resposta à acusação apresentada (mov. 71).

    Compulsando os autos, constata-se que não é caso de absolvição sumária, prevista no art. 397 do Código de Processo Penal.

    Ademais, presentes estão os elementos de indícios de autoria e prova da materialidade, estes necessários para o recebimento da denúncia, de modo que a corroboro, devendo, portanto, o feito prosseguir em seus ulteriores termos.

    Da instrução processual Consigno que em diversos outros feitos houve oposição das partes quanto a realização de audiências previamente designadas em sua modalidade virtual, o que demandou redesignação de atos processuais e prejuízo na organização da pauta e, consequentemente, em atraso no andamento processual.

    Isso porque a oposição a posteriori das partes quanto à designação de audiência virtual impacta diretamente nos trâmites organizacionais para a consecução do ato, comprometendo sobremaneira os princípios da economia e celeridade processuais.

    Explique-se que o ato por videoconferência, diferente das modalidades presencial e semipresencial, demanda mais tempo para sua organização e execução, notadamente ao se considerar as inúmeras diligências preliminares que visam garantir o bom desenvolvimento do ato (obtenção de número de telefone das testemunhas e contato com elas, realização de testes, por exemplo) e as dificuldades técnicas que exigem a previsão de mais tempo para cada oitiva (não raramente há problemas de conexão de um ou mais participantes do ato, de velocidade da rede, há dificuldade para se realizar o reconhecimento pessoal etc).

    Assim, preliminarmente à designação de audiência de instrução e julgamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem, fundamentadamente, eventual oposição à realização de audiência por videoconferência, sob pena de o silêncio ser interpretado como concordância, evitando-se, assim, maiores dilações.

    Em não havendo oposição, deverão as partes indicar, no mesmo prazo e sob pena de preclusão, o contato telefônico das testemunhas arroladas, a fim de viabilizar a realização do ato, informando, ainda, se elas possuem os meios necessários a participar virtualmente da audiência a ser posteriormente designada.

    Com a manifestação das partes ou decorrido o prazo in albis, voltem.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Foz do Iguaçu, 14 de abril de 2021 Gustavo Germano Francisco Arguello Juiz de Direito

  • 28/04/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 27/03/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 11/03/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 15:09

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:36

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 03/03/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 03/03/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 11:26

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 09:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/03/2021 09:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 21:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 21:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/03/2021 20:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 20:25

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 20:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 20:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 02/03/2021 20:08

    Expedição de Mandado (PLANTÃO JUDICIÁRIO/RECESSO)

  • 02/03/2021 20:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 02/03/2021 20:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2021 15:25

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 02/03/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 02/03/2021 12:13

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 12:13

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 12:08

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/03/2021 12:08

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/03/2021 15:09

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/03/2021 15:09

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 13:54

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/03/2021 11:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2021 11:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2021 11:47

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/03/2021 11:47

    Alterado o assunto processual

  • 01/03/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2021 09:31

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 01/03/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 28/02/2021 20:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2021 21:27

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 21:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/02/2021 21:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 17:06

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 27/02/2021 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 16:31

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 27/02/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 16:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/02/2021 15:48

    Juntada de LAUDO

  • 27/02/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2021 15:31

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2021 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2021 11:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2021 11:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 27/02/2021 11:32

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 27/02/2021 11:32

    Recebidos os autos

  • 27/02/2021 11:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2021 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
11/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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